Diário Oficial de Mauá

Publicação 31379 23/03/2021 às 18:18
Diversos Comissão Processante Especial - GCM Encerramento Processo Administrativo Disciplinar nº 827/2020 - Portaria n.º 11.431/2021 Diante de toda analise fática legislativa, conforme ata da reunião aos 23 dias do mês de março de 2021, esta Comissão Processante Especial concluiu seus trabalhos. E, com fulcro nos artigos 27 e 40, caput, do Decreto Municipal nº 7.023/2007, SUGESTIONA que seja aplicada ao Guarda Civil Municipal C.R.B. - RF nº 12.581, a pena de SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias, por descumprimento dos deveres funcionais e por infração prevista no prevista no artigo 18, incisos III e IV, artigo 17, inciso VI, ambos do Decreto nº 7.023/2007. Mauá, 23 de março de 2021. Carlos Alberto Narcizo dos Santos Presidente Guarda Civil Municipal de Mauá Paulo Henrique Carturan Titular Guarda Civil Municipal de Mauá Antônio Nilton Pereira de Castro Titular Guarda Civil Municipal de Mauá Fernando Halmyr Soares Machado Suplente Guarda Civil Municipal de Mauá Alfredo Hiluany Junior Suplente Guarda Civil Municipal de Mauá

Diversos

Comissão Processante Especial - GCM

Encerramento Processo Administrativo Disciplinar nº 827/2020 - Portaria n.º 11.431/2021

Diante de toda analise fática legislativa, conforme ata da reunião aos 23 dias do mês de março de 2021, esta Comissão Processante Especial concluiu seus trabalhos. E, com fulcro nos artigos 27 e 40, caput, do Decreto Municipal nº 7.023/2007, SUGESTIONA que seja aplicada ao Guarda Civil Municipal C.R.B. - RF nº 12.581, a pena de SUSPENSÃO de 30 (trinta) dias, por descumprimento dos deveres funcionais e por infração prevista no prevista no artigo 18, incisos III e IV, artigo 17, inciso VI, ambos do Decreto nº 7.023/2007. Mauá, 23 de março de 2021. Carlos Alberto Narcizo dos Santos Presidente Guarda Civil Municipal de Mauá Paulo Henrique Carturan Titular Guarda Civil Municipal de Mauá Antônio Nilton Pereira de Castro Titular Guarda Civil Municipal de Mauá Fernando Halmyr Soares Machado Suplente Guarda Civil Municipal de Mauá Alfredo Hiluany Junior Suplente Guarda Civil Municipal de Mauá

Publicação 31378 23/03/2021 às 18:16
Diversos Comissão Processante Especial - GCM Encerramento do Processo Administrativo Disciplinar nº 6429/2020 - Portaria n.º 11.435/2021 Diante de toda análise fática legislativa, conforme ata da reunião aos 23 dias do mês de março de 2021, esta Comissão Processante Especial, concluiu seus trabalhos, e entendeu que o Guarda Civil Municipal V.A. - RF nº 12.599, cometeu as infrações previstas nos incisos XIV e XXVII do art. 17, e incisos XII e XXXI do art. 18, ambos do Regulamento Disciplinar - Decreto Municipal nº 7.023/2007. E, com fulcro nos artigos 27 e 40, caput, do Decreto Municipal nº 7.023/2007, SUGESTIONA que seja aplicada a PENA DE DEMISSÃO, entabulada no inciso III, do artigo 29, do Decreto 7023/2007. Mauá, 23 de março de 2021. Carlos Alberto Narcizo dos Santos Presidente Guarda Civil Municipal de Mauá Paulo Henrique Carturan Titular Guarda Civil Municipal de Mauá Antônio Nilton Pereira de Castro Titular Guarda Civil Municipal de Mauá Fernando Halmyr Soares Machado Suplente Guarda Civil Municipal de Mauá Alfredo Hiluany Junior Suplente Guarda Civil Municipal de Mauá

