Resolução CMDCA nº 96/2025 - Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão Especial de Avaliação de Projetos
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Cria a Comissão Especial de Avaliação e Seleção de Projetos a serem financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, com a finalidade de analisar e emitir parecer técnico e classificatório sobre as propostas de projetos apresentadas pelas organizações da sociedade civil, visando à celebração de Termos de Fomento ou Colaboração com a Prefeitura Municipal de Mauá.