Ref.: Processo Administrativo nº 2859/2019 Ref.: Dispensa de Licitação Objeto: Locação de imóvel para acomodação da Escola Municipal GEOVANE OLIVEIRA LACERDA I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a contratação da empresa Cha Centro de Medicina Avançada Ltda-EPP, inscrita no CNPJ n.º 64.919.731/0001-18, para acomodação do imóvel para acomodação da Escola Municipal GEOVANE OLIVEIRA LACERDA, no valor mensal de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), perfazendo o valor total para 36 (trinta e seis) meses de R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais).Ass: 16/08/19-Denise Ap. Debartolo Pereira- Secretária de Educação

PORTARIA Nº 294 DE 14 DE AGOSTO DE 2019 - Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor FABIO GARCIA, titular do cargo de TECNICO EM SUPORTE DE INFORMATICA, referência 12, a partir de 11 de agosto de 2019. PORTARIA Nº 295 DE 14 DE AGOSTO DE 2019 - Conceder, nos termos do art. 91-A da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 65 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, Afastamento para Doação de Sangue ao servidor senhor MATHEUS MARTINS SANT'ANNA, titular do cargo de CHEFE DE GABINETE, referência 87, no dia 14 de agosto de 2019. PORTARIA Nº 296 DE 15 DE AGOSTO DE 2019 - Exonerar, a partir de 15 de agosto de 2019, a servidora senhora SUELI FELIPE POSTIGO FELICIO, titular do cargo de ASSESSOR DE RELACOES PARLAMENTARES E DE POLITICAS PÚBLICAS, referência 86, de provimento em comissão. PORTARIA Nº 297 DE 15 DE AGOSTO DE 2019 - Exonerar, a partir de 16 de agosto de 2019, o servidor senhor ARIMATEIA DA SILVA ARAUJO, titular do cargo de ASSESSOR DE RELACOES COMUNITÁRIAS E DE ARTICULAÇÃO POLITICA, referência 86, de provimento em comissão. PORTARIA Nº 298 DE 15 DE AGOSTO DE 2019 - Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E DE POLÍTICAS PÚBLICAS, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 86 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, o senhor ARIMATEIA DA SILVA ARAUJO, a partir de 16 de agosto de 2019. PORTARIA Nº 299 DE 15 DE AGOSTO DE 2019 - Nomear, para o cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, de provimento em comissão, com vencimentos previstos na referência 81 da escala de vencimentos dos cargos em comissão em vigor, a senhora ADRIELLE PEREGRINO, a partir de 16 de agosto de 2019. PORTARIA Nº 300 DE 19 DE AGOSTO DE 2019 - Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 06 (seis) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor THIAGO BERNARDO DA SILVA, titular do cargo de ASSESSOR DE RELACOES COMUNITÁRIAS E DE ARTICULAÇÃO POLITICA, referência 81, a partir de 12 de agosto de 2019.

Ref.: Processo Administrativo nº 6304/2019 Objeto: Manutenção e suporte técnico dos softwares e aplicativos que compõem, atualmente, o sistema Administrativo da Prefeitura de Mauá, adquirido por meio de licitação pública através dos autos do Processo Administrativo n.9687/2006. I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá (fls. 145/153), AUTORIZO com fulcro no art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a contratação da empresa THEMA INFORMÁTICA LTDA, para manutenção e suporte técnico dos softwares e aplicativos que compõem, atualmente, o Sistema Administrativo da Prefeitura de Mauá, no valor total de R$ 1.418.538,96 9hum milhão, quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos).Ass:12/08/19 –João Verissimo Fernandes-Secretário de Governo

Aos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, na sala de reuniões da Divisão de Comissão Sindicante e Processante, Sede da Controladoria Interna do Município, 2º andar, de acordo com a Portaria nº 11.268/2019, iniciam-se os trabalhos da Comissão instauradora do Processo Administrativo para apuração de denúncia de possível falta grave cometida pelo servidor portador do RF n° 36054, autos do Processo Administrativo nº 8820/2019. A presente Comissão Processante é formada pelos senhores Glaudyana Sousa Medeiros (Presidente), Elias Almeida da Silva (Vice-Presidente), Roberto Luiz Lozargo (Membro); Hemilene Monteiro Gomes (Membro) e Rita de Souza Camelo (Membro). Instalam-se os trabalhos da presente Comissão Processante a partir da presente data. O prazo para finalização e apresentação de relatório pormenorizado será de 30 (trinta) dias, a partir da presente data, prorrogável por 30 (trinta) dias mediante justificativa fundamentada.