Diário Oficial de Mauá

Publicação 54353 29/09/2026 às 16:36
Atos Oficiais Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Lei 6.533, Decreto 9.627 e Portarias 12.033 e 12.034/2026 LEI Nº 6.533, DE 24/9/2026 – Altera dispositivos da Lei nº 5.037, de 28 de abril de 2015, que cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CMDHC-LGBT. DECRETO 9.627, DE 11/9/2026 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.939.969,15. PORTARIA Nº 12.033, DE 22/9/2026 – Institui a Comissão Multiprofissional para avaliar a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência da servidora L.G.J. durante o estágio probatório. PORTARIA Nº 12.034, DE 28/9/2026 – Institui a Junta Oficial em Saúde e a Equipe Multiprofissional que analisará os pedidos de horário especial para servidor com deficiência ou cônjuge, filho ou dependente com deficiência, conforme dispõe. Lei 6533.pdf Decreto 9627.pdf Portaria 12033.pdf Portaria 12034.pdf

Atos Oficiais

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira

Lei 6.533, Decreto 9.627 e Portarias 12.033 e 12.034/2026

LEI Nº 6.533, DE 24/9/2026 – Altera dispositivos da Lei nº 5.037, de 28 de abril de 2015, que cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CMDHC-LGBT.

DECRETO 9.627, DE 11/9/2026 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.939.969,15.

PORTARIA Nº 12.033, DE 22/9/2026 – Institui a Comissão Multiprofissional para avaliar a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência da servidora L.G.J. durante o estágio probatório.

PORTARIA Nº 12.034, DE 28/9/2026 – Institui a Junta Oficial em Saúde e a Equipe Multiprofissional que analisará os pedidos de horário especial para servidor com deficiência ou cônjuge, filho ou dependente com deficiência, conforme dispõe.

Lei 6533.pdf

Decreto 9627.pdf

Portaria 12033.pdf

Portaria 12034.pdf

Publicação 54354 29/09/2026 às 16:36
Chamamento Público Errata - Prorrogação do Edital Simplificado nº17/2026/SSAN Errata - Prorrogação do calendário das etapas do Edital nº 17/2026/SSAN errata 17 - 2026.pdf Publicações relacionadas 53814 25/08/2026 às 11:43 Chamada Pública nº 17/2026/ SSAN Chamada Pública nº 17/2026/ SSAN, destinada ao cadastramento e habilitação de entidades e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, interessadas em integrar o Programa Banco de Alimentos. EDITAL DE ENTIDADES 2026.pdf

Chamamento Público

Errata - Prorrogação do Edital Simplificado nº17/2026/SSAN

Errata - Prorrogação do calendário das etapas do Edital nº 17/2026/SSAN

errata 17 - 2026.pdf

Publicações relacionadas

53814

25/08/2026 às 11:43

Chamada Pública nº 17/2026/ SSAN

Chamada Pública nº 17/2026/ SSAN, destinada ao cadastramento e habilitação de entidades e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, interessadas em integrar o Programa Banco de Alimentos.

EDITAL DE ENTIDADES 2026.pdf

Publicação 54352 29/09/2026 às 16:33
Licitações e Pregões Aviso de Prosseguimento - PE RP 043/2026 PE RP 043/2026. PC: 2871/2026. Fornecimento de refeições individuais, tipo marmitex, com variação de cardápio, para atender as necessidades da proteção social especial da secretaria de assistência social. Fica designada a data de 30/09/2026, às 09:30h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br) Publicações relacionadas 53954 04/09/2026 às 17:08 PE RP 043/2026. PC: 2871/2026. Fornecimento de refeições individuais, tipo marmitex, com variação de cardápio, para atender as necessidades da proteção social especial da secretaria de assistência social. Aviso de Prosseguimento - PE RP 043/2026 PE RP 043/2026. PC: 2871/2026. Fornecimento de refeições individuais, tipo marmitex, com variação de cardápio, para atender as necessidades da proteção social especial da secretaria de assistência social. Fica designada a data de 08/09/2026, às 09:30h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br) 53562 10/08/2026 às 08:17 PE RP 043/2026 – PC 2871/2026 – Objeto: Fornecimento de refeições individuais, tipo marmitex, com variação de cardápio, para atender as necessidades da proteção social especial da Secretaria de Assistência Social e demais secretarias do município. Aviso de Licitação - PE RP 043/2026 PE RP 043/2026 – PC 2871/2026 – Objeto: Fornecimento de refeições individuais, tipo marmitex, com variação de cardápio, para atender as necessidades da proteção social especial da Secretaria de Assistência Social e demais secretarias do município. Abertura 26/08/2026 às 09:00 horas. O edital está disponível nos seguintes sites: www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br. Informações: (11) 4512-7821. Fernanda Gomes Dias de Oliveira – Secretária de Assistência Social. Edital 043 PE RP Forn Marmitex - SAS - PC 2871 2026 29 assinado.pdf Publicações citadas 54466 07/10/2026 às 12:59 Pregão Eletrônico: 043/2026; Proc.: 2871/2026; Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES INDIVIDUAIS, TIPO MARMITEX, COM VARIAÇÃO DE CARDÁPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Despacho de Adjudicação e Homologação Pregão Eletrônico: 043/2026; Proc.: 2871/2026; Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES INDIVIDUAIS, TIPO MARMITEX, COM VARIAÇÃO DE CARDÁPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Adjudico e Homologo, pelo menor preço por item, das Cotas Principal (P) e Reservada (R), a favor da empresa vencedora: BF SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA ME, CNPJ: 34.849.817/0001-50, para o item 01-(P)o valor unitário de R$ 24,30, perfazendo o valor total de R$ 674.325,00 (seiscentos e setenta e quatro mil e trezentos e vinte e cinco reais). E item 1-(R) o valor unitário de R$ 24,30, perfazendo o valor total de R$ 224.775,00 (duzentos e vinte e quatro mil e setecentos e setenta e cinco reais). FERNANDA GOMES DIAS DE OLIVEIRA Secretária de Assistência Social

