Instauração de Sindicância nº 13/COR/2023/TE – 9006/2022
Diante do que consta nos autos, instauro a sindicância nos termos do art. 38 e seguintes, do Decreto Municipal nº. 7.023/2007 c/c art. 2º, inciso I e art. 6º, inciso VI, da Lei Municipal 4562/2010, para apurar se houve o descumprimento do dever funcional pelos guardas escalados no CCO.
Mauá, 14 de junho de 2023.
Jefferson Yoshio Tegoshi
Corregedor da Guarda Civil Municipal
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Quarta-feira, 09/7/2025
Publicação40054
14/06/2023 às 15:00
Processo Seletivo Prazo Determinado
Edital Processo Seletivo Simplificado 01/2023
Edital Processo Seletivo Simplificado 01/2023, para contratação de PEB I e II, Merendeira, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Auxiliar de Apoio a Educação Inclusiva, por tempo determinado.
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Educação, TORNA PÚBLICA, a abertura de inscrições ao PROCESSO SELETIVO Nº 01/2023, para o preenchimento das funções especificadas neste Edital e as que vagarem dentro do prazo de sua validade.
O Processo Seletivo será regido pelas instruções especiais constantes das Legislações Federais e das Leis Municipais nº 4.738 de 13/02/12, alterada pelas Leis no 5.661 de 11/03/2021, 5916 de 20/06/2022, 6062 de 27/03/2023 e da Lei Complementar no 36 de 30/12/2019.
Maurício Leme da Silva, Secretário de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do processo seletivo simplificado para as funções de Professor de Educação Básica I e II, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Merendeira, conforme consta no processo administrativo 4105/2023, e da Lei 4738, alterada pela Lei 5661, de 11 de março de 2021, RESOLVE:
CONVOCAÇÃO Nº 11 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2023
Maurício Leme da Silva, Secretário de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do processo seletivo simplificado para as funções de Professor de Educação Básica I e II, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Merendeira, conforme consta no processo administrativo 4105/2023, e da Lei 4738, alterada pela Lei 5661, de 11 de março de 2021, RESOLVE:
CONVOCAR para comparecer na Secretaria de Educação da Prefeitura do Município de Mauá, os candidatos relacionados.
Maurício Leme da Silva, Secretário de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do processo seletivo simplificado para as funções de Professor de Educação Básica I e II, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Merendeira, conforme consta no processo administrativo 4105/2023, e da Lei 4738, alterada pela Lei 5661, de 11 de março de 2021, RESOLVE:
CONVOCAÇÃO Nº 10 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2023
Maurício Leme da Silva, Secretário de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do processo seletivo simplificado para as funções de Professor de Educação Básica I e II, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Merendeira, conforme consta no processo administrativo 4105/2023, e da Lei 4738, alterada pela Lei 5661, de 11 de março de 2021, RESOLVE:
CONVOCAR para comparecer na Secretaria de Educação da Prefeitura do Município de Mauá, os candidatos relacionados.
Maurício Leme da Silva, Secretário de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do processo seletivo simplificado para as funções de Professor de Educação Básica I e II, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Merendeira, conforme consta no processo administrativo 4105/2023, e da Lei 4738, alterada pela Lei 5661, de 11 de março de 2021, RESOLVE:
CONVOCAÇÃO Nº 09 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2023
Maurício Leme da Silva, Secretário de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do processo seletivo simplificado para as funções de Professor de Educação Básica I e II, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Merendeira, conforme consta no processo administrativo 4105/2023, e da Lei 4738, alterada pela Lei 5661, de 11 de março de 2021, RESOLVE:
CONVOCAR para comparecer na Secretaria de Educação da Prefeitura do Município de Mauá, os candidatos relacionados.
Maurício Leme da Silva, Secretário de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do processo seletivo simplificado para as funções de Professor de Educação Básica I e II, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Merendeira, conforme consta no processo administrativo 4105/2023, e da Lei 4738, alterada pela Lei 5661, de 11 de março de 2021, RESOLVE:
CONVOCAÇÃO Nº 08 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2023
Maurício Leme da Silva, Secretário de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do processo seletivo simplificado para as funções de Professor de Educação Básica I e II, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Merendeira, conforme consta no processo administrativo 4105/2023, e da Lei 4738, alterada pela Lei 5661, de 11 de março de 2021, RESOLVE:
CONVOCAR para comparecer na Secretaria de Educação da Prefeitura do Município de Mauá, os candidatos relacionados.
