Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decretos 9.553 e 9.555, e Portaria 11.960/2026
DECRETO Nº 9.553, DE 11/3/2026 – Acrescenta o art. 164-A ao Decreto nº 6.465, de 27 de agosto de 2003, que estabelece o regulamento geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar nº 01, de 08 de março de 2002.
DECRETO Nº 9.555, DE 12/3/2026 – Institui, no âmbito da Secretaria de Governo, a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, autorizada pela Lei Municipal nº 5.610, de 22 de julho de 2020.
PORTARIA Nº 11.960, DE 17/3/2026 – Designa a Banca de Julgamento Técnico, para licitação CE n° 01/2026, do tipo de Técnica e Técnica e Preço nos termos do art. 37 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.