Resolução CMAS nº 202/2026
Conselho Municipal de Assistência Social
“Dispõe sobre a inscrição de serviço no Conselho Municipal de Assistência Social de Mauá, do INSTITUTO BROTA VIDA no âmbito da Proteção Social Básica - SUAS”.
Publicações citadas
Resolução CMAS nº 202/2026 - republicada por incorreção
Conselho Municipal de Assistência Social
Resolução CMAS nº 202/2026, republicada por ter saído com incorreções na edição do DOM de 15/05/2026, no trecho referente ao parecer da Comissão III e na data da assinatura.