Maurício Leme da Silva, Secretário de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do processo seletivo simplificado para as funções de Professor de Educação Básica I e II, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Merendeira, conforme consta no processo administrativo 4105/2023, e da Lei 4738, alterada pela Lei 5661, de 11 de março de 2021, RESOLVE:
CONVOCAÇÃO Nº 07 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2023
Maurício Leme da Silva, Secretário de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do processo seletivo simplificado para as funções de Professor de Educação Básica I e II, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Merendeira, conforme consta no processo administrativo 4105/2023, e da Lei 4738, alterada pela Lei 5661, de 11 de março de 2021, RESOLVE:
CONVOCAR para comparecer na Secretaria de Educação da Prefeitura do Município de Mauá, os candidatos relacionados.
Maurício Leme da Silva, Secretário de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do processo seletivo simplificado para as funções de Professor de Educação Básica I e II, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Merendeira, conforme consta no processo administrativo 4105/2023, e da Lei 4738, alterada pela Lei 5661, de 11 de março de 2021, RESOLVE:
CONVOCAÇÃO Nº 06 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2023
Maurício Leme da Silva, Secretário de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do processo seletivo simplificado para as funções de Professor de Educação Básica I e II, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Merendeira, conforme consta no processo administrativo 4105/2023, e da Lei 4738, alterada pela Lei 5661, de 11 de março de 2021, RESOLVE:
CONVOCAR para comparecer na Secretaria de Educação da Prefeitura do Município de Mauá, os candidatos relacionados.
Maurício Leme da Silva, Secretário Adjunto de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do processo seletivo simplificado para as funções de Professor de Educação Básica I e II, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Merendeira, conforme consta no processo administrativo 4105/2023, e da Lei 4738, alterada pela Lei 5661, de 11 de março de 2021, RESOLVE:
CONVOCAÇÃO Nº 05 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2023
Maurício Leme da Silva, Secretário Adjunto de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do processo seletivo simplificado para as funções de Professor de Educação Básica I e II, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Merendeira, conforme consta no processo administrativo 4105/2023, e da Lei 4738, alterada pela Lei 5661, de 11 de março de 2021, RESOLVE:
CONVOCAR para comparecer na Secretaria de Educação da Prefeitura do Município de Mauá, os candidatos relacionados.
Maurício Leme da Silva, Secretário Adjunto de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do processo seletivo simplificado para as funções de Professor de Educação Básica I e II, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Merendeira, conforme consta no processo administrativo 4105/2023, e da Lei 4738, alterada pela Lei 5661, de 11 de março de 2021, RESOLVE:
CONVOCAÇÃO Nº 04 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2023
Maurício Leme da Silva, Secretário Adjunto de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do processo seletivo simplificado para as funções de Professor de Educação Básica I e II, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Merendeira, conforme consta no processo administrativo 4105/2023, e da Lei 4738, alterada pela Lei 5661, de 11 de março de 2021, RESOLVE:
CONVOCAR para comparecer na Secretaria de Educação da Prefeitura do Município de Mauá, os candidatos relacionados.
José Luiz Cassimiro, Secretário de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do processo seletivo simplificado para as funções de Professor de Educação Básica I e II, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Merendeira, conforme consta no processo administrativo 4105/2023, e da Lei 4738, alterada pela Lei 5661, de 11 de março de 2021, RESOLVE:
CONVOCAÇÃO Nº 03 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2023
José Luiz Cassimiro, Secretário de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do processo seletivo simplificado para as funções de Professor de Educação Básica I e II, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Merendeira, conforme consta no processo administrativo 4105/2023, e da Lei 4738, alterada pela Lei 5661, de 11 de março de 2021, RESOLVE:
CONVOCAR para comparecer na Secretaria de Educação da Prefeitura do Município de Mauá, os candidatos relacionados.
