13/11/2013 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Leis 4.896 e 4.897/2013 e Decretos 7.887 e 7.889/2013
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 4.896, DE 5/11/2013 - Altera dispositivos da Lei nº 4.498, de 14 de dezembro de 2009, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - CMDUH, e dá outras providências.
LEI Nº 4.897, DE 11/11/2013 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil COMDEC, e o Fundo Municipal de Defesa Civil FMDC do Município de Mauá, altera e revoga dispositivos e anexos das leis nºs 3.471, de 25 de fevereiro de 2002; 4.153 de 26 de março de 2007; 4.412, de 5 de janeiro de 2009, e 4.837, de 7 de março de 2013, na forma que estabelece e dá outras providências.
DECRETO Nº 7.887, DE 13/11/2013 - Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal à Caixa Econômica Federal.
DECRETO Nº 7.889, DE 13/11/2013 - Outorga permissão de uso, a título gratuito, de bem público que especifica e dá outras providências.