27/11/2014 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Lei 5.006, Decreto 7.978 e Portarias 10.636, 10.638, 10.639 e 10.640/2014
LEI Nº 5.006, DE 26/11/2014 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.445, de 14 de julho de 2009, na forma que estabelece, e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.978, DE 5/9/2014 - Abre na Secretaria de Finanças, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.526.079,16.
PORTARIA Nº 10.636, DE 24/11/2014 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face dos servidores Agentes de Trânsito, portadores dos Registros Funcionais nº 17.752, nº 17.755, nº 18.307, nº 18.323, nº 18.683, nº 19.632, nº 19.638 e nº 28.103, lotados na Secretaria de Mobilidade Urbana, cria Comissão Processante Especial e nomeia seus membros.
PORTARIA Nº 10.638, DE 26/11/2014 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Agente de Trânsito, portador do Registro Funcional nº 17.755, lotado na Secretaria de Segurança Pública Municipal, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros.
PORTARIA Nº 10.639, DE 26/11/2014 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor GCM 1ª Classe, portador do Registro Funcional nº 12.599, lotado na Secretaria de Segurança Pública Municipal, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros.
PORTARIA Nº 10.640, DE 26/11/2014 - Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apurar possíveis responsabilidades quanto à perda de prazo para interpor recurso no processo judicial nº 2227/2012, em trâmite pela 2ª Vara Cível da Comarca de Mauá, e dá outras providências.
