31/01/2014 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Decretos 7.912, 7.915, 7.916 e 7.917
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
DECRETO Nº 7.912, DE 21/1/2014 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Economia Solidária e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.915, DE 22/1/2014 - Revoga o Decreto nº 7.843, de 5 de julho de 2013, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação a área descrita, para construção do reservatório de contenção de águas pluviais - Piscinão Jardim Miranda D'Aviz.
DECRETO Nº 7.916, DE 24/1/2014 - Dispõe sobre permissão do uso de bem público municipal dos Jardins Oratório e Feital ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.917, DE 24/1/2014 - Dispõe sobre declaração de bens inservíveis ao município para efeito de alienação por leilão público.