Encerramento: Apuração de Irregularidades – TC’s 017666.989.17-3, 021174.989.17-8, 023308.989.18-5, 025383.989.18-3 e 002465.989.19-2.
Finalização da apuração de irregularidades no Pregão Presencial nº 133/16, Contrato nº 081/16 com a empresa TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A.
Considerando todos os documentos juntados ao processo administrativo de sindicância nsº 1622/2018, 19296/2018, 22525/2018, 21140/2018 e 1482/2019 – Contratada: TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A, a presente Comissão de Sindicância chegou a conclusão de que ocorreram falhas no Pregão Presencial nº 133/16, Contrato nº 081/16, celebrado em 29/09/2016 e dos Termos Aditivos subsequentes, bem como da Execução Contratual e o Termo Definitivo, sem, contudo, comprovar que houve intenção por parte dos responsáveis apontados em assim proceder, ante os fundamentos expostos no Relatório Final, o qual foi acatado sem ressalvas.
