Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 5.838 e 5.839, e Decreto 8.991/2022
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 5.838, DE 15/2/2021 Institui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Mauá o Dia Municipal do Jornalista e da Liberdade de Imprensa 7 de abril, e dá outras providências.
LEI Nº 5.839, DE 15/2/2021 Institui a inclusão de serviços de proteção à mulher vítima de violência nos sites da Prefeitura e da Câmara Municipal de Mauá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.991, DE 10/2/2022 Abre no Orçamento Geral do Município, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.076.251,20.