Diário Oficial de Mauá

Publicação 53624 12/08/2026 às 13:30
Apuração de Possível Transgressão Disciplinar Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Mauá Encerramento de Sindicância nº 28/COR/2026/TE – 1302/2026 Considerando os autos do Processo nº 1302/2026, que apura, por meio da Sindicância nº 28/COR/2026/TE, a ocorrência de transgressão disciplinar, o Corregedor da Guarda Civil Municipal de Mauá, no uso das atribuições previstas no artigo 6º, inciso XIII, da Lei Municipal nº 4.562/2010, observando os princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e individualização da responsabilidade disciplinar, CONCLUI E PROPÕE pela aplicação ao RF nº 9.412, da penalidade de REPREENSÃO, prevista no artigo 26 do Decreto Municipal nº 7.023/2007, em razão do cometimento das infrações disciplinares previstas no artigo 17, incisos VII e VIII, do mesmo diploma legal, bem como pela inobservância do dever funcional previsto no artigo 7º, inciso I, do referido Decreto. Mauá, 12 de agosto de 2026. Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi Corregedor da Guarda Civil Municipal

Apuração de Possível Transgressão Disciplinar

Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Mauá

Encerramento de Sindicância nº 28/COR/2026/TE – 1302/2026

Considerando os autos do Processo nº 1302/2026, que apura, por meio da Sindicância nº 28/COR/2026/TE, a ocorrência de transgressão disciplinar, o Corregedor da Guarda Civil Municipal de Mauá, no uso das atribuições previstas no artigo 6º, inciso XIII, da Lei Municipal nº 4.562/2010, observando os princípios da legalidade, razoabilidade, proporcionalidade e individualização da responsabilidade disciplinar, CONCLUI E PROPÕE pela aplicação ao RF nº 9.412, da penalidade de REPREENSÃO, prevista no artigo 26 do Decreto Municipal nº 7.023/2007, em razão do cometimento das infrações disciplinares previstas no artigo 17, incisos VII e VIII, do mesmo diploma legal, bem como pela inobservância do dever funcional previsto no artigo 7º, inciso I, do referido Decreto.

Mauá, 12 de agosto de 2026.

Insp. GCM Jefferson Yoshio Tegoshi

Corregedor da Guarda Civil Municipal

Publicação 53623 12/08/2026 às 12:15
Licitações e Pregões Despacho de Adjudicação e Homologação Pregão Eletrônico: 023/2026; Proc.: 927/2026; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DIVERSOS PARA ATENDIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL. Adjudico e homologo, pelo MENOR PREÇO POR ITEM, a favor da empresa vencedora: ROSILENE VIEIRA LOPES EPP, CNPJ 10.279.430/0001-48, para o item 04-R$ 189,00, perfazendo o valor total de R$ 6.048,00 (seis mil e quarenta e oito reais). ELIENE DE PAULA PINTO Secretária de Saúde Publicações relacionadas 53388 29/07/2026 às 12:41 PE RP 023/2026. PC: 927/2026. Fornecimento de medicamentos e insumos diversos para atendimento de ação judicial. Aviso de Prosseguimento - PE RP 023/2026 PE RP 023/2026. PC: 927/2026. Fornecimento de medicamentos e insumos diversos para atendimento de ação judicial. Fica designada a data de 30/07/2026, às 11:30h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br) 52627 02/06/2026 às 12:38 A Prefeitura do Município de Mauá torna público o Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 023/2026 – PC 927/2026 tendo como Objeto: Contratação de empresas para o fornecimento de medicamentos e insumos para atendimento de demandas judiciais, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições (participação exclusiva de Microempresas – ME e/ou Empresas de Pequeno Porte – EPP. Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 023/2026. A Prefeitura do Município de Mauá torna público o Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 023/2026 – PC 927/2026 tendo como Objeto: Contratação de empresas para o fornecimento de medicamentos e insumos para atendimento de demandas judiciais, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições (participação exclusiva de Microempresas – ME e/ou Empresas de Pequeno Porte – EPP. Eliene de Paula Pinto – Secretária Municipal de Saúde. Abertura 22/06/2026 às 9:00 horas. Dúvidas: (11) 4512-7821. Os editais estão disponíveis nos seguintes sites: www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br. Edital PERP 023-26 - Medicamentos e isumos ação judicial - PC 927-26.pdf

