09/10/2013 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Leis 4.881 e 4.884/2013, Decreto 7.855/2013 e Portaria 10.527/2013
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 4.881, DE 26/9/2013 - Altera a Lei nº 4.430, de 13 de abril de 2009, que dispõe sobre a criação e forma de contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
LEI Nº 4.884, DE 2/10/2013 - Denomina como Viela Valdemir Gonçalo Mendes, a atual viela sem denominação, com início na Rua Rui Marcio Baldi, entre os nos 107 e 121, e término na Avenida Itapark, entre os nos 5025 e 5550, no Jardim Campo Verde, conforme dispõe.
DECRETO Nº 7.855, DE 22/8/2013 - Abre na Secretaria de Finanças, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.752.587,65.
PORTARIA Nº 10.527, DE 9/10/2013 - Nomeia os integrantes da Comissão Municipal de Emprego, instituída pelo Decreto nº 5.700 de 27 de junho de 1997, na forma que estabelece e dá outras providências.