Diário Oficial de Mauá

Publicação 39434 19/04/2023 às 16:53
Diversos EDITAL DE CONVOCAÇÃO - DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – 19 de Abril de 2023 Convocação da Divisão de Fiscalização Tributária o contribuinte não localizados em seu domicílio. Edital Convocação DFT - 19ABR023.pdf

Publicação 39429 19/04/2023 às 14:00
Diversos EDITAL DE COMUNICAÇÃO - DIVISÃO DE CADASTRO MOBILIÁRIO – 19 de Abril de 2023 Comunicação da Divisão de Cadastro Mobiliário aos contribuintes Editaldecomunicacao19ABR2023-DCM.pdf

Publicação 39428 19/04/2023 às 10:37
Atos da Mesa e do Presidente HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2023 HOMOLOGO PREGÃO PRESENCIAL nº 06/2023 - Registro de preço para aquisição de mobiliário de escritório, conforme as condições e especificações constantes do Edital e seus anexos as empresas INTERMARES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - vencedor do Item 1 - no valor global de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais), GLP DISTRIBUIDORA LTDA-EPP - vencedor dos itens 2, 3, 4, 5 - o valor global de R$ 51.260,00 (cinquenta e um mil e duzentos e sessenta reais), L.A. SESSO COMÉRCIO LTDA-EPP - vencedor dos itens 6, 7 e 9 - o valor global de R$ 22.990,00 (vinte e dois mil e novecentos e noventa reais) e MICHELE CRISTINA SPITTI LTDA-EPP - vencedor do item 8 - no valor global de R$ 6,300,00 (seis mil e trezentos reais) . Mauá, 19 de abril de 2023. GEOVANE CORRÊA DE SOUZA Presidente

Atos da Mesa e do Presidente

HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2023

HOMOLOGO PREGÃO PRESENCIAL nº 06/2023 - Registro de preço para aquisição de mobiliário de escritório, conforme as condições e especificações constantes do Edital e seus anexos as empresas INTERMARES COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - vencedor do Item 1 - no valor global de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais), GLP DISTRIBUIDORA LTDA-EPP - vencedor dos itens 2, 3, 4, 5 - o valor global de R$ 51.260,00 (cinquenta e um mil e duzentos e sessenta reais), L.A. SESSO COMÉRCIO LTDA-EPP - vencedor dos itens 6, 7 e 9 - o valor global de R$ 22.990,00 (vinte e dois mil e novecentos e noventa reais) e MICHELE CRISTINA SPITTI LTDA-EPP - vencedor do item 8 - no valor global de R$ 6,300,00 (seis mil e trezentos reais) .

Mauá, 19 de abril de 2023.

GEOVANE CORRÊA DE SOUZA

Presidente

Publicação 39425 19/04/2023 às 09:13
Licitações e Pregões Aviso de Licitação - CP 003/2023 Concorrência Pública 003/2023; PA 15571/2022; Objeto: Execução de serviços de pavimentação na Estrada do Carneiro – Sampaio Vidal, Estrada Nossa Senhora do Pilar – Vital Brasil e Rua Vicente Ferreira – Jardim Mauá – Programa Nossa Rua. Concorrência Pública 003/2023; PA 15571/2022; Objeto: Execução de serviços de pavimentação na Estrada do Carneiro – Sampaio Vidal, Estrada Nossa Senhora do Pilar – Vital Brasil e Rua Vicente Ferreira – Jardim Mauá – Programa Nossa Rua. Abertura: 19/05/2023 as 10:00hs. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7824. Reinaldo Soares de Araújo – Secretário de Mobilidade Urbana. Edital 003 CP - Pavimentação Prog Nossa Rua - PA 15572-2022.pdf 1 ANEXO I - MINUTA DE CONTRATO - PA 15571 2022.pdf 2 ANEXO II - MODELO INDICAÇÃO DE QUEM SUBSCREVE.pdf 3 ANEXO III - MODELO CARTA PROPOSTA.pdf 4 ANEXO IV - PLANILHA MODELO PROPOSTA.pdf 5 ANEXO V - MODELO DECLARAÇÃO ART 27 NÃO EMPREGA MENOR.pdf 6 ANEXO VI - INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO.pdf 7 ANEXO VII - MODELO DECLARAÇÃO CONJUNTA - IDONEIDADE E RESPONSABILIDADE.pdf 8 ANEXO VIII - MODELO DECLARA NÃO POSSUIR SERVIDOR NO QUADRO.pdf 9 ANEXO IX - MODELO DECLARAÇÃO DE NADA DEVER AO MUNICÍPIO.pdf 10 ANEXO X - MODELO DECLARA DISPENSA DE VISITA TÉCNICA.pdf 11 ANEXO XI - TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO.pdf 12 ANEXO XII - MODELO DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE.pdf 13 ANEXO XIII - TERMO DE CREDENCIAMENTO.pdf 14 ANEXO XIV - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.pdf 15 ANEXO XIV - CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.pdf 16 ANEXO XVI - COMPOSIÇÕES DE BDI E ENCARGOS SOCIAIS.pdf 17 ANEXO XVII - CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO.pdf 18 ANEXO XVIII - MEMORIAL DESCRITIVO.pdf 19 ANEXO XIX - PROJ ESTRADA DOS CARNEIROS PARTE 1.zip 19 ANEXO XIX - PROJ ESTRADA DOS CARNEIROS PARTE 2.zip 19 ANEXO XIX - PROJ ESTRADA NOSSA SENHORA DO PILAR.zip 19 ANEXO XIX - PROJ RUA VICENTE FERREIRA.zip COMPROVANTE DE RETIRADA DO EDITAL.doc Publicações citadas 40120 19/06/2023 às 15:59 CP 003/2023 - PA 15.571/2022. OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA DO CARNEIRO – SAMPAIO VIDAL, ESTRADA NOSSA SENHORA DO PILAR – VITAL BRASIL E RUA VICENTE FERREIRA – JARDIM MAUÁ – PROGRAMA NOSSA RUA. ATA DE ABERTURA PROPOSTA CP 003/2023 - PA 15.571/2022. OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA DO CARNEIRO – SAMPAIO VIDAL, ESTRADA NOSSA SENHORA DO PILAR – VITAL BRASIL E RUA VICENTE FERREIRA – JARDIM MAUÁ – PROGRAMA NOSSA RUA. ATA EM ANEXO Ata nº 03 CP 003 23 - PA 15 571 22.pdf 40046 14/06/2023 às 11:29 CP 003/2023; PA 15.571/2022; Objeto: Execução de serviços de pavimentação na Estrada do Carneiro – Sampaio Vidal, Estrada Nossa Senhora do Pilar – Vital Brasil e Rua Vicente Ferreira – Jardim Mauá – Programa Nossa Rua. Ata de julgamento de recurso e contrarrazões CP 003/2023; PA 15.571/2022; Objeto: Execução de serviços de pavimentação na Estrada do Carneiro – Sampaio Vidal, Estrada Nossa Senhora do Pilar – Vital Brasil e Rua Vicente Ferreira – Jardim Mauá – Programa Nossa Rua. Ata em anexo Ata nº 02 CP 003 23 - PA 15 571 22.pdf 39893 29/05/2023 às 09:56 CP 003/2023. PA 15.571/2022. Objeto: Execução de serviços de pavimentação na Estrada do Carneiro – Sampaio Vidal, Estrada Nossa Senhora do Pilar – Vital Brasil e Rua Vicente Ferreira – Jardim Mauá – Programa Nossa Rua. AVISO CP 003/2023 CP 003/2023. PA 15.571/2022. Objeto: Execução de serviços de pavimentação na Estrada do Carneiro – Sampaio Vidal, Estrada Nossa Senhora do Pilar – Vital Brasil e Rua Vicente Ferreira – Jardim Mauá – Programa Nossa Rua. A Prefeitura do Município e Mauá, por intermédio da Comissão de Licitações, comunica aos interessados que a empresa PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, apresentou recurso contra sua inabilitação no certame em epígrafe. Fica aberto o prazo para interposição de contra razões de recursos. 39817 22/05/2023 às 08:55 CP 003/2023. PA 15.571/2022. OBJETO: EXECUÇÃO SERVS. DE PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA DO CARNEIRO – SAMPAIO VIDAL, ESTRADA N.SENHORA DO PILAR – VITAL BRASIL E RUA VICENTE FERREIRA – JD. MAUÁ – PROGRAMA NOSSA RUA. RESULTADO HABILITAÇÃO - CP 003/2023 CP 003/2023. PA 15.571/2022. OBJETO: EXECUÇÃO SERVS. DE PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA DO CARNEIRO – SAMPAIO VIDAL, ESTRADA N.SENHORA DO PILAR – VITAL BRASIL E RUA VICENTE FERREIRA – JD. MAUÁ – PROGRAMA NOSSA RUA. A PREFEITURA DO MUNICÍPIO E MAUÁ, por intermédio da Comissão de Licitações, comunica aos interessados o resultado da abertura e análise da documentação Envelope 01 – HABILITAÇÃO – ref. a Concorrência em epígrafe. As empresas FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e PAULISTA OBRAS E PAVIMENTAÇÃO LTDA foram declaradas HABILITADAS e a empresa PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, foi declarada INABILITADA por não atender o item 7.1.1.3.5 do Edital. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos.

Licitações e Pregões

Aviso de Licitação - CP 003/2023

Concorrência Pública 003/2023; PA 15571/2022; Objeto: Execução de serviços de pavimentação na Estrada do Carneiro – Sampaio Vidal, Estrada Nossa Senhora do Pilar – Vital Brasil e Rua Vicente Ferreira – Jardim Mauá – Programa Nossa Rua.

Concorrência Pública 003/2023; PA 15571/2022; Objeto: Execução de serviços de pavimentação na Estrada do Carneiro – Sampaio Vidal, Estrada Nossa Senhora do Pilar – Vital Brasil e Rua Vicente Ferreira – Jardim Mauá – Programa Nossa Rua. Abertura: 19/05/2023 as 10:00hs.

O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11)4512-7824. Reinaldo Soares de Araújo – Secretário de Mobilidade Urbana.

Edital 003 CP - Pavimentação Prog Nossa Rua - PA 15572-2022.pdf

1 ANEXO I - MINUTA DE CONTRATO - PA 15571 2022.pdf

2 ANEXO II - MODELO INDICAÇÃO DE QUEM SUBSCREVE.pdf

3 ANEXO III - MODELO CARTA PROPOSTA.pdf

4 ANEXO IV - PLANILHA MODELO PROPOSTA.pdf

5 ANEXO V - MODELO DECLARAÇÃO ART 27 NÃO EMPREGA MENOR.pdf

6 ANEXO VI - INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO.pdf

7 ANEXO VII - MODELO DECLARAÇÃO CONJUNTA - IDONEIDADE E RESPONSABILIDADE.pdf

8 ANEXO VIII - MODELO DECLARA NÃO POSSUIR SERVIDOR NO QUADRO.pdf

9 ANEXO IX - MODELO DECLARAÇÃO DE NADA DEVER AO MUNICÍPIO.pdf

10 ANEXO X - MODELO DECLARA DISPENSA DE VISITA TÉCNICA.pdf

11 ANEXO XI - TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO.pdf

12 ANEXO XII - MODELO DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE.pdf

13 ANEXO XIII - TERMO DE CREDENCIAMENTO.pdf

14 ANEXO XIV - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.pdf

15 ANEXO XIV - CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO.pdf

16 ANEXO XVI - COMPOSIÇÕES DE BDI E ENCARGOS SOCIAIS.pdf

17 ANEXO XVII - CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO.pdf

18 ANEXO XVIII - MEMORIAL DESCRITIVO.pdf

19 ANEXO XIX - PROJ ESTRADA DOS CARNEIROS PARTE 1.zip

19 ANEXO XIX - PROJ ESTRADA DOS CARNEIROS PARTE 2.zip

19 ANEXO XIX - PROJ ESTRADA NOSSA SENHORA DO PILAR.zip

19 ANEXO XIX - PROJ RUA VICENTE FERREIRA.zip

COMPROVANTE DE RETIRADA DO EDITAL.doc

Publicações citadas

40120

19/06/2023 às 15:59

CP 003/2023 - PA 15.571/2022. OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA DO CARNEIRO – SAMPAIO VIDAL, ESTRADA NOSSA SENHORA DO PILAR – VITAL BRASIL E RUA VICENTE FERREIRA – JARDIM MAUÁ – PROGRAMA NOSSA RUA.

ATA DE ABERTURA PROPOSTA

CP 003/2023 - PA 15.571/2022. OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA DO CARNEIRO – SAMPAIO VIDAL, ESTRADA NOSSA SENHORA DO PILAR – VITAL BRASIL E RUA VICENTE FERREIRA – JARDIM MAUÁ – PROGRAMA NOSSA RUA.

ATA EM ANEXO

Ata nº 03 CP 003 23 - PA 15 571 22.pdf

40046

14/06/2023 às 11:29

CP 003/2023; PA 15.571/2022; Objeto: Execução de serviços de pavimentação na Estrada do Carneiro – Sampaio Vidal, Estrada Nossa Senhora do Pilar – Vital Brasil e Rua Vicente Ferreira – Jardim Mauá – Programa Nossa Rua.

Ata de julgamento de recurso e contrarrazões

CP 003/2023; PA 15.571/2022; Objeto: Execução de serviços de pavimentação na Estrada do Carneiro – Sampaio Vidal, Estrada Nossa Senhora do Pilar – Vital Brasil e Rua Vicente Ferreira – Jardim Mauá – Programa Nossa Rua.

Ata em anexo

Ata nº 02 CP 003 23 - PA 15 571 22.pdf

39893

29/05/2023 às 09:56

CP 003/2023. PA 15.571/2022. Objeto: Execução de serviços de pavimentação na Estrada do Carneiro – Sampaio Vidal, Estrada Nossa Senhora do Pilar – Vital Brasil e Rua Vicente Ferreira – Jardim Mauá – Programa Nossa Rua.

AVISO CP 003/2023

CP 003/2023. PA 15.571/2022. Objeto: Execução de serviços de pavimentação na Estrada do Carneiro – Sampaio Vidal, Estrada Nossa Senhora do Pilar – Vital Brasil e Rua Vicente Ferreira – Jardim Mauá – Programa Nossa Rua.

A Prefeitura do Município e Mauá, por intermédio da Comissão de Licitações, comunica aos interessados que a empresa PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, apresentou recurso contra sua inabilitação no certame em epígrafe. Fica aberto o prazo para interposição de contra razões de recursos.

39817

22/05/2023 às 08:55

CP 003/2023. PA 15.571/2022. OBJETO: EXECUÇÃO SERVS. DE PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA DO CARNEIRO – SAMPAIO VIDAL, ESTRADA N.SENHORA DO PILAR – VITAL BRASIL E RUA VICENTE FERREIRA – JD. MAUÁ – PROGRAMA NOSSA RUA.

RESULTADO HABILITAÇÃO - CP 003/2023

CP 003/2023. PA 15.571/2022. OBJETO: EXECUÇÃO SERVS. DE PAVIMENTAÇÃO NA ESTRADA DO CARNEIRO – SAMPAIO VIDAL, ESTRADA N.SENHORA DO PILAR – VITAL BRASIL E RUA VICENTE FERREIRA – JD. MAUÁ – PROGRAMA NOSSA RUA.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO E MAUÁ, por intermédio da Comissão de Licitações, comunica aos interessados o resultado da abertura e análise da documentação Envelope 01 – HABILITAÇÃO – ref. a Concorrência em epígrafe. As empresas FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e PAULISTA OBRAS E PAVIMENTAÇÃO LTDA foram declaradas HABILITADAS e a empresa PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, foi declarada INABILITADA por não atender o item 7.1.1.3.5 do Edital. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recursos.

Publicação 39422 18/04/2023 às 15:42
Processos Administrativos Decisão - Processo nº 1159/2022. Julgamento - Recurso - Processo 1159/2022. Recebo o recurso, no mérito não há fatos e provas novas a mudar a decisão (fls. 173-178), mantenho a punição de SUSPENSÃO de 1 (um) dia, ao guarda, RF 36.759, com base no artigo 27 e inciso IV, artigo 19, ambos do Decreto nº 7.023/2007, por cometer a infração disciplinar tipificada no inciso IV, do artigo 17 e inciso IV, do artigo 18 ambos do Decreto nº 7.023/2007. Publique-se, intime-se. Mauá, 17 de abril de 2023. Hervando Luiz Velozo Secretário de Segurança Pública

Processos Administrativos

Decisão - Processo nº 1159/2022.

Julgamento - Recurso - Processo 1159/2022.

Recebo o recurso, no mérito não há fatos e provas novas a mudar a decisão (fls. 173-178), mantenho a punição de SUSPENSÃO de 1 (um) dia, ao guarda, RF 36.759, com base no artigo 27 e inciso IV, artigo 19, ambos do Decreto nº 7.023/2007, por cometer a infração disciplinar tipificada no inciso IV, do artigo 17 e inciso IV, do artigo 18 ambos do Decreto nº 7.023/2007. Publique-se, intime-se.

Mauá, 17 de abril de 2023.

Hervando Luiz Velozo

Secretário de Segurança Pública

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf

Publicação 39768 17/05/2023 às 09:42
Concursos Públicos Concurso Público nº 03/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf Publicações citadas 40176 22/06/2023 às 15:49 Portaria 63.120: Revogar nomeação. Concurso Público nº 03/2022 Portaria 63.120: Revogar nomeação. 63120.pdf

Concursos Públicos

Concurso Público nº 03/2022

A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.

Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf

Publicações citadas

40176

22/06/2023 às 15:49

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

Concurso Público nº 03/2022

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

63120.pdf

Publicação 38797 14/02/2023 às 09:32
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2020 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 579 - CP nº 01-2020.pdf