Diversos
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Leis 5.731, 5.732, 5.733 e 5.734, e Decreto 8.924/2021
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
LEI Nº 5.731, DE 3/9/2021 Institui no Município de Mauá a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o envelhecimento ativo e saudável e dá outras providências.
LEI Nº 5.732, DE 3/9/2021 Institui no Município de Mauá a campanha permanente de educação e combate à violência contra a mulher e dá outras providências.
LEI Nº 5.733, DE 3/9/2021 Dispõe no âmbito do município de Mauá sobre a autorização de fornecimento e distribuição de absorventes íntimos higiênicos para mulheres de baixa renda e dá outras providências.
LEI Nº 5.734, DE 9/9/2021 Cria o programa Adote um Equipamento de Saúde, no município de Mauá, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.924, DE 3/9/2021 Altera dispositivos do Decreto nº 8.561 de 10 de julho de 2019, que nomeia os membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência CMPD. Mandato 2018/2020 e dá outras providências.