1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 64/2014

Processo nº 12001/2013

Contratada: Transportadora Turística Suzano Ltda

Objeto: Prorrogação de prazo referente a concessão dos serviços de transporte público coletivo urbano no Município de Mauá.

Prorrogação: 10 anos; Vigência: 15/08/2024 a 14/08/2034; Valor Outorga: R$ 13.721.886,50; Ass: 14/08/2024.

Marcelo Oliveira - Prefeito

Processo Administrativo nº 4449/2024

Objeto: Locação de imóvel situado na Avenida Barão de Mauá, nº 3.778 – Núcleo Cincinato Braga - Mauá – SP, destinado à instalação da Escola Jonathan Gomes de Lima Pitondo.

AUTORIZO

Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para a locação de imóvel situado na Avenida Barão de Mauá, nº 3.778 – Núcleo Cincinato Braga - Mauá – SP, destinado à instalação da Escola Jonathan Gomes de Lima Pitondo, imóvel registrado na matrícula nº 43.721, de propriedade de Olinda Comércio e Participação Ltda, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 50.939.438/0001-08, no valor mensal de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), valor anual de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 2.160.000,00 (dois milhões, cento e sessenta mil reais), pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.Ass. 07/08/2024

Maurício Leme da Silva - Secretário de Educação

RATIFICAÇÃO

Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, para a locação de imóvel situado na Avenida Barão de Mauá, nº 3.778 – Núcleo Cincinato Braga - Mauá – SP, destinado à instalação da Escola Jonathan Gomes de Lima Pitondo, imóvel registrado na matrícula nº 43.721, de propriedade de Olinda Comércio e Participação Ltda, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 50.939.438/0001-08, no valor mensal de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), valor anual de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), perfazendo o valor total do Contrato de R$ 2.160.000,00 (dois milhões, cento e sessenta mil reais), pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses.Ass. 07/08/2024

Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá

Institui o "Programa Municipal de Teleassistência” no município de Mauá, e dá outras providências.

Adjudico e Homologo, pelos valores unitários, das cotas Principal e Reservada a favor das empresas vencedoras: AIRMED EIRELI – EPP, CNPJ: 23.637.718/0001-99, para os itens: 01A-R$ 19,07, 08A-R$ 107,54, 11A-R$ 108,95, 26A-R$ 14,97, 27A-R$ 14,95, 28A-R$ 23,98, 31A-R$ 20,99, 40A-R$ 8,91, 50A-R$ 2,69, perfazendo o valor total de R$ 342.273,35; ABSOLUTA SAUDE IMP. EXP. E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE, CNPJ: 30.082.076/0001-74, para os itens: 02A-R$ 15,40, 05A-R$ 30,00, 09A-R$ 80,00, 10A-R$ 108,94, 15A-R$ 12,84, 21A-R$ 10,00, 22A-R$ 10,00, 23A-R$ 20,87, 29A-R$ 12,99, 32A-R$ 28,00, 36A-R$ 7,63, 38A-R$ 17,00, 41A-R$ 22,99, 45A-R$ 21,77, 01B-R$ 23,00, 02B-R$ 15,40, 05B-R$ 30,00, 06B-R$ 40,47, 09B-R$ 80,00, 10B-R$ 108,94, 11B-R$ 115,00, 15B-R$ 12,84, 21B-R$ 10,00, 22B-R$ 10,00, 23B-R$ 20,87, 26B-R$16,73, 27B-R$ 16,73, 28B-R$ 25,99, 29B-R$ 12,99, 30B-R$ 13,40, 32B-R$28,00, 36B-R$ 7,63, 38B-R$ 17,00, perfazendo o valor total de R$ 484.868,90; ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI, CNPJ: 05.763.509/0001-00, para os itens: 33A/B-R$ 1,42, 34A/B-R$ 0,51, 35A/B-R$ 0,46, perfazendo o valor total de R$ 190.500,00; A.L.V. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 37.140.339/0001-01, para os itens: 07A-R$ 521,30, 47A-R$ 205,00, 51A-R$ 32,00, perfazendo o valor total de R$ 513.087,50; COMERCIAL & SERVIÇOS COSTA EIRELI, CNPJ: 39.324.214/0001-59, para o item: 50B-R$ 12,00, perfazendo o valor total de R$ 3.600,00; CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ: 44.734.671/0022-86, para o item: 12A-R$ 211,00, perfazendo o valor total de R$ 189.900,00; DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ: 08.849.206/0001-00, para os itens: 19A-R$ 182,10, 20A-R$ 214,90, 43A-R$ 4,19, 46A-R$ 2,00, perfazendo o valor total de R$ 91.611,40; DENTAL PREMIUM LTDA, CNPJ: 35.215.257/0001-45, para os itens: 03A/B-R$ 4,62, 04A/B-R$ 7,00, 06A-R$ 35,15, 17A/B-R$ 19,74, 18A/B-R$ 5,00, 25A-R$ 70,00, 30A-R$ 13,29, 37A/B-R$ 6,50, 39A/B-R$ 7,43, 42A/B-R$ 9,90, 07B-R$ 540,00, 40B-R$ 12,50, 45B-R$ 24,50, perfazendo o valor total de R$ 139.573,70; DENTAL SUL AMERICA COMERCIAL LTDA EPP, CNPJ: 02.375.705/0001-19, para os itens: 08B-R$ 119,83, 41B-R$ 24,27, perfazendo o valor total de R$ 69.061,60; DISTRIBUIDORA AGUA BOA LTDA – EPP, CNPJ: 44.223.526/0001-06, para o item: 31B-R$ 21,00, perfazendo o valor total de R$ 4.200,00; E.C.S. TECNOLOGIA EM SAUDE, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 35.706.397/0001-16, para os itens: 44A-R$ 8,78, 25B-R$ 49,91, 43B-R$ 4,37, 44B-R$ 8,78, 46B-R$ 1,71, perfazendo o valor total de R$ 19.283,72; JULIANO DE COSTA LTDA – EPP, CNPJ: 72.150.550/0001-06, para os itens: 48A/B-R$ 1,60, 49A/B-R$ 1,60, 19B-R$ 215,00, perfazendo o valor total de R$ 103.100,00. Kátia Vital Navarro Watanabe – Secretária Adjunta de Saúde.