DESPACHO-AUTORIZO-OLINDA COM.
Ref.: Processo Administrativo nº 625/2019
Ref.: Dispensa de Licitação
Objeto: Locação de imóvel para acomodação da Escola Municipal Jonathan G.L. Pitondo
I.- Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/1.993, a contratação da empresa Olinda comércio e Participação Ltda, inscrita no CNPJ nº 50.939.438/0001-08, para Locação de imóvel para acomodação da escola Municipal Jonathan G.L. pitondo, no valor mensal de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), perfazendo o valor total para 36 (trinta e seis) meses de R$ 1.368.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil reais).
II.- Publique-se;
III.- Encaminhe-se os autos à Sr.ª Prefeita, para ratificação, em cumprimento ao estabelecido no art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93;
IV.- Autorizo a emissão da Ordem de Compra e respectivo empenho e demais providências cabíveis.
Mauá, 30 de julho de 2.019.
DENISE APARECIDA DEBARTOLLO PEREIRA
Secretária de Educação