Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Lei 5.086, Decretos 8.081 e 8.082 e Portarias 10.792, 10.793, 10.794 e 10.795/2015
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 5.086, DE 28/9/2015 - Institui o Dia do Líder Comunitário" a ser comemorado anualmente no dia 05 de maio, o qual passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Municipalidade, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.081, DE 16/7/2015 - Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 905.000,00.
DECRETO Nº 8.082, DE 16/7/2015 - Abre na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.678.899,12.
PORTARIA Nº 10.792, DE 29/9/2015 - Nomeia a servidora Alessandra Aparecida Moreira, lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos, para exercer a função de defensor dativo, nos termos do § 7º do art. 129 da Lei Complementar nº 01/2002 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá, e para apresentar defesa escrita e acompanhar o processo administrativo nº 14.243/2013.
PORTARIA Nº 10.793, DE 29/9/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor P.H.S., portador do Registro Funcional nº 29.949, cuja conduta irregular está tipificada no art. 122, I, e § 3º, da Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002, estando sujeito à pena prevista no art. 117, III, do referido diploma legal, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros.
PORTARIA Nº 10.794, DE 29/9/2015 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar, por falta de assiduidade, em face do servidor R.S.A., portador do Registro Funcional nº 32.771, cuja conduta irregular está tipificada no art. 122, I, e § 3º, da Lei Complementar nº 01, de 8 de março de 2002, estando sujeito à pena prevista no art. 117, III, do referido diploma legal, cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros.
PORTARIA Nº 10.795, DE 29/9/2015 - Cria Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros para apuração de supostas irregularidades na Secretaria de Saúde, envolvendo o servidor D.T.M.V., registro funcional nº 18.185, e dá outras providências.
