Convocação para eleição dos membros da sociedade civil para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA
Convocação para eleição dos membros da sociedade civil para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA (Gestão - junho/23 a maio/25)
A Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a necessidade da composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, nos termos da Lei nº 3.680/2004, e as alterações trazidas pelo Lei nº 4.995/2014, em conjunto com o mandato que expirara em maio de 2023, e atendendo a Legislação pertinente. TORNA PÚBLICO a convocação da Sociedade Civil Organizada e Órgãos Não Governamentais de Âmbito Municipal, entidades juridicamente constituídas e em regular funcionamento no Município de Mauá para participação do processo eleitoral na representação da sociedade civil organizada no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA (Gestão – Junho/23 a Maio/25).