Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:

DECRETO Nº 9.132, DE 6/3/2023 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.227.776,47.

DECRETO Nº 9.134, DE 10/3/2023 – Altera dispositivo do Decreto nº 8.899, de 25 de junho de 2021, que dispõe sobre a nomeação dos integrantes da Comissão Especial de Análise – CEA, na forma que estabelece, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.135, DE 15/3/2023 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.732.421,85.

PORTARIA Nº 11.678, DE 13/3/2023 – Altera dispositivo da Portaria nº 11.676, de 3 de março de 2023, que institui a Comissão Especial de Avaliações e designa seus membros na forma que estabelece.

PORTARIA Nº 11.679, DE 13/3/2023 – Nomeia servidores para exercerem a função de Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências.

PORTARIA Nº 11.680, DE 16/3/2023 – Nomeia os membros para compor a Comissão de Avaliação e Desempenho Individual – CADI, da Guarda Civil de Mauá, responsável por coordenar e controlar as ações essenciais à eficácia do processo de avaliação de desempenho individual dos Guardas Civis de Mauá.

PORTARIA Nº 11.681, DE 17/3/2023 – Altera a Portaria nº 11.461, de 16 de abril 2021, que institui a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do cumprimento do Termo de Acordo Judicial decorrente do Contrato de Gestão nº 01/2015, firmado entre o município de Mauá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e a Fundação ABC – FUABC.

Adjudico e homologo, pelos valores unitários, a favor das empresas vencedoras das cotas: Principal A e Reservada B: A.D. DAMINELLI LTDA - EPP, CNPJ: 10.749.758/0001-80, para os itens, 01A/B - R$ 4,50, 09A/B - R$ 0,5090, 16A/B - R$ 2,27, 19B- R$ 1,43, 28A/B - R$ 2,28, 35A/B - R$ 3,95 e 37A/B - R$ 1,20; AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ: 65.817.900/0001-71, para os itens, 24 A/B - R$ 0,6650; AIRMED LTDA - EPP, CNPJ: 23.637.718/0001-99, para os itens, 20A/B - R$ 212,44; ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, CNPJ: 00.802.002/0001-02, para os itens, 19A - R$ 0,71 E 25A/B - R$ 0,3150, 26A - R$ 0,3130, 31A - R$ 1,7729 e 33A - R$ 2,0259; CENTERMEDI-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 03.652.030/0001-70, para os itens, 08A - R$ 0,1790; CM HOSPITALAR S.A, CNPJ: 12.420.164/0003- 19, para os itens, 05A/B - R$ 3,49, 14A/B - R$ 5,72 e 36A/B - R$ 4,24; EXEMPLARMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 23.312.871/0001-46, para os itens, 31B - R$ 2,70 e 33B - R$ 2,23; GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMERCIO S/A, CNPJ: 12.047.164/0001-53, para os itens, 27A/B- R$ 0,0883, 38A/B - R$ 2,34, 39A/B - R$ 2,34, 40A/B - R$ 2,34 e 41A/B - R$ 2,3712; PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PROD. HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 81.706.251/0001-98, para os itens, 18A - R$ 0,1643. Kátia Vital Navarro Watanabe - Secretária Adjunta de Saúde

AUTORIZO E RATIFICAÇÃO

Ref.:Processo Administrativo nº 1799/23 
Objeto:Contratação de empresa especializada para ministração de curso da nova Lei de Licitações nº 14133/2021,com carga horária de 8h,visando o treinamento e qualificação dos servidores públicos da Prefeitura de Mauá,lotados na Secretaria de Assuntos Jurídicos.

AUTORIZO
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art.25,II,da Lei Federal nº 8.666/1.993, a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa EQUIPE EDITORA, CURSOS E CONSULTORIA LTDA-EPP,inscrita no CNPJ sob o nº31.964.720/0001-09,para ministração de curso da nova Lei de Licitações nº 14133/21,com carga horária de 8h,visando o treinamento e qualificação dos servidores públicos da Prefeitura de Mauá,lotados na Secretaria de Assuntos Jurídicos, pelo valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);Ass.15/03/23-Matheus Martins Sant’ Anna-Secretário de Assuntos Jurídicos

RATIFICAÇÃO
Considerando a manifestação da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1.993, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, II, da Lei Federal nº 8.666/1.993, para a contratação da empresa EQUIPE EDITORA, CURSOS E CONSULTORIA LTDA-EPP,inscrita no CNPJ sob o nº 31.964.720/0001-09,para ministração de curso da nova Lei de Licitações nº 14133/21,com carga horária de 8h, visando o treinamento e qualificação dos servidores públicos da Prefeitura de Mauá, lotados na Secretaria de Assuntos Jurídicos,pelo valor total de R$20.000,00 (vinte mil reais).Ass.15/03/23- Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá
 

