Despacho de Autorização – Inexigibilidade de Licitação nº 016/2026
PC nº 4347/2026. Objeto: Contratação de cantor, dupla ou banda profissional artístico consagrado pela opinião pública, para apresentação na 38ª festa junina do município de Mauá – 2026.
I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO, com fulcro no art. 74, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa: FILHO DO PISEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 62.153.113/0001-84, para a apresentação do show da atração musical: FILHO DO PISEIRO, pelo valor total de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), pelo período de 1 hora e 30 minutos aproximadamente, iniciando-se o show em horário a definir.
Assinatura: 14/07/2026.
Hélcio Antônio da Silva – Secretário Municipal de Governo