Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 6.077 e 6.078, e Portaria 11.690/2023
LEI Nº 6.077, DE 19/4/2023 – Dispõe sobre a instituição da campanha permanente de conscientização e orientação sobre infarto feminino e dá outras providências.
LEI Nº 6.078, DE 20/4/2023 – Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito do município de Mauá.
PORTARIA Nº 11.690, DE 20/4/2023 – Institui a Comissão Eleitoral para o Processo de eleição dos representantes da Sociedade Civil na composição do Conselho Municipal de Assistência Social – Gestão 2023/2025, nomeia os seus membros na forma que estabelece e dá outras providências.