Encerramento de Sindicância nº 48/COR/2026/TE – 3256/2026
Considerando os autos do Processo nº 3256/2026, que apura, por meio da Sindicância nº 48/COR/2026/TE, a responsabilidade e suposta transgressão disciplinar, o Corregedor da Guarda Civil Municipal, com fulcro no artigo 30, combinado com o artigo 22, ambos do Decreto Municipal nº 7.023/2007, e nos termos do artigo 6º, inciso XIII, da Lei Municipal nº 4.562/2010, CONCLUI E PROPÕE à autoridade julgadora competente a aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA, prevista no artigo 25 do Decreto Municipal nº 7.023/2007, a GCMF RF 42.216, pela prática, da transgressão prevista no art. 17, inciso XV, do Decreto Municipal nº 7.023/2007.
Mauá, 29 de outubro de 2026.
Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi
Corregedor da Guarda Civil Municipal
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Terça-feira, 10/11/2026
Publicação54742
29/10/2026 às 17:05
Licitações e Pregões
Aviso de Prosseguimento - PE 054/2026
PE 054/2026. PC: 8660/2025. Objeto: Contratação de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e juridicamente apta, nos termos da regulamentação aplicável, para prestar, de forma contínua e integrada, serviços de arrecadação de tributos e demais receitas próprias do Município de Mauá, mediante boleto de pagamento registrado e Pix Cobrança, abrangendo o registro e a gestão das cobranças, as integrações tecnológicas, o processamento dos eventos de pagamento, a conciliação, a prestação de contas eletrônica e a disponibilização integral dos recursos ao Município.
Fica designada a data de 30/10/2026, às 15:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
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54687
23/10/2026 às 16:54
PE 054/2026. PC: 8660/2025. Objeto: Contratação de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e juridicamente apta, nos termos da regulamentação aplicável, para prestar, de forma contínua e integrada, serviços de arrecadação de tributos e demais receitas próprias do Município de Mauá, mediante boleto de pagamento registrado e Pix Cobrança, abrangendo o registro e a gestão das cobranças, as integrações tecnológicas, o processamento dos eventos de pagamento, a conciliação, a prestação de contas eletrônica e a disponibilização integral dos recursos ao Município.
Aviso de Prosseguimento - PE 054/2026
PE 054/2026. PC: 8660/2025. Objeto: Contratação de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e juridicamente apta, nos termos da regulamentação aplicável, para prestar, de forma contínua e integrada, serviços de arrecadação de tributos e demais receitas próprias do Município de Mauá, mediante boleto de pagamento registrado e Pix Cobrança, abrangendo o registro e a gestão das cobranças, as integrações tecnológicas, o processamento dos eventos de pagamento, a conciliação, a prestação de contas eletrônica e a disponibilização integral dos recursos ao Município.
Fica designada a data de 27/10/2026, às 9:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
54454
07/10/2026 às 07:55
PE 054/2026 – PC 8660/2025 – Objeto: Contratação de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e juridicamente apta, nos termos da regulamentação aplicável, para prestar, de forma contínua e integrada, serviços de arrecadação de tributos e demais receitas próprias do Município de Mauá, mediante boleto de pagamento registrado e Pix Cobrança, abrangendo o registro e a gestão das cobranças, as integrações tecnológicas, o processamento dos eventos de pagamento, a conciliação, a prestação de contas eletrônica e a disponibilização integral dos recursos ao Município.
Aviso de Licitação - PE 054/2026
PE 054/2026 – PC 8660/2025 – Objeto: Contratação de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e juridicamente apta, nos termos da regulamentação aplicável, para prestar, de forma contínua e integrada, serviços de arrecadação de tributos e demais receitas próprias do Município de Mauá, mediante boleto de pagamento registrado e Pix Cobrança, abrangendo o registro e a gestão das cobranças, as integrações tecnológicas, o processamento dos eventos de pagamento, a conciliação, a prestação de contas eletrônica e a disponibilização integral dos recursos ao Município.
Abertura 22/10/2026 às 09:00 horas.
O edital está disponível nos seguintes sites: www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br. Informações: (11) 4512-7821.
