Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi: LEI Nº 5.217, DE 30/5/2017 – Institui no calendário oficial do município de Mauá o “Rebanhão de Carnaval”, a ser comemorado anualmente no período de carnaval, e dá outras providências. DECRETO Nº 8.279, DE 3/5/2017 – Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.033.315,00 DECRETO Nº 8.291, DE 22/5/2017 – Revoga o Decreto nº 8.265, de 7 de março de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de se oficiar ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à 81ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Mauá, para acompanhamento dos processos licitatórios acima de R$ 1.500.000,00 e dá outras providências. DECRETO Nº 8.292, DE 22/5/2017 – Institui a Comissão Intersetorial de Combate ao Trabalho Infantil e outras formas de enfrentamento de violação aos direitos da criança e adolescentes no município de Mauá, e dá outras providências. PORTARIA Nº 11.016, DE 22/5/2017 – Altera a Portaria nº 10.985, de 22 de fevereiro de 2017, que nomeia servidores municipais para exercerem a função de gestores de patrimônio, conforme determina o Decreto nº 7.867, de 8 de outubro de 2013.

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi: LEI Nº 5.202, DE 8/3/2017 – Denomina como ''Manoel Antônio de Souza” a atual viela sem denominação, com início na Avenida Marcelo Marcolino, entre os números 67 e 75, e término na Faixa da Light, no Bairro Vila Assis Brasil, e dá outras providências. LEI Nº 5.203, DE 9/3/2017 – Denomina como “Jair Second” a atual viela sem denominação, com início na Rua Rivaldo Góes Teixeira, entre os números 214 e 230, e término na Rua Domingos Peruselli, entre os números 259 e 283, no Bairro Jardim Guapituba, e dá outras providências LEI Nº 5.204, DE 9/3/2017 – Denomina como “João Batista de Oliveira” a atual viela sem denominação, com início na Rua José Vidal Senin, entre os números 134 e 154, e término na Rua Pref. José Mauro Lacava, entre os números 197 e 211, no Bairro Jardim Guapituba, e dá outras providências. DECRETO Nº 8.263, DE 6/3/2017 – Institui e aprova o layout e o Manual de Identidade Visual do Poder Executivo Municipal, na forma que estabelece, e dá outras providências. (ANEXO DISPONÍVEL NO SITE DA PREFEITURA - LEGISLAÇÃO) DECRETO Nº 8.265, DE 7/3/2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de se oficiar ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à 81ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Mauá, para acompanhamento dos processos licitatórios acima de R$ 1.500.000,00, e dá outras providências. PORTARIA Nº 10.988, DE 6/3/2017 – Cria Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para análise de pedido de Revisão do Processo Administrativo nº 11.270/2014. PORTARIA Nº 10.989, DE 6/3/2017 – Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face da servidora T.C.L., portadora do Registro Funcional nº 33.265, cuja conduta está tipificada no artigo 122, I, da Lei Complementar nº 01 de 08 de março de 2002, estando sujeita à pena prevista no art. 117, III, do referido diploma legal, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. PORTARIA Nº 10.990, DE 8/3/2017 – Altera a Portaria nº 10.970, de 3 de fevereiro de 2017, que designa membros para compor a Comissão Especial de Análise e Seleção de Projetos de Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos e define suas atribuições.

