Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga: LEI Nº 5.048, DE 26/5/2015 - Designa como Praça “Libernites Candido Paim”, a atual praça sem denominação, localizada na confluência da Rua Mario Milanezi e Avenida Américo Tornero, no Jardim Cidade Kennedy, conforme dispõe. DECRETO Nº 8.058, DE 25/5/2015 - Revoga o Decreto nº 7.970, de 14 de agosto de 2014, que autoriza o Poder executivo a outorgar permissão de uso de bem público municipal à Casa de Acolhimento Água Viva - Filhos da Promessa, e dá outras providências. DECRETO Nº 8.059, DE 26/5/2015 - Altera anexos da Lei nº 5.011/2014, que estima receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2015; da Lei nº 4.970/2014, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, e da Lei nº 4.886/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014/2017. DECRETO Nº 8.061, DE 1º/6/2015 - Dispõe sobre permissão do uso de bem público municipal à Transportadora Turística Suzano Ltda. e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.728, DE 26/5/2015 - Altera dispositivos da Portaria nº 10.446, de 8 de março de 2013, que instituiu comissão de sindicância administrativa para apurar eventual responsabilidade dos servidores envolvidos quando da ocasião do roubo de patrimônio, conforme dispõe. PORTARIA Nº 10.729, DE 27/5/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor C.A.M., Registro Funcional nº 20.423.

PP-RP 147/14; Proc. 8554/2013; Objeto: fornecimento de móveis, cadeiras e outros. De acordo com o Inciso X do art. 3º do Decreto nº 7.841 de 02/07/13, adjudico e homologo o certame a favor da empresa vencedora: Ergo-Mobili Indústria e Comércio de Móveis Ltda, nos valores unitários, sendo Lote 01, nos itens: 01- R$ 549,70; 02-R$ 611,20; 03-R$ 676,20; 04-R$ 743,10; 05-R$1.388,10; 06-R$ 1.429,50; 07-R$ 1.498,90; 08-R$ 1.561,30;09-R$ 1.155,90; 10-R$ 1.414,70; 11-R$ 846,70; 12-R$ 1.771,00;13-R$ 1.782,90; 14-R$ 2.087,40; 15-R$ 3.615,80; 16-R$2.155,30; 17-R$ 1.334,20; 18-R$ 1.073,40;19-R$838,50; 20-R$1.203,30; 21-R$ 1.551,60; 22-R$ 1.473,50; 23-R$ 947,10;24-R$ 1.084,60; 25-R$ 1.552,50; 26-R$ 1.985,40; 27-R$1.828,70;28-R$ 351,40; 29-R$750,20; 30-R$ 593,20; 31-R$ 764,50;32-R$712,40;33-R$ 788,30; 34-R$ 856,10; 35-R$ 9.919,30;36-R$ 83,80; 37-R$303,60; 38-R$ 317,70; 39-R$ 358,60; 40-R$394,10; e 41 – $ 3.049,50, no valor total do LOTE 01 de R$2.353.000,00 e Lote 02, nos itens: 01-R$ 968,70; 02-R$ 794,80;03-R$ 582,70; 04-R$ 649,40; 05-R$ 333,10;06-R$ 1.117,10; 07-R$ 660,30; 08-R$ 618,50; 09-R$ 170,90;10-R$ 835,90;11-R$ 1.224,90;12-R$ 1.637,90; 13-R$ 979,90;14-R$1.469,90; 15-R$ 1.967,80;16-R$1.364,50; 17-R$ 590,20; 18-R$ 884,50 e 19-R$ 413,10, no valor total do lote 02 de R$ 1.054.000,00. Ruzibel Sena de Carvalho - Secretária de Finanças