Adjudico e homologo, pelos valores unitários, a favor das empresas vencedoras das cotas: Principal A e Reservada B: ÁGIL MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 20.590.555/0001-48, para os itens, 36A/B - R$ 6,65, 38A – R$ 0,12 e 72A – R$ 0,037; CIAMED – DISTR. MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 05.782.733/0001-49, para os itens, 03A - R$ 1,70, 12A/B - R$ 0,53, 13A/B - R$ 0,54, 18A/B - R$ 0,44, 52A - R$ 0,394; CIRÚRGICA ONIX LTDA - EPP, CNPJ: 20.419.709/0001-33, para os itens, 37B - R$ 0,45, 50B - R$ 0,20 e 74B - R$ 0,38; CM HOSPITALAR S.A, CNPJ: 12.420.164/0003- 19, para os itens, 66A/B - R$ 4,85, 67A/B - R$ 2,42, 68A/B - R$ 2,39 e 69A/B - R$ 2,39; COMERCIAL RIFARMA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 39.906.592/0001-40, para os itens, 54B - R$ 0,0388 e 72B - R$ 0,048; COSTA CAMARGO COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 36.325.157/0001-34, para os itens, 10A - R$ 0,15, 15A - R$ 0,15 e 16A - R$ 0,15; CRISTÁLIA PROD. QUÍMICOS FARM. LTDA, CNPJ: 44.734.671/0001-51, para os itens, 06A - R$ 0,89 e 50A - R$ 0,14; DESTRA DISTR. DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, CNPJ: 41.511.821/0001-70, para os itens, 22B - R$ 0,075, 26B - R$ 0,13, 28A/B - R$ 0,06, 43A/B - R$ 0,095, 57B - R$ 1,55, 58B - R$ 1,55, 59B - R$ 1,55 e 64B - R$ 0,1050; DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA - EPP, CNPJ: 25.279.552/0001-01, para os itens, 42B - R$ 0,42, 51B - R$ 1,49 e 60B - R$ 0,36; DMC DISTRIBUIDORAS, COMERCIO D MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 16.970.999/0001- 31, para os itens, 20A - R$ 0,12, 23A/B - R$ 0,14, 26A - R$ 0,14, 29A/B - R$ 0,56, 44A/B - R$ 0,33, 49A/B - R$ 0,11, 51A - R$ 0,49, 76A - R$ 1,68 e 80A/B - R$ 0,21; DROGAFONTE LTDA, CNPJ: 08.778.201/0001-26, para os itens, 54A - R$ 0,033; FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 08.231.734/0001-93, para os itens, 57A - R$ 0,47, 58A - R$ 0,55 e 59A - R$ 0,71; GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMERCIO S.A, CNPJ: 12.047.164/0001-53, para os itens, 02A - R$ 0,83, 05A - R$ 1,20 e 79A - R$ 0,119; JOSIANE CRISTINA FUSCO CARRARO - EPP, CNPJ: 21.940.274/0001-30, para os itens, 02B - R$ 0,83, 03B - R$ 1,76, 5B - R$ 2,29, 52B - R$ 0,394 e 79B - R$ 0,32; PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 28.123.417/0001-60, para os itens, 07A/B - R$ 0,683, 27A/B - R$ 0,368, 60A - R$ 0,33, 61A/B - R$ 0,44 e 75A/B - R$ 1,25; PONTAMED FARMACEUTICA LTDA, CNPJ: 02.816.696/0001-54, para os itens, 01A/B - R$ 0,49 e 48A - R$ 0,165; PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA, CNPJ: 73.856.593/0001- 66, para os itens, 22A - R$ 0,064, 30A - R$ 0,17, 71A - R$ 0,17 e 74A - R$ 0,28; RG2S DISTR. MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 31.905.076/0001-90, para os itens, 37A - R$ 0,41 e 64A - R$ 0,12; SANTO REMÉDIO COM. PROD. MÉDICO-HOSPITALAR LTDA - EPP, CNPJ: 28.643.008/0001-95, para os itens, 06B - R$ 0,94 e 20B - R$ 0,128, perfazendo o total de R$ 46.100,00 (quarenta e seis mil e cem reais); WF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 43.025.186/0001-46, para os itens, 38B - R$ 0,157.

Kátia Vital Navarro Watanabe - Secretária Adjunta de Saúde