José Luiz Cassimiro, Secretário de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do processo seletivo simplificado para as funções de Professor de Educação Básica I e II, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Merendeira, conforme consta no processo administrativo 4105/2023, e da Lei 4738, alterada pela Lei 5661, de 11 de março de 2021, RESOLVE:
CONVOCAÇÃO Nº 02 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2023
José Luiz Cassimiro, Secretário de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final do processo seletivo simplificado para as funções de Professor de Educação Básica I e II, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Merendeira, conforme consta no processo administrativo 4105/2023, e da Lei 4738, alterada pela Lei 5661, de 11 de março de 2021, RESOLVE:
CONVOCAR para comparecer na Secretaria de Educação da Prefeitura do Município de Mauá, os candidatos relacionados.
José Luiz Cassimiro, Secretário de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final da contratação para as funções de Professor de Educação Básica I, Auxiliares de Desenvolvimento Infantil e Merendeiras, conforme consta na Resolução 01/2023 - SE, Processo Administrativo nº 4105/2023, e da Lei 4738, alterada pela Lei 5661, de 11 de março de 2021, INFORMA:
RESULTADO DA CONVOCAÇÃO Nº 01 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL 01/2023
José Luiz Cassimiro, Secretário de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado final da contratação para as funções de Professor de Educação Básica I, Auxiliares de Desenvolvimento Infantil e Merendeiras, conforme consta na Resolução 01/2023 - SE, Processo Administrativo nº 4105/2023, e da Lei 4738, alterada pela Lei 5661, de 11 de março de 2021, INFORMA:
Os candidatos eliminados, pelos motivos relacionados.
PORTARIA Nº 229 DE 07 DE JUNHO DE 2023: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 14 (quatorze) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor JOSE AUGUSTO FONTES SANTOS, titular do cargo de OFICIAL LEGISLATIVO, referência 8, a partir de 05 de junho de 2023.
PORTARIA Nº 230 DE 12 DE JUNHO DE 2023: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde à servidora senhora GENI OLIVEIRA DOS SANTOS, titular do cargo de ASSESSOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS E DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, referência 81, a partir de 1º de junho de 2023.
PORTARIA Nº 231 DE 12 DE JUNHO DE 2023: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor senhor ALAN CEZAR MENDES, titular do cargo de OFICIAL LEGISLATIVO, referência 8, a partir de 02 de junho de 2023.
PORTARIA Nº 232 DE 12 DE JUNHO DE 2023: Conceder, nos termos do art. 70 da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002 e art. 48 da Portaria nº 220 de 21 de novembro de 2006, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde à servidora senhora TATIANE MAYUMI YANAZE PICOLO, titular do cargo de TELEFONISTA, referência 6, a partir de 05 de junho de 2023.
PORTARIA Nº 233 DE 12 DE JUNHO DE 2023: O servidor ANDRÉ SOARES BARBOSA, titular do cargo de CONTADOR LEGISLATIVO, referência 21, substituirá, com base nos art. 31 e 32 da Lei Complementar n° 01 de 08 de março de 2002, o titular da função de confiança de CHEFE DO DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO, referência 33, senhor PAULO TOSHIYUKI ONIZUKA, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 26/06/2023 a 13/07/2023, por motivo de férias.
Encerramento de Sindicância nº 12/COR/2023/TE – 13730/2022
Diante do que consta nos autos do Processo 13.730/2022, que apura através da sindicância 12/COR/2023/TE, a responsabilidade e se houve transgressão disciplinar. A Corregedoria, CONCLUI e sugestiona a Sra. COMANDANTE que seja aplicada a pena de Advertência Escrita (art. 25 do Decreto 7.023/2007) ao GCM RF 36.781, pelo cometimento da infração tipificada no inciso XIII, do art. 17, do Decreto nº 7.023/2007. E, passe por curso de aperfeiçoamento profissional de direção defensiva.
Mauá, 16 de junho de 2023.
Jefferson Yoshio Tegoshi
Corregedor da Guarda Civil Municipal
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Quarta-feira, 09/7/2025
Publicação38798
14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos
Concurso Público nº 02/2022
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.