PORTARIA Nº 10.914, DE 11/10/2016 – Nomeia servidor para exercer a função de defensor dativo, nos termos do § 7º do art. 129 da Lei complementar nº 01/2002. PORTARIA Nº 10.915, DE 11/10/2016 – Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros para apuração de eventuais irregularidades cometidas pelo servidor G.A.N.T, RF 33.455, e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.916, DE 11/10/2016 – Cria Comissão de Sindicância Administrativa para apuração de eventuais irregularidades cometidas no âmbito da Secretaria de Educação, nomeia membros e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.917, DE 11/10/2016 – Cria Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros para apuração de responsabilidade pelo não ajuizamento de ação de execução em momento oportuno e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.918, DE 11/10/2016 – Cria a Comissão de Sindicância Administrativa para apurar responsabilidade quanto ao desaparecimento do patrimônio nº 81.680 da Secretaria de Serviços Urbanos. PORTARIA Nº 10.919, DE 11/10/2016 – Cria Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros para apuração de eventual responsabilidade quanto ao atendimento prestado a paciente na UPA Vila Assis e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.920, DE 11/10/2016 – Cria Comissão de Sindicância Administrativa para apurar ação ordinária de cobrança e nomeia seus membros.

13/10/2016 Despacho Adjudico e Homologo, pelos vlrs unit, o certame à empresa vencedora: L.S. Aguiar Móveis-EPP para os itens 01-R$ 897,00, 02-R$775,00, 03-R$160,00, 04-R$608,00 e 05-R$225,00. Sheila Chaves Serpa – Secretária de Saúde. PP 115/16; PA 6240/16; Objeto: aquisição de móveis de escritório para o núcleo de gestão de proteção de saúde e vigilância. Abertura: 31/08/16 às 09:00h. O edital encontra-se disponível no Deptº de Compras, no Paço Municipal e no site www.maua.sp.gov.br. Inf:(11) 4512-7825. Jaqueline A.S.A. Correa – Coord. de Gestão Administrativa

PORTARIA 393: CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 08 DE MARÇO DE 2002 E ART. 48 DA PORTARIA Nº 220 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, 15 (QUINZE) DIAS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR SENHOR JOB SAPUPPO NETO, TITULAR DO CARGO DE PORTEIRO, REFERÊNCIA 3, A PARTIR DE 27 DE SETEMBRO DE 2016. PORTARIA 394: EXONERAR, A PARTIR DE 03 DE OUTUBRO DE 2016, A SERVIDORA SENHORA PATRICIA GOMES PIRES, TITULAR DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, REFERÊNCIA 92, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. PORTARIA 395: EXONERAR, A PARTIR DE 03 DE OUTUBRO DE 2016, O SERVIDOR SENHOR JUNDIMAR ANTONIO CARDOSO, TITULAR DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE, REFERÊNCIA 87, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. PORTARIA 396: EXONERAR, A PARTIR DE 03 DE OUTUBRO DE 2016, A SERVIDORA SENHORA FRANCIELLE IACONELLI MAROSTICA, TITULAR DO CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES INTERNAS, REFERÊNCIA 81, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. PORTARIA 397: NOMEAR, PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM VENCIMENTOS PREVISTOS NA REFERÊNCIA 92 DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO EM VIGOR, O SENHOR LEANDRO HENRIQUE MARTINI LARANJEIRA, A PARTIR DE 03 DE OUTUBRO DE 2016. PORTARIA 398: NOMEAR, PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM VENCIMENTOS PREVISTOS NA REFERÊNCIA 87 DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO EM VIGOR, A SENHORA PATRICIA GOMES PIRES, A PARTIR DE 03 DE OUTUBRO DE 2016. PORTARIA 399: NOMEAR, PARA O CARGO DE ASSESSOR DE COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM VENCIMENTOS PREVISTOS NA REFERÊNCIA 86 DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO EM VIGOR, O SENHOR LUIZ CARLOS NOGUEIRA, A PARTIR DE 03 DE OUTUBRO DE 2016. PORTARIA 400: NOMEAR, PARA O CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM VENCIMENTOS PREVISTOS NA REFERÊNCIA 83 DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO EM VIGOR, A SENHORA CLEIDE DE SOUZA LIMA, A PARTIR DE 03 DE OUTUBRO DE 2016. PORTARIA 401: NOMEAR, PARA O CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES INTERNAS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM VENCIMENTOS PREVISTOS NA REFERÊNCIA 81 DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO EM VIGOR, O SENHOR JUNDIMAR ANTONIO CARDOSO, A PARTIR DE 03 DE OUTUBRO DE 2016. PORTARIA 402: NOMEAR, PARA O CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES PARLAMENTARES, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM VENCIMENTOS PREVISTOS NA REFERÊNCIA 80 DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO EM VIGOR, A SENHORA KEISIANE DE MOURA DO NASCIMENTO, A PARTIR DE 03 DE OUTUBRO DE 2016. PORTARIA 403: FICA DETERMINADO O PONTO FACULTATIVO E SUSPENSO O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2016, EM VIRTUDE DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, CONFORME ART. 140 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 08 DE MARÇO DE 2002 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. PORTARIA 404: EXONERAR A PARTIR DE 04 DE OUTUBRO DE 2016, A SERVIDORA SENHORA PAULA ANDRADE MORGADO NEGREIRO, TITULAR DO CARGO DE ASSESSOR DE COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA, REFERÊNCIA 86, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. PORTARIA 405: NOMEAR, PARA O CARGO DE ASSESSOR DE COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM VENCIMENTOS PREVISTOS NA REFERÊNCIA 86 DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO EM VIGOR, O SENHOR GETULIO BATISTA DE ANDRADE JUNIOR, A PARTIR DE 04 DE OUTUBRO DE 2016. PORTARIA 406: EXONERAR A PARTIR DE 05 DE OUTUBRO DE 2016, A SERVIDORA SENHORA YOLANDA FERNANDES PEGORARO, TITULAR DO CARGO DE ASSESSOR DE COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA, REFERÊNCIA 86, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. PORTARIA 407: NOMEAR, PARA O CARGO DE ASSESSOR DE COORDENAÇÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM VENCIMENTOS PREVISTOS NA REFERÊNCIA 86 DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO EM VIGOR, A SENHORA ISABEL CRISTINA FERNANDES PEGORARO, A PARTIR DE 05 DE OUTUBRO DE 2016. PORTARIA 408: EXONERAR, A PARTIR DE 04 DE OUTUBRO DE 2016, A SERVIDORA SENHORA LIRIA VARGA CYRINO, TITULAR DO CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS, REFERÊNCIA 83, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. PORTARIA 409: NOMEAR, PARA O CARGO DE ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM VENCIMENTOS PREVISTOS NA REFERÊNCIA 83 DA ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO EM VIGOR, A SENHORA RAYMUNDA NONATO DOS SANTOS, A PARTIR DE 04 DE OUTUBRO DE 2016.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito em exercício: LEI Nº 5.181, DE 28/9/2016 - Dispõe sobre a criação e suplementação de elemento de despesa, a fim de garantir o remanejamento de recurso do tesouro, transferência de convênios federal e para Câmara Municipal de Mauá. LEI Nº 5.182, DE 28/9/2016 - Autoriza a criação de Fundo de Reposição dos Ativos, abertura de conta especial e a contratação de parceria público-privada pelo Poder Executivo, precedida de concorrência pública, para prestação dos serviços de iluminação pública no Município de Mauá, nos termos da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e dá outras providências. DECRETO Nº 8.203, DE 19/9/2016 – Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 133.600,00 e um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.768.019,48.