Deliberações administrativas efetuadas pela Coordenadoria de Controle de Uso e Ocupação do Solo
" PARALISAR E DESFAZER PARCELAMENTO IRREGULAR DE SOLO NA IF: 34.033.001, SOB PENAS PREVISTAS NA LEI Nº 4968/2014 E DEMAIS SANÇÕES PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO VIGENTE. BASE LEGAL: ART. 243 E 244 DA LEI Nº 4968/2014.
AUTO Nº 23422 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 341/2025"
Apuração de possível transgressão disciplinar, considerando comunicado oficial nº 728/2024
SECRETARIA SEGURANÇA PÚBLICA
GUARDA CIVIL DE MAUÁ
TERMO ACUSATORIO Nº 001/2025-SJD/07.01.06/GCM
COMANDO GERAL DA GUARDA CIVIL
ATRAVÉS DA SEÇÃO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA
REF: SINDICÂNCIA Nº 40/COR/2024/TE – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6399/2024
Diante do que consta no Processo Administrativo acima referenciado, acuso-a formalmente a GCMF T.R.S de S, RF:42.227, de não ter observado seus deveres e obrigações funcionais previstos nos incisos III e VI, Art. 7º do Decreto nº 7.023
Desta forma fica imposta a pena de ADVERTENCIA ESCRITA, (Art. 25), nos termos do Artigo Art. 17, inciso VI, ambos do Decreto nº 7.023 de 13 de abril de 2007.
INSP. CHEFE GCM JOSE CEZAR FERRARI
COMANDANTE GERAL
SSP
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Terça-feira, 09/9/2025
Publicação46422
23/12/2024 às 08:40
Portarias
23/12/2024 - Portarias da Gerência de Gestão e Desenvolvimento em RH
Pregão Eletrônico: 056/2024. PC: 4354/2024. REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS (CLASSIFICAÇÃO – SOLUÇÃO DE GRANDE E PEQUENO VOLUME), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MAUÁ.
Adjudico e Homologo, pelo menor preço por item, cota principal, e cota reservada a favor da(s) empresa(s) vencedora(s):
FRESENIUS KABI BRASIL LTDA , CNPJ:49.324.221/0016-90, para os itens 01(P)-R$4,40 item 09(P)-R$4,50, perfazendo o valor total de R$ 26.070,00.(vinte e seis mil e setenta reais).
DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ:56.081.482/0001-06, para os itens 02(P)-R$0,65, 04(P)-R$0,39, perfazendo o valor total de R$ 3.458,00(três mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais).
SOMA SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ:05.847.630/0001-10, para os itens 03(P)-R$19,50, 07(P)-R$ 1,95, 10(P)-R$0,48, perfazendo o valor total de R$ 24.408,00(vinte e quatro mil e quatrocentos e oito reais).
FARMA 2 PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ: 24.826.631/0001-22, para os itens 05(P)-R$3,56, 06(P)-R$3,04, 08(P)-R$3,80, 12(P)-R$6,68, 13(P)-R$4,46, perfazendo o valor total de R$ 757.777,92 (setecentos e cinquenta e sete mil e setecentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos).
CLASSMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 01.328.535/0001-59, para o item 11(P)-R$0,9348, perfazendo o valor total de R$ 1.869,60(mil e oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos).
MULTIHOSP COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 32.421.421/0001-82,para o item 01(R)-R$5,68, perfazendo o valor total de R$ 343.526,40 (trezentos e quarenta e três mil e quinhentos e vinte e seis reais e quarenta centavos).
Valor total do certame: R$1.157.109,92 (um milhão e cento e cinquenta e sete mil e cento e nove reais e noventa e dois centavos). Eliene de Paula Pinto - Secretária de Saúde
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29/11/2024 às 14:25
PE RP 056/24. PC 4354/24. Fornecimento de Medicamentos (Solução de Grande e Pequeno Volume), para atendimento da Rede Saúde.
