Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decreto 9.514/2025
DECRETO Nº 9.514, DE 24/11/2025 – Altera dispositivos do Decreto nº 9.295, de 26 de abril de 2024, que nomeia os membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.