ARP N. 155/23; PROC. 1450/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: BF Serviços e Alimentação Ltda - ME; OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios – bebidas prontas para o consumo, para atender o Programa de Alimentação Escolar do município e demais Secretarias; VALOR ESTIMADO: R$ 3.577.919,40; Prazo: 12 Meses; Ass: 29/06/23
Marcelo Oliveira - Prefeito

LEI Nº 6.122, DE 27/6/2023 – Denomina “Wellington da Silva Santos” a atual viela localizada entre a Rua América do Norte, ao lado do número 130, e a Rua Assunção, ao lado do número 196, no bairro Parque das Américas, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.183, DE 28/6/2023 – Altera dispositivos do Decreto nº 9.144, de 23 de março de 2023, que nomeia os membros do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda do município de Mauá – CTER/Mauá, mandato 2023 a 2025, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.186, DE 29/6/2023 – Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, no âmbito do município de Mauá.

Fica redesignada a data de 04/07/2023, às 15:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).

SECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Fiscalização de Feiras Livres

Informa a quem possa interessar os despachos administrativos deste setor, entre 01/06/2023 e 30/06/2023, dos processos administrativos, abaixo relacionados:

1. DEFERIDOS:

Abertura

PA 5111/2023 – CMF 90841 – Abertura de inscrição em nome de BIANCA SILVERIO.

Transferência

PA 163774/1992 – CMF 90060 / PA 6229/2004 – CMF 90699 – Transferência do ponto de quarta, no Jd Santa Lidia;

PA 238283/1999 – CMF 90141 / PA 108311/1985 – CMF 90102 – Transferência dos pontos de terça,no Jd Zaíra e de quarta, no Jd Itapeva;

PA 229702/1998 – CMF 90137 / PA 142314/89 – CMF 90136 - Transferência do ponto de sábado, no Jd Zaíra;

PA 229702/1998 – CMF 90137 – Transferência de titularidade da matrícula. De Rosimeire Sanches Ogusku para Luzia Pereira dos Santos.

Inclusão de ponto

PA 234732/1998 – CMF 90267 – Inclusão dos pontos de sábado, no Jd Zaíra e de domingo, no Jd Sonia Maria, proveniente de órgão público;

PA 7414/2004 – CMF 90544 - Inclusão do ponto de terça, no Jd Zaíra, proveniente de órgão público.

Encerramento de ponto

PA 599/2003 – CMF 90226 - Encerramento do ponto de sexta, no Jd São Sebastião, a ex oficio;

PA 203456/1996 – CMF 90411 - Encerramento do ponto de quinta, no Jd Santa Rosa.

Encerramento de incrição

PA 11236/2022 – CMF 90836 – Encerramento de inscrição a pedido.

Fiscalização de Feiras Livres – Mauá, 30 de junho de 2023.