Aviso de Prosseguimento – PE RP 056/24
PE RP 056/24. PC 4354/24. Fornecimento de Medicamentos (Solução de Grande e Pequeno Volume), para atendimento da Rede Saúde.
Fica designada a data de 02/12/2024, às 11:00h, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
Publicações citadas
46404
19/12/2024 às 15:30
Pregão Eletrônico - RP 056/2024. PC 4354/2024. Registro de preços para fornecimento de medicamentos (classificação – solução de grande e pequeno volume), destinados ao atendimento da Rede de Saúde do município de Mauá.
EXTRATO DE CONTRATO
Pregão Eletrônico - RP 056/2024. PC 4354/2024. Registro de preços para fornecimento de medicamentos (classificação – solução de grande e pequeno volume), destinados ao atendimento da Rede de Saúde do município de Mauá.
Ata de Registro de Preços nº 354/2024; Processo nº 4354/2024; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Classmed - Produtos Hospitalares Ltda - EPP; Objeto: Registro de preços para fornecimento de medicamentos (classificação – solução de grande e pequeno volume), destinados ao atendimento da Rede de Saúde do município de Mauá; VALOR ESTIMADO: R$ 1.869,60; PRAZO: 12 meses; Ass: 13/12/2024.
Ata de Registro de Preços nº 355/2024; Processo nº 4354/2024; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Dimebras Comercial Hospitalar Ltda; Objeto: Registro de preços para fornecimento de medicamentos (classificação – solução de grande e pequeno volume), destinados ao atendimento da Rede de Saúde do município de Mauá; VALOR ESTIMADO: R$ 3.458,00; PRAZO: 12 meses; Ass: 13/12/2024.
Ata de Registro de Preços nº 356/2024; Processo nº 4354/2024; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Farma 2 Produtos Para Saúde Ltda; Objeto: Registro de preços para fornecimento de medicamentos (classificação – solução de grande e pequeno volume), destinados ao atendimento da Rede de Saúde do município de Mauá; VALOR ESTIMADO: R$ 757.777,92; PRAZO: 12 meses; Ass: 13/12/2024.
Ata de Registro de Preços nº 357/2024; Processo nº 4354/2024; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Soma/SP Produtos Hospitalares Ltda; Objeto: Registro de preços para fornecimento de medicamentos (classificação – solução de grande e pequeno volume), destinados ao atendimento da Rede de Saúde do município de Mauá; VALOR ESTIMADO: R$ 24.408,00; PRAZO: 12 meses; Ass: 13/12/2024.
Ata de Registro de Preços nº 358/2024; Processo nº 4354/2024; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Fresenius Kabi Brasil Ltda; Objeto: Registro de preços para fornecimento de medicamentos (classificação – solução de grande e pequeno volume), destinados ao atendimento da Rede de Saúde do município de Mauá; VALOR ESTIMADO: R$ 26.070,00; PRAZO: 12 meses; Ass: 13/12/2024.
Ata de Registro de Preços nº 359/2024; Processo nº 4354/2024; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Multihosp Comercial de Produtos Hospitalares Ltda - EPP; Objeto: Registro de preços para fornecimento de medicamentos (classificação – solução de grande e pequeno volume), destinados ao atendimento da Rede de Saúde do município de Mauá; VALOR ESTIMADO: R$ 343.526,40; PRAZO: 12 meses; Ass: 16/12/2024.
Marcelo Oliveira-Prefeito
46276
11/12/2024 às 09:53
Pregão Eletrônico 50/2024. PC,: 4352/2024 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (PSICOTRÓPICOS) COM INICIAIS DAS LETRAS F À M PARA ABASTECIMENTO DA REDE DE SAÚDE E DE DEMANDAS JUDICIAIS DIVERSAS.
Despacho de Homologação
Pregão Eletrônico 50/2024. PC,: 4352/2024 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (PSICOTRÓPICOS) COM INICIAIS DAS LETRAS F À M PARA ABASTECIMENTO DA REDE DE SAÚDE E DE DEMANDAS JUDICIAIS DIVERSAS.