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga: LEI Nº 5.045, DE 20/5/2015 - Criada unidade de Escola Municipal junto à Secretaria de Educação, denominada ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ROSA MARIA MARTINS DOS SANTOS, localizada à Rua Noel Rosa, nº 1.173, Jardim Sílvia Maria, Município de Mauá/SP. LEI Nº 5.046, DE 20/5/2015 - Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores e empregados públicos de Mauá, altera dispositivo da Lei nº 3.901, de 29 de dezembro de 2005, e dá outras providências. LEI Nº 5.047, DE 20/5/2015 - Dispõe sobre reajuste nas Escalas de Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.695, DE 18/5/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor A.V.T., Registro Funcional nº 23.665. PORTARIA Nº 10.696, DE 18/5/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor V.C., Registro Funcional nº 23.362. PORTARIA Nº 10.697, DE 18/5/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor J.S.S., Registro Funcional nº 5.111. PORTARIA Nº 10.698, DE 18/5/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor L.S.P.L., Registro Funcional nº 28.809. PORTARIA Nº 10.699, DE 18/5/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor J.G.S., Registro Funcional nº 19.299. PORTARIA Nº 10.700, DE 18/5/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face da servidora J.A.S., Registro Funcional nº 29.884. PORTARIA Nº 10.701, DE 18/5/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor R.L.S., Registro Funcional nº 12.381. PORTARIA Nº 10.702, DE 18/5/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor R.S., Registro Funcional nº 17.911. PORTARIA Nº 10.703, DE 18/5/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor K.C.B., Registro Funcional nº 29.510. PORTARIA Nº 10.704, DE 18/5/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor L.S.D., Registro Funcional nº 26.781. PORTARIA Nº 10.705, DE 18/5/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor G.T.S., Registro Funcional nº 17.642. PORTARIA Nº 10.706, DE 18/5/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor E.G.G., Registro Funcional nº 1.790. PORTARIA Nº 10.707, DE 18/5/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor M.L.N.B., Registro Funcional nº 9.960. PORTARIA Nº 10.708, DE 18/5/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor R.P.M., Registro Funcional nº 27.604. PORTARIA Nº 10.709, DE 18/5/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor A.C.S., Registro Funcional nº 29.607. PORTARIA Nº 10.710, DE 18/5/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor R.A.S., Registro Funcional nº 19.352. PORTARIA Nº 10.711, DE 18/5/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face da servidora I.M.S., Registro Funcional nº 28.419. PORTARIA Nº 10.712, DE 18/5/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor M.F.S., Registro Funcional nº 8.004. PORTARIA Nº 10.713, DE 18/5/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor A.C.S.L.S., Registro Funcional nº 32.747. PORTARIA Nº 10.714, DE 18/5/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade e acumulação ilegal de cargo, emprego ou função pública, em face do servidor V.L.C.A., Registro Funcional nº 23.616. PORTARIA Nº 10.715, DE 18/5/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, para apuração de atos de inobservância do dever funcional, em face do servidor M.S.F.P., Registro Funcional nº 18.765.

Secretaria de Mobilidade Urbana - Processo 226587/98 vol 02 - Portaria 009/15 AZOR DE ALBUQUERQUE SILVA, Secretário de Mobilidade Urbana, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 59, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, Considerando o previsto no artigo 280, § 4º da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), alterada pela Lei Federal nº 9.602/98, RESOLVE: Artigo 1º Credencia os POLICIAIS MILITARES, para fiscalização, bem como para lavratura de Auto de Infração de Trânsito, observando o que determina o Artigo 23, inciso III da Lei acima citada, conforme segue: REGISTRO SERVIDOR 108478-0 CARLOS SANTOS BARBARÁ 941087-2 CLAUDOMIR ANTONIO DA SILVA 970857-0 CARLOS HENRIQUE ALVES FILHO 106190-9 ADRIANA DO NASCIMENTO TEODORO NICOLAU 109616-8 ANDERSON CANDIDO REIS 942246-3 JULIMAR MINEIRO DA SILVA 126543-1 FABIO DOS SANTOS GINO 128008-2 DELSON PINTO NEVES Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga: LEI Nº 5.037, DE 28/4/2015 - Cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CMDHC-LGBT. DECRETO Nº 8.052, DE 7/5/2015 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Mauá, na forma que estabelece, e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.692, DE 11/5/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor S.G.S., portador do Registro Funcional nº 17.635, cuja conduta irregular é tipificada no art. 122, I e § 3º, da Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002, estando sujeito à pena prevista no art. 117, III, do referido diploma legal, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. PORTARIA Nº 10.693, DE 11/5/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor I.M., portador do Registro Funcional nº 20.922, cuja conduta irregular é tipificada no art. 122, I e § 3º, da Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002, estando sujeito à pena prevista no art. 117, III, do referido diploma legal, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. PORTARIA Nº 10.694, DE 12/5/2015 - Institui a Comissão Coordenadora da V Conferência Municipal de Educação, designa seus membros e dá outras providências.