Portaria nº 01/2023 - Corregedoria da Procuradoria Geral do Município de Mauá
Nomeia a Comissão Processante da Corregedoria da Procuradoria Geral do Município de Mauá.
PORTARIA Nº 01/2023 - Corregedoria da Procuradoria Geral do Município de Mauá
Nomeia a Comissão Processante da Corregedoria da Procuradoria Geral do Município de Mauá.
ELYSSON FACCINE GIMENEZ, Corregedor da Procuradoria Geral do Município, nos termos do art. 13, III e §1º da Lei Complementar 18, de 18 de setembro de 2014, usando das atribuições que me são conferidas pela lei, RESOLVO:
Art. 1º. Fica instituída a Comissão Sindicante e Processante para a apuração de responsabilidade funcional e infrações praticadas por procuradores municipais, com competência para atuação nos procedimentos de sindicância administrativa e processos administrativos disciplinares.
Art. 2º. A Comissão Sindicante e Processante é composta pelos seguintes membros ora nomeados:
I – Presidente: Elysson Faccine Gimenez (Registro Funcional nº 18.431);
II – Membro: Mayara de Lima Reis (Registro Funcional nº 35.759);
III – Membro: Natália Cordeiro Barbosa Dijigow (Registro Funcional nº 35.642).
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Mauá, em 30 de junho de 2023.
ELYSSON FACCINE GIMENEZ
Corregedor