Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga: DECRETO Nº 7.998, DE 3/12/2014 - Abre na Secretaria de Finanças, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 51.135.827,45. PORTARIA Nº 10.659, DE 12/2/2015 - Altera dispositivos da Portaria nº 10.153, de 27 de maio de 2009, que instituiu a Comissão Especial de Avaliações, conforme dispõe.

CONCORRENCIA PUBLICA nº001/2015; Proc.: PROC. Nº9756/14 OBJETO: Contratação de Parceria Público Privada para prestação de serviços de distribuição de água tratada no Município de Mauá. IMPUGNAÇÃO - ACOLHO quanto a tempestividade da impugnação apresentada pela empresa Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, pelas razões expostas no referido processo, cuja decisão encontra-se disponível nos autos. EDUARDO MONTEIRO PACHECO - Presidente da CPL

Portaria nº 97 de 13/02/15 - Designa os Vereadores Edgard Grecco Filho, Adelto Damasceno Gomes e Paulo Sergio Suares para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Especial de que trata o requerimento nº 104/15 – Processo nº 82.689, para acompanhamento e fiscalização da crise hídrica no município de Mauá. Ato nº 03 de 13/02/15 - Dispõe sobre a suplementação de dotação do Orçamento da Câmara Municipal.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga: DESPACHO NORMATIVO Nº 02/2015, DE 11/2/2015 - Declara inconstitucional a Lei Municipal nº 4.997, de 29 de outubro de 2014, promulgada pelo DD. Presidente da Câmara Municipal de Mauá. DESPACHO NORMATIVO Nº 03/2015, DE 11/2/2015 - Declara inconstitucional a Lei Municipal nº 5.001, de 29 de outubro de 2014, promulgada pelo DD. Presidente da Câmara Municipal de Mauá. DESPACHO NORMATIVO Nº 04/2015, DE 11/2/2015 - Declara inconstitucional a Lei Municipal nº 4.986, de 9 de setembro de 2014, promulgada pelo DD. Presidente da Câmara Municipal de Mauá. DESPACHO NORMATIVO Nº 05/2015, DE 11/2/2015 - Declara inconstitucional a Lei Municipal nº 4.998, de 29 de outubro de 2014, promulgada pelo DD. Presidente da Câmara Municipal de Mauá. DESPACHO NORMATIVO Nº 06/2015, DE 11/2/2015 - Declara inconstitucional a Lei Municipal nº 5.000, de 29 de outubro de 2014, promulgada pelo DD. Presidente da Câmara Municipal de Mauá. DESPACHO NORMATIVO Nº 07/2015, DE 11/2/2015 - Declara inconstitucional a Lei Municipal nº 5.002, de 6 de novembro de 2014, promulgada pelo DD. Presidente da Câmara Municipal de Mauá. DESPACHO NORMATIVO Nº 08/2015, DE 11/2/2015 - Declara inconstitucional a Lei Municipal nº 5.003, de 6 de novembro de 2014, promulgada pelo DD. Presidente da Câmara Municipal de Mauá. DESPACHO NORMATIVO Nº 09/2015, DE 11/2/2015 - Declara inconstitucional a Lei Municipal nº 5.005, de 18 de novembro de 2014, promulgada pelo DD. Presidente da Câmara Municipal de Mauá. DECRETO Nº 8.020, DE 4/2/2015 - Altera o Decreto nº 8.007, de 19 de dezembro de 2014, que cria a Comissão de Inventário para controle dos patrimônios do Ministério do Trabalho e Emprego sob responsabilidade da Secretaria de Trabalho e Renda do Município de Mauá, conforme dispõe. DECRETO Nº 8.021, DE 6/2/2015 - Altera o Decreto nº 7.996, de 28 de novembro de 2014, que dispõe sobre o reajuste das tarifas de fornecimento de água e utilização de rede de esgoto e serviços prestados pelo Saneamento Básico do Município de Mauá - SAMA, e pela ODEBRECHT Ambiental. DECRETO Nº 8.024, DE 9/2/2015 - Prorrogam os benefícios concedidos em virtude da Lei Complementar nº 20, de 30 de outubro de 2014, regulamentada pelo Decreto nº 7.994, de 13 de novembro de 2014, referente ao Mês da Conciliação dos Débitos Fiscais, conforme dispõe. PORTARIA Nº 10.657, DE 11/2/2015 - Institui Comissão Permanente para avaliar o requerimento das entidades interessadas em se qualificarem como organização social perante o município de Mauá, nos termos da Lei nº 4.445, de 14 de julho de 2009, e suas alterações, nomeia seus membros e dá outras providências.