Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
LEI Nº 6.362, DE 21/10/2025 – Altera a Lei nº 6.323, de 10 de julho de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mauá.
DECRETO Nº 9.501, DE 21/10/2025 – Altera dispositivo do Decreto nº 9.138, de 20 de março de 2023, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS Fundeb, mandato 2023/2026.
DECRETO Nº 9.504, DE 22/10/2025 – Nomeia os membros do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Município de Mauá – CONDEPHAAT, na forma que estabelece, e dá outras providências.