23/12/2016 Despacho Concorrência 05/16; PA5291/16; Objeto: Permissão do serviço de transporte por táxi no município de Mauá. Adjudico e Homologo o certame aos vencedores: Lote 01 - Antonio Sergio Simionato, Geraldo Carlos Ventura Leal, Valdir João da Silva, Ronaldo Francisco Lino,José Mauricio de Melo Silva, Germano João da Silva Nascimento, Sergio Rodrigues Marques, Osvaldo Braga da Silva, André Monteiro Gondim, Alexandre Lopez Araujo, José Edson de Lima, José Pereira de Souza, Osmar Ferreira dos Santos, João Cândido Ferreira, Josilton Pereira de Oliveira, Epitacio Ramos de Oliveira, Higino Correa, Wagner Ciriaco da Silva, Rodrigo Fagundes Nogueira, Wander Eduardo Déa, Ademir Severino Lins, Tiago Luiz Bradna Vieira, Lazaro Evaristo Filho, Sylvio Guinda, Erielson Alves das Gama, João Santil Filho, José Roberto Donato, José Ernesto de Amorim, Ricardo Pereira da Silva, André Luiz dos Santos, Elias Luiz de Oliveira, Wagner Paião Gonçales, Francisco Souza de Carvalho, Felipe de Oliveira Jorge, Valdir dos Santos Ferreira, Moisés Saraiva Felipe, Sidnei Vitor da Silva, Daniel Mira, Adevir Lisboa Bergamaschi, Osvaldo Dias Pacheco, Tarciso Rodrigues Sales, Antonio dos Santos de Souza, Gildásio Pereira Duarte, Edson Francisco Ramos de Aguiar Gomes Cruz, Dayvini Costa Nunes, Reinaldo Marques Roberto, Josiane Patricia de Carvalho Oliveira, Rogério Marques Roberto, Rosangela Maria de Carvalho, Ivaneildo Soares Clementino, Everaldo dos Santos Azevedo, Felipe Azevedo de Souza, Victor Henrique de Souza Correa, Fábio Aparecido de Jordão, Clebes Pereira dos Santos,Vitor Tadeu Ferreira Pinto, Osmar Pereira dos Santos Filho, Celia Regina Ferreira Araujo, pela taxa de outorga no valor de R$5.000,00. Lote 02: Carlos Roberto dos Santos Castro. Lote 03: Valter de Sousa Macedo. Azor de albuquerque Silva-Secretário de Mobilidade Urbana – Donisete Braga-Prefeito. 01/12/2016 Após análise da comissão Julgadora, ficam assim classificados os participantes do certame(colocação-nome-nota):1º-Antonio Sergio Simionato-58;2º-Geraldo Carlos Ventura Leal-54;3º-Valdir João da Silva-54;4º-Ronaldo Francisco Lino-53;5º-Carlos Roberto dos Santos Castro-53;6º-José Mauricio de Melo Silva-52;7º-Germano João da Silva Nascimento-51;8º-Sergio Rodrigues Marques-50;9º-Osvaldo Braga da Silva-50;10º-André Monteiro Gondim-50;11º-Alexandre Lopez Araujo-50;12º-José Edson de Lima-49;13º-José Pereira de Souza-49;14º-Osmar Ferreira dos Santos-48;15º-João Cândido Ferreira-48;16º-Josilton Pereira de Oliveira-48;17º-Epitacio Ramos de Oliveira-47;18º-Higino Correa-47;19º-Valter de Sousa Macedo-46;20º-Wagner Ciriaco da Silva-46;21º-Rodrigo Fagundes Nogueira-46;22º-Wander Eduardo Déa-46;23º-Ademir Severino Lins-46;24º-Tiago Luiz Bradna Vieira-46;25º-Lazaro Evaristo Filho-45;26º-Sylvio Guinda-45;27º-Erielson Alves das Gama-45;28º-Sérgio Pessoa da Fonseca-45;29º-José Carlos Trassi-45;30º-João Santil Filho-45;31º-José Roberto Donato-44;32º-José Ernesto de Amorim-44;33º-Ricardo Pereira da Silva-44;34º-André Luiz dos Santos-43;35º-Elias Luiz de Oliveira-42;36º-Wagner Paião Gonçales-42;37º-Francisco Souza de Carvalho-41;38º-Felipe de Oliveira Jorge-40;39º-Valdir dos Santos Ferreira-38;40º-Moisés Saraiva Felipe-38;41º-Sidnei Vitor da Silva-36;42º-Daniel Mira-35;43º-Adevir Lisboa Bergamaschi-34;44º-Osvaldo Dias Pacheco-34;45º-Tarciso Rodrigues Sales-34;46º-Antonio dos Santos de Souza-33;47º-Gildásio Pereira Duarte-32;48º-Edson Francisco Ramos de Aguiar Gomes Cruz-32;49º-Dayvini Costa