ATOS ASSINADOS PELO PRESIDENTE
RESOLUÇÃO Nº 02 DE 09 DE MARÇO DE 2021.
RESOLUÇÃO N 03 DE 09 DE MARÇO DE 2021.
RESOLUÇÃO N 02/2021 - Altera a redação do artigo 2º bem como acrescenta o parágrafo único da Resolução nº 04, de 29 de março de 2017, que dispõe sobre a fixação de valor do cartão-refeição magnético a ser fornecido aos servidores da Câmara Municipal de Mauá, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO N 03/2021 - Dispõe sobre procedimentos, regras e trâmites legislativos especiais visando prevenir a infecção e a propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Mauá.