Licitações e Pregões

Despacho de Adjudicação e Homologação

Pregão Eletrônico: 023/2026; Proc.: 927/2026; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DIVERSOS PARA ATENDIMENTO DE AÇÃO JUDICIAL.

Adjudico e homologo, pelo MENOR PREÇO POR ITEM, a favor da empresa vencedora:

ROSILENE VIEIRA LOPES EPP, CNPJ 10.279.430/0001-48, para o item 04-R$ 189,00, perfazendo o valor total de R$ 6.048,00 (seis mil e quarenta e oito reais).

ELIENE DE PAULA PINTO

Secretária de Saúde

Publicações relacionadas

53388

29/07/2026 às 12:41

PE RP 023/2026. PC: 927/2026. Fornecimento de medicamentos e insumos diversos para atendimento de ação judicial.

Aviso de Prosseguimento - PE RP 023/2026

PE RP 023/2026. PC: 927/2026. Fornecimento de medicamentos e insumos diversos para atendimento de ação judicial.

Fica designada a data de 30/07/2026, às 11:30h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br)

52627

02/06/2026 às 12:38

A Prefeitura do Município de Mauá torna público o Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 023/2026 – PC 927/2026 tendo como Objeto: Contratação de empresas para o fornecimento de medicamentos e insumos para atendimento de demandas judiciais, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições (participação exclusiva de Microempresas – ME e/ou Empresas de Pequeno Porte – EPP.

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 023/2026.

A Prefeitura do Município de Mauá torna público o Pregão Eletrônico Registro de Preços nº 023/2026 – PC 927/2026 tendo como Objeto: Contratação de empresas para o fornecimento de medicamentos e insumos para atendimento de demandas judiciais, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições (participação exclusiva de Microempresas – ME e/ou Empresas de Pequeno Porte – EPP.

Eliene de Paula Pinto – Secretária Municipal de Saúde. Abertura 22/06/2026 às 9:00 horas. Dúvidas: (11) 4512-7821. Os editais estão disponíveis nos seguintes sites: www.maua.sp.gov.br, www.comprasbr.com.br e www.pncp.gov.br.

Edital PERP 023-26 - Medicamentos e isumos ação judicial - PC 927-26.pdf

Publicação 53622 12/08/2026 às 11:59
Licitações e Pregões Esclarecimento 01 Concorrência Presencial 01/2026. PC 6359/2025. Contratação de agência de publicidade, propaganda e marketing, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010, com aplicação complementar da Lei Federal nº 14.133/2021 Segue resposta de esclarecimento em anexo. Márcio Pereira de Souza - Secretário de Comunicação pedido de esclarecimento 01.pdf Publicações citadas 53780 21/08/2026 às 11:19 Concorrência Presencial 01/2026. PC 6359/2025. Contratação de agência de publicidade, propaganda e marketing, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010, com aplicação complementar da Lei Federal nº 14.133/2021. Aviso de Prosseguimento Concorrência Presencial 01/2026. PC 6359/2025. Contratação de agência de publicidade, propaganda e marketing, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010, com aplicação complementar da Lei Federal nº 14.133/2021. Fica designada a data de 25 de Agosto de 2.026, às 14:00 hrs., na Sala de Reunião da Secretaria de Finanças, Av. João Ramalho, 205, Vila Noêmia, Mauá/SP – 1º andar., para a realização da segunda sessão, em prosseguimento do certame em epígrafe.

Licitações e Pregões

Esclarecimento 01

Concorrência Presencial 01/2026. PC 6359/2025. Contratação de agência de publicidade, propaganda e marketing, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010, com aplicação complementar da Lei Federal nº 14.133/2021

Segue resposta de esclarecimento em anexo.