Nunes-32;50º-Reinaldo Marques Roberto-30;51º-Josiane Patricia de Carvalho Oliveira-30;52º-Rogério Marques Roberto-29;53º-Rosangela Maria de Carvalho-28;54º-Ivaneildo Soares Clementino-27;55º-Everaldo dos Santos Azevedo-27;56º-Felipe Azevedo de Souza-26;57º-Victor Henrique de Souza Correa-24;58º-Fábio Aparecido de Jordão-22;59º-Clebes Pereira dos Santos-18;60º-Vitor Tadeu Ferreira Pinto-18;61º-Osmar Pereira dos Santos Filho-14;62º-Celia Regina Ferreira Araujo-12. Prazo para recurso: conforme Lei. Eduardo Monteiro Pacheco – Presidente da CPL. 04/11/2016 Julgamento Concorrência 05/16; PA5291/16; Objeto: Permissão do serviço de transporte por táxi no município de Mauá. Acolho quanto à tempestividade para no mérito INDEFERIR os recursos interpostos por Gilberto Souza Silva, Eduardo Vieira da Silva e Eder Rodriques Tristão. A decisão encontra-se disponível nos autos para consulta. Em prosseguimento ao certame, a abertura dos envelopes nº 02 e 03 fica agendada para o dia 08/11/2016, às 09:00h. Eduardo Monteiro Pacheco-Presidente da CPL 24/10/2016 Comunicado Concorrência 05/16; PA5291/16; Objeto: Permissão do serviço de transporte por táxi no município de Mauá. Considerando manifestação de todos os inabilitados na licitação em epígrafe, fica aberto o prazo para eventuais contrarrazões. Ficam as decisões disponíveis nos autos para consulta.Prazo: 05(cinco) dias úteis conforme Lei. Eduardo Monteiro Pacheco - Presidente da CPL 19/10/2016 Julgamento Concorrência 05/16; PA5291/16; Objeto: Permissão do serviço de transporte por táxi no município de Mauá. Participantes inabilitados: Gilberto Souza Silva, Igor Gonçalves Afonso, Eduardo Vieira da Silva, Eder Rodrigues Tristão.Ficam as decisões disponíveis nos autos para consulta.Prazo para recursos: 05(cinco) dias úteis conforme Lei. Eduardo Monteiro Pacheco - Presidente da CPL 31/08/16 Aviso de Licitação Concorrência 05/16; PA5291/16; Objeto: Permissão do serviço de transporte por táxi no município de Mauá. Abertura: 18/10/16 às 09hs. O edital encontra-se à disposição no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11) 4512-7825. Eduardo Monteiro Pacheco - Presidente CPL

17/06/16 HOMOLOGAÇÃO Adjudico e Homologo, pelos vlrs unitários, o certame às empresas vencedoras: PP 128/14; PA 8267/14; Objeto: Aquisição de equipamentos - material permanente – EP - Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini. Agile Med Import. e Export. Ltda para os itens 01-R$11.390,00 e 02-R$2.550,00; Air Liquide Brasil Ltda para o item 04-R$40.000,00; Medicall Farma Distribuidora de Prod. e Serv. para Saúde Ltda para os itens 07-R$26.350,00; Prolife Equipamentos Médicos Eirelli para o item 03-R$7.300,00; SAS Produtos Hospitalares Ltda ME para o item 06-R$3.169,00; Vibel Comercial Eireli para o item 05-R$15.000,00. Sheila Chaves Serpa - Secretária de Saúde. 06/04/2016 Convocação PP 128/14; PA 8267/14; Objeto: Aquisição de equipamentos - material permanente – EP - Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini. Transcorrido "in albis" o prazo recursal concedido às empresas desclassificadas, convocamos para renegociação de preços: item 04-Air Liquide Brasil Ltda; item 06-SAS Produtos Hospitalares–ME; item 08-Dixtal Biomédica Ind. e Com. Ltda. Data: 11/04/16 às 14:30 horas. Jaqueline A.S.A Corrêa – Pregoeira 01/04/2016 Errata PP 128/14; PA 8267/14; Objeto: Aquisição de equipamentos - material permanente – EP - Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini.Na publicação do DOE do dia 30/03/16 Onde se lê: PP 28/14 leia-se: 128/14. Jaqueline A.S.A Corrêa - Pregoeira. 