A Comissão de Julgamento de Recursos Tributários, constituída pela Portaria nº 11.197 de 11 de fevereiro de 2019 e alterações, CONHECE do Recurso Voluntário interposto, e no mérito decide NEGAR PROVIMENTO à pretensão do recorrente, decidindo pela manutenção do Auto de Infração nº 346/2004 por seus próprios fundamentos.

Portaria nº 337, de 17/09/19 - Designa os Vereadores Vanderley Cavalcante da Silva, Osvanir Carlos Stella e Severino Cassiano de Assis para, sob a presidência do primeiro e juntamente com os representantes indicados pelas entidades indicadas pela União das Sociedades Espíritas – U.S.E., comporem Comissão para realização de Sessão Solene em cumprimento à Lei nº 3.442/2001, que institui o “Dia de Allan Kardec”. Portaria nº 338, de 17/09/19 - Designa os Vereadores Francisco Marcelo de Oliveira e José Wilson Ferreira Silva para, sob a presidência do primeiro e juntamente com os representantes indicados pela BSGI – Associação Brasil Soka Gakkai, comporem Comissão para realização de Sessão Solene em cumprimento à Lei nº 5.322/2018, que institui o “Dia da BSGI – Associação Brasil Soka Gakkai Internacional”. Portaria nº 339, de 17/09/19 - Designa os Vereadores Vanderley Cavalcante da Silva, Fernando Rodrigues Rubinelli, Francisco Esmeraldo Felipe Carneiro, Joelson Alves dos Santos, Ozelito José Benedito e Vladimilson Garcia, para, sob a presidência do primeiro e juntamente com os representantes indicados pelas Associações de comércio e indústria citadas na Lei, comporem Comissão para escolha de homenageado, conforme determina a Lei nº 1.772/1981, que institui os Títulos de “Empresário Emérito da Indústria” e “Empresário Emérito do Comércio” do Município de Mauá. Portaria nº 340, de 17/09/19 - Designa os Vereadores Vanderley Cavalcante da Silva, Adelto Damasceno Gomes, Gildázio Estevão de Miranda, Roberto Rivelino Ferraz e Robson Roberto Soares, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão para escolha de homenageada, conforme determina a Lei nº 1.595/1978, que institui o Título de “Mãe Símbolo”. Portaria nº 341, de 17/09/19 - Designa os Vereadores Vanderley Cavalcante da Silva e Adelto Damasceno para, sob a presidência do primeiro e juntamente com o representante indicado pela Associação de Engenheiros e Agrônomos de Mauá - ASSEAM, comporem Comissão para escolha de homenageado, conforme determina a Lei nº 5.511/2019, que institui o Título de “Engenheiro Emérito do Município de Mauá”.

EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 2514– ADM. 43/2019 Contratante: Câmara Municipal de Mauá Contratada: Aldecor Comércio Eireli Objeto: Fornecimento de divisórias em PVC perfil alumínio com serviços de colocação, remoção e descartes das existentes. Sendo o valor das divisórias de R$ 52.616,40, o valor das portas em PVC de R$ 13.650,00 e o valor dos serviços de R$ 8.150,00, totalizando o contrato em R$ 74.416,40. Prazo de execução: 20 dias da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. Paulo Toshiyuki Onizuka Chefe do Departamento Contábil e Financeiro

Despacho de Homologação PP RP 077/2019; P.A. 6915/2019; Objeto: Fornecimento de flores a serem utilizadas na paramentação de corpos nos serviços funerários. Adjudico e homologo pelo valor global, a favor da empresa vencedora: AVANTI NEGÓCIOS E TECNOLOGIA EIRELI CNPJ: 21.379.456/0001-84, itens 1-R$22,50, 2-R$8,88, perfazendo o valor global de R$ 71.640,00. Clóvis Cirilo Bosquetti – Secretário de Serviços Urbanos. Aviso de Licitação PP RP 077/2019; P.A. 6915/2019; Objeto: Fornecimento de flores a serem utilizadas na paramentação de corpos nos serviços funerários. Abertura: 27/08/2019 às 14:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7825. Arina Gonçalves Santana Fonseca – Diretora de Divisão de Compras – Secretaria de Finanças.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi: PORTARIA Nº 11.293, DE 16/9/2019 – Exonera, a partir de 16 de setembro de 2019, o senhor Edivaldo Nunes da Silva do cargo de Diretor de Planejamento e Obras, de provimento em Comissão, da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá – Sama. PORTARIA Nº 11.294, DE 16/9/2019 – Exonera, a partir de 16 de setembro de 2019, o senhor Marcio José Dias de Souza do cargo de Diretor de Manutenção e Abastecimento, de provimento em Comissão, da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá – SAMA. PORTARIA Nº 11.295, DE 16/9/2019 – Exonera, a partir de 16 de setembro de 2019, o senhor Luis Antonio Ferreira do cargo de Superintendente, de provimento em Comissão, da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá – Sama. PORTARIA Nº 11.296, DE 16/9/2019 – Nomeia, a partir de 16 de setembro de 2019, o senhor Paulo Sérgio Pereira para exercer o cargo de Superintendente, de provimento em Comissão, da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá – Sama. PORTARIA Nº 11.297, DE 16/9/2019 – Nomeia, a partir de 16 de setembro de 2019, o senhor Ivã Ribeiro de Oliveira para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e Obras, de provimento em Comissão, da Autarquia Saneamento Básico do Município de Mauá – Sama.