Adjudico e Homologo pelo(s) valor(es) unitário(s), o certame à(s) empresa(s) vencedora(s):
A.D. DAMINELLI-LTDA, CPJ: 10.749.758/0001-80, para o(s) itens 06R-R$ 8,0713, 09R-R$ 1,06, perfazendo o valor total de R$ 8.050,81(oito mil, cinquenta reais, oitenta e um centavos).
CIRURGICA OLIMPIO LTDA, CNPJ: 01.140.868/0001-50, para o(s) itens 01P-R$ 0,149, 03P-R$ 0,128, perfazendo o valor total de R$ 312.541,00(trezentos e doze mil, quinhentos e quarenta e um reais).
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ: 44.734.671/0022-86, para o(s) itens 04P-R$ 2,45, 05P-R$ 4,00, 06P-R$ 3,65, 08P-R$ 5,00, 10P-R$ 0,16, 11P-R$ 3,20, 12P-R$ 2,00, 13P-R$ 4,12, 14P-R$ 12,41, 16P-R$ 0,51, 17P-R$ 1,10, 20P-R$ 2,80, perfazendo o valor total de R$ 331.236,00(trezentos e trinta e um mil, duzentos e trinta e seis reais).
DROGAFONTE LTDA, CNPJ: 08.778.201/0001-26, para o(s) itens: 02P-R$ 2,43, 15P-R$ 0,55, 19P-R$ 1,57, perfazendo o valor total de R$ 275.535,00(duzentos e setenta e cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais).
INVOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 12.889.035/0001-02, para o(s) itens 07P-R$ 1,90, 18P-R$ 2,54, perfazendo o valor total de R$ 17.202,00(dezessete mil, duzentos e dois reais).
JOSIANE CRISTINA FUSCO CARRARO EPP, CNPJ: 21.940.274/0001-30, para o item: 01R-R$ 4,50, perfazendo o valor total de R$ 4.212,00(quatro mil, duzentos e doze reais).
PRATI, DONADUZZI & CIA. LTDA, CNPJ: 73.856.593/0001-66, para o(s) itens: 09P-R$ 0,06, perfazendo o valor total de R$228.000,00(duzentos e vinte e oito mil reais).
ULTRA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 42.946.717/0001-70, para o(s) itens: 02R-R$ 0,24, 05R-R$ 1,018, perfazendo o valor total de R$ 312.977,28(trezentos e doze mil, novecentos e setenta e sete reais, vinte e oito centavos).
Valor total do certame: R$ 1.489.754,09 (um milhão, quatrocentos e oitenta e nove mil, setecentos e cinquenta e quatro reais, nove centavos). Eliene de Paula Pinto - Secretária de Saúde
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Terça-feira, 09/9/2025
Publicação46027
19/11/2024 às 17:07
Apuração de Possível Transgressão Disciplinar
Corregedoria da Guarda Civil Municipal de Mauá
Encerramento de Sindicância nº 40/COR/2024/TE – 6399/2024
Diante do que consta nos autos do Processo 6399/2024, que apura através da sindicância nº 40/COR/2024/TE, a responsabilidade e se houve o descumprimento do dever funcional. A Corregedoria conclui a sindicância e sugestiona a Sr.ª Comandante, que seja aplicada a pena de Advertência Escrita (art. 25 do Decreto 7.023/2007) a GCMF RF 42.227, pela inobservância dos deveres previstos nos incisos III e VI, art. 7º, Decreto nº 7023/2007 e cometimento da infração tipificada no inciso VI, do art. 17, do Decreto nº 7.023/2007, que é punível com repreensão.
Mauá, 19 de novembro de 2024.
Jefferson Yoshio Tegoshi
Corregedor da Guarda Civil Municipal
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Terça-feira, 09/9/2025
Publicação38798
14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos
Concurso Público nº 02/2022
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.