30/03/2016 Comunicado PP 128/14; PA 8267/14; Objeto: Aquisição de equipamentos - material permanente – EP - Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini. Conforme despacho proferido pelo Secretario de Saude ficam parcialmente INDEFERIDOS os recursos apresentados pelas empresas: Alfa Med Sistemas Médicos Ltda, Dixtal Biomédica Ind. e Com. Ltda, SAS Prod. Hosp. Ltda ME, Leistung Equipamentos Ltda, Agile Med Import. e Export. Ltda. Ficam DEFERIDOS os recursos interpostos pelas empresas: Air Liquide Brasil Ltda e Intermed Equip. Méd. Hospitalar Ltda. ficando desclassificadas propostas apresentadas: Item 4 - Work And Life Comercial Ltda EPP, Leistung Equipamentos Ltda e Dixtal Biomédica Ind. e Com. Ltda; Item 06 - Alfa Med Sistemas Médicos Ltda, Mega Med Produtos e Serviços Hospitalares Ltda EPP, Agile Med Import. e Export. Ltda e Vibel Comercial Eireli; Item 8 - Work And Life Comercial Ltda EPP. Prazo para para recursos nos termos da Lei. Ficam as decisões disponíveis nos autos para consulta no Departamento de Compras. Jaqueline A.S.A Corrêa - Pregoeira 14/08/15 Comunicado Pregão Presencial n° 128/14; PA 8267/14; Objeto: Aquisição de equipamentos - material permanente – EP - Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini. Conforme manifestação da área técnica, ficam INDEFERIDAS as impugnações apresentadas pelas empresas: Imagem Sistemas Médicos Ltda, INTERMED Equip. Méd. Hospitalar Ltda, Transmai Equip. Méd.hospitalares Ltda, Medicalway Equip. Médicos Ltda. Ficam as decisões anexadas nos autos e disponíveis para consulta no Departamento de Compras. Jaqueline A.S.A. Corrêa - Coord. de Gestão Administrativa 31/07/15 Comunicado Pregão Presencial n° 128/14; PA 8267/14; Objeto: Aquisição de equipamentos - material permanente – EP - Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini. Conforme manifestação da área técnica, ficam INDEFERIDAS as impugnações apresentadas pelas empresas: Imagem Sistemas Médicos Ltda, INTERMED Equip. Méd. Hospitalar Ltda, MAQUET do Brasil Equip. Médicos Ltda e Medicall Farma Dist. Prod. e Serv. p/ Saúde Ltda. Fica DEFERIDA parcialmente a impugnação apresentada pela Empresa Air Liquide Brasil Ltda. Fica a decisão anexada nos autos e disponível para consulta no Departamento de Compras. Nova data de Abertura: 18/08/15 às 09:00hs. O(s) edital(is) encontra(m)-se disponível(is) no Deptº de Compras, no Paço Municipal e no site www.maua.sp.gov.br. Jaqueline A.S.A. Corrêa - Coord. de Gestão Administrativa 01/07/15 Conforme solicitação da área requisitante, fica suspenso “sine die” o Pregão em epígrafe, para análise das impugnações apresentadas. Inf:(11)4512-7825. Jaqueline A.S.A. Corrêa - Coord. de Gestão Administrativa

29/04/2016 Homologação PPRP 161/15; PA6911/15 ; objeto: prestação de serviços de manutenção e conservação nos próprios municipais, com fornecimento de mão de obra. Adjudico e Homologo o certame à empresa vencedora OAF Projetos e Obras Ltda pelo valor global de R$ 4.850.000,00. Luiz Carlos Theophilo – Secretário de Obras Aviso de licitação PPRP 161/15; PA6911/15; objeto: prestação de serviços de manutenção e conservação nos próprios municipais, com fornecimento de mão de obra. Abertura: 22/01/16 às 09hs O(s) edital(is) encontra(m)-se disponível(is) no Deptº de Compras, no Paço Municipal e no site www.maua.sp.gov.br. Inf: (11) 4512-7825. Eduardo Monteiro Pacheco – Assessor Especial-SF