RATIFICAÇÃO-LOCAÇÃO-CHA MEDICINA AVANÇADA
Ref.: Processo Administrativo nº 2859/2019
Objeto: Locação de imóvel para acomodação da Escola Municipal Geovane Oliveira Lacerda
I.- Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a contratação com da empresa CHA MEDICINA AVANÇADA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ n. 64.919.731/0001-18, para locação de imóvel para acomodação da ESCOLA MUNICIPAL GEOVANE OLIVEIRA LACERDA pelo valor total de R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais), para o prazo de 36 (trinta e seis) meses. Ass: 16/08/19- Alaíde Doratioto Damo-Prefeita