FICA, NESTA DATA, CANCELADO O ALVARÁ Nº 88.081 E O HABITE-SE Nº 30.663.

Fica designada a data de 19/09/2024, às 09:30 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).

1º TERMO DE ADITAMENTO CTR Nº 105/23; Proc.6519/22;Contratada: Libertad Comercial e Serviços Ltda; Objeto: execução de condições higiênicas e salubres de sanitização, desinfecção e conservação de superfícies e equipamentos das Unidades de Atendimento da Saúde, em caráter contínuo, visando a obtenção de adequadas condições sanitárias nas unidades e dependências com características médico-hospitalares, com a disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais, máquinas e equipamentos, sob inteira responsabilidade da contratada, para atender às necessidades das unidades pertencentes às coordenadorias de Urgência, Atenção Básica e Atenção Especializada, administradas diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde de Mauá – SP; REAJUSTE: 6,3176%; VALOR DO REAJUSTE R$ 403.034,88; VALOR TOTAL: R$ 6.782.603,40; PRAZO: 12 (DOZE) MESES; Ass:28/08/24

1º TERMO DE ADITAMENTO CTR Nº 104/23; Proc.6519/22; Contratada: Guima - Conseco Construção, Serviços e Comércio Ltda; Objeto: execução de condições higiênicas e salubres de sanitização, desinfecção e conservação de superfícies e equipamentos das Unidades de Atendimento da Saúde, em caráter contínuo, visando a obtenção de adequadas condições sanitárias nas unidades e dependências com características médico-hospitalares, com a disponibilização de mão de obra qualificada, produtos saneantes domissanitários, materiais, máquinas e equipamentos, sob inteira responsabilidade da contratada, para atender às necessidades das unidades pertencentes às coordenadorias de Urgência, Atenção Básica e Atenção Especializada, administradas diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde de Mauá – SP; REAJUSTE: 3,69%; VALOR DO REAJUSTE: R$ 301.568,16; VALOR TOTAL: R$ 8.474.146,32; PRORROGAÇÃO: 12 (DOZE) MESES; Ass:28/08/24

AUTORIZAÇÃO

Processo Administrativo nº 6785/2024

Objeto: AQUISIÇÃO DE BOMBA DE INSULINA DA MARCA MEDTRONIC®, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL. - (Inexigibilidade)

Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação do Secretário de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 01.772.798/0002-33, para aquisição de insumos para bomba de insulina Medtronic® destinados ao cumprimento de demandas judiciais, pelo valor total de R$ 813.653,00 (oitocentos e treze mil, seiscentos e cinquenta e três reais), pelo prazo de 12 meses; Ass.: 13 /09/24; Eliene de Paula Pinto - Secretária de Saúde

RATIFICAÇÃO

Considerando a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, (fls.168/189) e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação da empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.772.798/0002-33, para aquisição de insumos para bomba de insulina Medtronic® destinados ao cumprimento de demandas judiciais, pelo valor total de R$ 813.653,00 (oitocentos e treze mil, seiscentos e cinquenta e três reais), pelo prazo de 12 meses; Ass.: 16 /09/24; Marcelo Oliveira - Prefeito do Município de Mauá