Licitações e Pregões

Aviso de Prosseguimento - PE RP 043/2026

PE RP 043/2026. PC: 2871/2026. Fornecimento de refeições individuais, tipo marmitex, com variação de cardápio, para atender as necessidades da proteção social especial da secretaria de assistência social.

Fica designada a data de 30/09/2026, às 09:30h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)

Publicações relacionadas

53954

04/09/2026 às 17:08

PE RP 043/2026. PC: 2871/2026. Fornecimento de refeições individuais, tipo marmitex, com variação de cardápio, para atender as necessidades da proteção social especial da secretaria de assistência social.

Aviso de Prosseguimento - PE RP 043/2026

PE RP 043/2026. PC: 2871/2026. Fornecimento de refeições individuais, tipo marmitex, com variação de cardápio, para atender as necessidades da proteção social especial da secretaria de assistência social.

Fica designada a data de 08/09/2026, às 09:30h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)

53562

10/08/2026 às 08:17

PE RP 043/2026 – PC 2871/2026 – Objeto: Fornecimento de refeições individuais, tipo marmitex, com variação de cardápio, para atender as necessidades da proteção social especial da Secretaria de Assistência Social e demais secretarias do município.

Aviso de Licitação - PE RP 043/2026

PE RP 043/2026 – PC 2871/2026 – Objeto: Fornecimento de refeições individuais, tipo marmitex, com variação de cardápio, para atender as necessidades da proteção social especial da Secretaria de Assistência Social e demais secretarias do município.

Abertura 26/08/2026 às 09:00 horas.

O edital está disponível nos seguintes sites: www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br. Informações: (11) 4512-7821.

Fernanda Gomes Dias de Oliveira – Secretária de Assistência Social.

Edital 043 PE RP Forn Marmitex - SAS - PC 2871 2026 29 assinado.pdf

Publicações citadas

54466

07/10/2026 às 12:59

Pregão Eletrônico: 043/2026; Proc.: 2871/2026; Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES INDIVIDUAIS, TIPO MARMITEX, COM VARIAÇÃO DE CARDÁPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Despacho de Adjudicação e Homologação

Pregão Eletrônico: 043/2026; Proc.: 2871/2026; Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES INDIVIDUAIS, TIPO MARMITEX, COM VARIAÇÃO DE CARDÁPIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Adjudico e Homologo, pelo menor preço por item, das Cotas Principal (P) e Reservada (R), a favor da empresa vencedora: BF SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA ME, CNPJ: 34.849.817/0001-50, para o item 01-(P)o valor unitário de R$ 24,30, perfazendo o valor total de R$ 674.325,00 (seiscentos e setenta e quatro mil e trezentos e vinte e cinco reais). E item 1-(R) o valor unitário de R$ 24,30, perfazendo o valor total de R$ 224.775,00 (duzentos e vinte e quatro mil e setecentos e setenta e cinco reais).

FERNANDA GOMES DIAS DE OLIVEIRA

Secretária de Assistência Social

Publicação 54351 29/09/2026 às 16:06
Diversos RETIFICAÇÃO 54347 Retificação da publicação 54347, onde se lê: 2ª Reunião Extraordinária de 2026 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, leia-se 2ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Publicação 54349 29/09/2026 às 15:59
Contabilidade Relatórios de Recursos Aplicados em Serviços de Saúde - 4º bimestre - 2026 Demonstrativo de Gastos em Saúde conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal Lei 101/2000 Demonstrativo que evidencia o percentual mínimo aplicado em ações de serviços públicos de saúde (15% da Receita de Impostos Municipais) até o 4º bimestre de 2026, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal Demonstrativo de Gastos em Saúde 4º bimestre de 2026 assinado.pdf

Contabilidade

Relatórios de Recursos Aplicados em Serviços de Saúde - 4º bimestre - 2026

Demonstrativo de Gastos em Saúde conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal Lei 101/2000

Demonstrativo que evidencia o percentual mínimo aplicado em ações de serviços públicos de saúde (15% da Receita de Impostos Municipais) até o 4º bimestre de 2026, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal

Demonstrativo de Gastos em Saúde 4º bimestre de 2026 assinado.pdf

Publicação 50733 17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2025 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos do quadro geral. Edital de Abertura Concurso Públio nº 01-2025.pdf

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 50734 17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2025 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização e da Secretaria de Educação, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para cargos exclusivos da Secretaria de Educação. Edital de Abertura Concurso Público nº 02-2025.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf