PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2021
Aviso de Licitação - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2021
Processo nº 2.630/2021 - ADM nº 40/2021
Aviso de licitação:
Encontra-se aberta, na Câmara Municipal de Mauá, a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço, objetivando a contratação de consultoria especializada em mapeamento, diagnóstico, implantação, treinamento e consultoria para adequação da Câmara Municipal de Mauá à Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no que lhe é aplicável e sem prejuízo ao previsto na Lei de Acesso à Informação, sob o regime de empreitada por preço unitário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos.
Data do Pregão: 11/11/2021 às 10 horas.
O edital completo estará à disposição dos interessados, na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Mauá, na Av. João Ramalho, nº 305 Vila Noêmia, Mauá SP de 2ª a 6ª feira das 9h às 15 h, ou pelo site www.camaramaua.sp.gov.br
Mauá, 26 de outubro de 2021.
Hugo Leonardo Lemos
Pregoeiro