Márcio Pereira de Souza - Secretário de Comunicação

pedido de esclarecimento 01.pdf

Publicações citadas

53780

21/08/2026 às 11:19

Concorrência Presencial 01/2026. PC 6359/2025. Contratação de agência de publicidade, propaganda e marketing, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010, com aplicação complementar da Lei Federal nº 14.133/2021.

Aviso de Prosseguimento

Concorrência Presencial 01/2026. PC 6359/2025. Contratação de agência de publicidade, propaganda e marketing, nos termos da Lei Federal nº 12.232/2010, com aplicação complementar da Lei Federal nº 14.133/2021.

Fica designada a data de 25 de Agosto de 2.026, às 14:00 hrs., na Sala de Reunião da Secretaria de Finanças, Av. João Ramalho, 205, Vila Noêmia, Mauá/SP – 1º andar., para a realização da segunda sessão, em prosseguimento do certame em epígrafe.

Publicação 53620 12/08/2026 às 10:32
Operações Bancárias DIÁRIO DE CAIXA DIÁRIO DE CAIXA Atendendo ao Artigo nº 127, da Lei Orgânica de Mauá, relacionamos abaixo os relatórios que compõem a movimentação do Diário de Caixa dos dias 11/08/2026 em pdf pesquisável. Boletim Tesouraria 11 08 2026.pdf

Publicação 53619 12/08/2026 às 10:28
Comunicados COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS E ADMINISTRATIVOS A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários e Administrativos da Prefeitura de Mauá comunica que julgará o (s) recurso (s) apresentado (s) , a saber: Processo Administrativo nº 5969/2015 - Interessado: T. S. G. LTDA - ME. A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários e Administrativos vem através deste comunicar que julgará o (s) recurso (s) apresentado (s) , a saber: Processo Administrativo nº 5969/2015 Interessado: T. S. G. LTDA- ME Data: 26/08/2026 Horário: 11h Local: Secretaria de Assuntos Jurídicos - Av. João Ramalho, 205 - 2º andar - Vila Noêmia - Mauá - SP. Conforme previsão no Regimento Interno da Comissão, as partes que tiverem interesse em participar da sessão de julgamento, poderão apresentar memoriais (este com envio prévio - via mensagem eletrônica), assisti-la ou realizar sustentação oral. Para tanto, é necessário que seja comunicado previamente com, no máximo, três dias de antecedência, via mensagem eletrônica ao email: comissaodejulgamento@maua.sp.gov.br.

Comunicados

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS E ADMINISTRATIVOS

A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários e Administrativos da Prefeitura de Mauá comunica que julgará o (s) recurso (s) apresentado (s) , a saber: Processo Administrativo nº 5969/2015 - Interessado: T. S. G. LTDA - ME.

A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários e Administrativos vem através deste comunicar que julgará o (s) recurso (s) apresentado (s) , a saber:

Processo Administrativo nº 5969/2015

Interessado: T. S. G. LTDA- ME

Data: 26/08/2026

Horário: 11h

Local: Secretaria de Assuntos Jurídicos - Av. João Ramalho, 205 - 2º andar - Vila Noêmia - Mauá - SP.
Conforme previsão no Regimento Interno da Comissão, as partes que tiverem interesse em participar da sessão de julgamento, poderão apresentar memoriais (este com envio prévio - via mensagem eletrônica), assisti-la ou realizar sustentação oral. Para tanto, é necessário que seja comunicado previamente com, no máximo, três dias de antecedência, via mensagem eletrônica ao email: comissaodejulgamento@maua.sp.gov.br.

Publicação 50733 17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2025 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos do quadro geral. Edital de Abertura Concurso Públio nº 01-2025.pdf

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 50734 17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2025 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização e da Secretaria de Educação, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para cargos exclusivos da Secretaria de Educação. Edital de Abertura Concurso Público nº 02-2025.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf