Diversos
Atos Assinados pelo Presidente
Leis nº 5.656 e 5.657/2021 e Portaria nº 125/2021. (publicado em 24/02/2021)
Lei nº 5.656, de 24/02/2021 - Institui o Cadastro de Profissionais e Entidades de Arte e Cultura de Mauá no Município de Mauá.
Lei nº 5.657, de 24/02/2021 - Dispõe sobre a correção no lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, para o exercício de 2021.
Portaria nº 125, de 24/02/2021 - Designa os Vereadores Erismar Soares Clementino, José Afonso Madeira e Samuel Ferreira dos Santos para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Inquérito, pelo período de 90 dias em razão dos fatos relacionados à empresa SUZANTUR, nos termos do Art. 56 do Regimento Interno desta Casa, combinado com o Art. 26 da Lei Orgânica do Município.