Diversos

Comissão Processante Especial - GCM

Encerramento do Processo Administrativo Disciplinar nº 6429/2020 - Portaria n.º 11.435/2021

Diante de toda análise fática legislativa, conforme ata da reunião aos 23 dias do mês de março de 2021, esta Comissão Processante Especial, concluiu seus trabalhos, e entendeu que o Guarda Civil Municipal V.A. - RF nº 12.599, cometeu as infrações previstas nos incisos XIV e XXVII do art. 17, e incisos XII e XXXI do art. 18, ambos do Regulamento Disciplinar - Decreto Municipal nº 7.023/2007. E, com fulcro nos artigos 27 e 40, caput, do Decreto Municipal nº 7.023/2007, SUGESTIONA que seja aplicada a PENA DE DEMISSÃO, entabulada no inciso III, do artigo 29, do Decreto 7023/2007. Mauá, 23 de março de 2021. Carlos Alberto Narcizo dos Santos Presidente Guarda Civil Municipal de Mauá Paulo Henrique Carturan Titular Guarda Civil Municipal de Mauá Antônio Nilton Pereira de Castro Titular Guarda Civil Municipal de Mauá Fernando Halmyr Soares Machado Suplente Guarda Civil Municipal de Mauá Alfredo Hiluany Junior Suplente Guarda Civil Municipal de Mauá

Publicação 31377 23/03/2021 às 16:39
Diversos Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Decreto 8.854 e Portaria 11.449/2021 Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira: DECRETO Nº 8.854, DE 10/3/2021 Revoga o Decreto nº 8.816, de 16 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo outorgar permissão de uso de bem público à Associação Educacional e Beneficente Asriel, para a finalidade que especifica e dá outras providências. PORTARIA Nº 11.449, DE 19/3/2021 - Altera dispositivos da Portaria nº 11.028, de 19 de junho de 2017, que institui a Comissão de Avaliação de Desempenho. Decreto 8854.pdf Portaria 11449.pdf

Diversos

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira

Decreto 8.854 e Portaria 11.449/2021

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira: DECRETO Nº 8.854, DE 10/3/2021 Revoga o Decreto nº 8.816, de 16 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo outorgar permissão de uso de bem público à Associação Educacional e Beneficente Asriel, para a finalidade que especifica e dá outras providências. PORTARIA Nº 11.449, DE 19/3/2021 - Altera dispositivos da Portaria nº 11.028, de 19 de junho de 2017, que institui a Comissão de Avaliação de Desempenho.

Decreto 8854.pdf

Portaria 11449.pdf

Publicação 31376 23/03/2021 às 16:10
Diversos ABERTURA DOS TRABALHOS - 1542/2019 Apuração de responsabilidade por falta de assiduidade em face da servidora portadora do RF n°23481. Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Divisão de Comissão Sindicante e Processante, Sede da Controladoria Interna do Município, 2º andar, de acordo com a Portaria nº 11.268/2019, iniciam-se os trabalhos da Comissão instauradora do Processo Administrativo Disciplinar, para apuração de falta de assiduidade em face do servidor portador do RF n° 23481, autos do Processo Administrativo nº 1542/2019. A presente Comissão Processante é formada pelos senhores Glaudyana Sousa Medeiros (Presidente), Elias Almeida da Silva (Vice-Presidente), Roberto Luiz Lozargo (Membro); Hemilene Monteiro Gomes (Membro) e Rita de Souza Camelo (Membro). Instalam-se os trabalhos da presente Comissão Processante a partir da presente data. O prazo para finalização e apresentação de relatório pormenorizado será de 90 (noventa) dias, a partir da presente data, prorrogável por 30 (trinta) dias mediante justificativa fundamentada.

Diversos

ABERTURA DOS TRABALHOS - 1542/2019

Apuração de responsabilidade por falta de assiduidade em face da servidora portadora do RF n°23481.

Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Divisão de Comissão Sindicante e Processante, Sede da Controladoria Interna do Município, 2º andar, de acordo com a Portaria nº 11.268/2019, iniciam-se os trabalhos da Comissão instauradora do Processo Administrativo Disciplinar, para apuração de falta de assiduidade em face do servidor portador do RF n° 23481, autos do Processo Administrativo nº 1542/2019. A presente Comissão Processante é formada pelos senhores Glaudyana Sousa Medeiros (Presidente), Elias Almeida da Silva (Vice-Presidente), Roberto Luiz Lozargo (Membro); Hemilene Monteiro Gomes (Membro) e Rita de Souza Camelo (Membro). Instalam-se os trabalhos da presente Comissão Processante a partir da presente data. O prazo para finalização e apresentação de relatório pormenorizado será de 90 (noventa) dias, a partir da presente data, prorrogável por 30 (trinta) dias mediante justificativa fundamentada.

Publicação 31374 23/03/2021 às 16:05
Diversos ABERTURA DOS TRABALHOS - PA 1691/2021 Apuração de falta de assiduidade em face do servidor portador do RF n°29817, na Secretaria de Saúde. Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Divisão de Comissão Sindicante e Processante, Sede da Controladoria Interna do Município, 2º andar, de acordo com a Portaria nº 11.268/2019, iniciam-se os trabalhos da Comissão instauradora do Processo Administrativo Disciplinar para apuração de falta de assiduidade em face do servidor portador do RF n° 29817, autos do Processo Administrativo nº 1691/2021. A presente Comissão Processante é formada pelos senhores Glaudyana Sousa Medeiros (Presidente), Elias Almeida da Silva (Vice-Presidente), Roberto Luiz Lozargo (Membro); Hemilene Monteiro Gomes (Membro) e Rita de Souza Camelo (Membro). Instalam-se os trabalhos da presente Comissão Processante a partir da presente data. O prazo para finalização e apresentação de relatório pormenorizado será de 90 (noventa) dias, a partir da presente data, prorrogável por 30 (trinta) dias mediante justificativa fundamentada.

Diversos

ABERTURA DOS TRABALHOS - PA 1691/2021

Apuração de falta de assiduidade em face do servidor portador do RF n°29817, na Secretaria de Saúde.

Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Divisão de Comissão Sindicante e Processante, Sede da Controladoria Interna do Município, 2º andar, de acordo com a Portaria nº 11.268/2019, iniciam-se os trabalhos da Comissão instauradora do Processo Administrativo Disciplinar para apuração de falta de assiduidade em face do servidor portador do RF n° 29817, autos do Processo Administrativo nº 1691/2021. A presente Comissão Processante é formada pelos senhores Glaudyana Sousa Medeiros (Presidente), Elias Almeida da Silva (Vice-Presidente), Roberto Luiz Lozargo (Membro); Hemilene Monteiro Gomes (Membro) e Rita de Souza Camelo (Membro). Instalam-se os trabalhos da presente Comissão Processante a partir da presente data. O prazo para finalização e apresentação de relatório pormenorizado será de 90 (noventa) dias, a partir da presente data, prorrogável por 30 (trinta) dias mediante justificativa fundamentada.

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf

Publicação 39768 17/05/2023 às 09:42
Concursos Públicos Concurso Público nº 03/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf Publicações citadas 40176 22/06/2023 às 15:49 Portaria 63.120: Revogar nomeação. Concurso Público nº 03/2022 Portaria 63.120: Revogar nomeação. 63120.pdf

Concursos Públicos

Concurso Público nº 03/2022

A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.

Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf

Publicações citadas

40176

22/06/2023 às 15:49

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

Concurso Público nº 03/2022

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

63120.pdf

Publicação 38797 14/02/2023 às 09:32
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2020 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 579 - CP nº 01-2020.pdf