Vagner Minervino da Rocha – Secretário de Finanças
Pregão Eletrônico: 054/2026; Proc.: 8660/2025; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL E JURIDICAMENTE APTA, NOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL, PARA PRESTAR, DE FORMA CONTÍNUA E INTEGRADA, SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO DE MAUÁ, MEDIANTE BOLETO DE PAGAMENTO REGISTRADO E PIX COBRANÇA, ABRANGENDO O REGISTRO E A GESTÃO DAS COBRANÇAS, AS INTEGRAÇÕES TECNOLÓGICAS, O PROCESSAMENTO DOS EVENTOS DE PAGAMENTO, A CONCILIAÇÃO, A PRESTAÇÃO DE CONTAS ELETRÔNICA E A DISPONIBILIZAÇÃO INTEGRAL DOS RECURSOS AO MUNICÍPIO.
Despacho de Adjudicação e Homologação
Pregão Eletrônico: 054/2026; Proc.: 8660/2025; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL E JURIDICAMENTE APTA, NOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL, PARA PRESTAR, DE FORMA CONTÍNUA E INTEGRADA, SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO DE MAUÁ, MEDIANTE BOLETO DE PAGAMENTO REGISTRADO E PIX COBRANÇA, ABRANGENDO O REGISTRO E A GESTÃO DAS COBRANÇAS, AS INTEGRAÇÕES TECNOLÓGICAS, O PROCESSAMENTO DOS EVENTOS DE PAGAMENTO, A CONCILIAÇÃO, A PRESTAÇÃO DE CONTAS ELETRÔNICA E A DISPONIBILIZAÇÃO INTEGRAL DOS RECURSOS AO MUNICÍPIO.
Adjudico e homologo, pelo MENOR PREÇO GLOBAL, a favor da empresa vencedora:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CNPJ 90.400.888/0001-42, para o LOTE ÚNICO, composto pelos itens 01-R$ 0,47, perfazendo o valor total de R$ R$ 287.640,00 (duzentos e oitenta e sete mil e seiscentos e quarenta reais); e 02-R$0,16, perfazendo o valor total de R$ 10.880,00 (dez mil e oitocentos e oitenta reais).
Suspensão do Edital - contratação de empresa especializada na modalidade locação de serviços (SaaS) do Sistemas de Processos Eletrônicos Web
A Câmara Municipal de Mauá informa a suspensão do Pregão Eletrônico – Edital nº 125/2026, referente ao Processo nº 3.097/2026, cuja sessão pública seria iniciada no dia 30 de outubro de 2026, às 9h01.
O certame tem como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação, na modalidade Software as a Service (SaaS), de sistema web de processos eletrônicos.
A suspensão ocorre por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Novas informações serão divulgadas oportunamente pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Mauá.
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54552
15/10/2026 às 10:42
O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na modalidade locação de serviços (SaaS) do Sistemas de Processos Eletrônicos Web.
Pregão Eletrônico – Edital nº 125/2026 - Aviso de Licitação
O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na modalidade locação de serviços (SaaS) do Sistemas de Processos Eletrônicos Web.
Aviso de Licitação.
O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na modalidade locação de serviços (SaaS) do Sistemas de Processos Eletrônicos Web, disponibilização de dados no Portal da Câmara de Mauá com módulo do Poder Executivo e integração com o sistema de votação eletrônica de propriedade da Câmara Municipal de Mauá. Deverá ser incluída sua instalação, migração de dados, licença de uso por tempo determinado, suporte, treinamento, backup, atualização e hospedagem em nuvem. Os serviços abrangidos incluem a manutenção (corretiva, evolutiva e adaptativa) dos sistemas, conforme o Acordo de Nível de Serviço (SLA), suporte técnico, migração de dados, treinamento inicial, além do cadastro e inserção no novo sistema legislativo de todos os dados provenientes de softwares legados, de acordo com as especificações técnicas do termo de referência do edital.
A descrição do objeto relativo a esta licitação, com suas respectivas especificações técnicas, é aquela constante do Termo de Referência (ANEXO I) do edital.
A licitação seguirá, conforme tabela constante do Termo de Referência, como se trata de um sistema que deve operar com a integração de diversos módulos, este sistema não admite divisões ou fracionamento dos itens envolvidos.
Pregão Eletrônico – Edital nº 125/2026
Processo Adm.: 3097/2026
Tipo: Menor preço global
Endereço Eletrônico: www.comprasbr.com.br
Data de Encerramento do Envio das Propostas: 30/10/2026 – 9h00
Abertura da Sessão Pública: 30/10/2026 – 9h01 horas
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, Gerência de Gestão e Desenvolvimento em RH, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.
Concurso Público nº 01/2025
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, Gerência de Gestão e Desenvolvimento em RH, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos do quadro geral.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização e da Secretaria de Educação, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para cargos exclusivos da Secretaria de Educação.
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.
