ARP Nº087/24;Proc.332/23;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR:L.Fernando Mazza Cursos e Treinamento;Objeto:Oficinas e cursos de qualificação profissional com a finalidade de promover a inserção na economia solidária e nas demandas do Programa qualifica Mauá;VALOR ESTIMADO:R$81.000,00;PRAZO:12 meses; Ass:12/03/24
Marcelo Oliveira-Prefeito
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Domingo, 12/4/2026
Publicação43326
14/03/2024 às 14:19
Comunicados
SANEAMENTO
SANEAMENTO DO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO DE
ASSENTAMENTO PRECÁRIO RUA EVARISTO BASSO.
Cota de Deferimento / Saneamento
PREFEITURA DE MAUÁ, pessoa jurídica de direito público, por meio da
SECRETARIA DE HABITAÇÃO, em atendimento ao disposto art. 28, inciso V, da Lei
Federal n°. 13.465/2017 – Processo Administrativo n°. 8987/2021, o qual visa à
Regularização Fundiária (REURB) do “Núcleo de Assentamento Precário Rua Evaristo
Basso”, localizado à Rua Evaristo Basso, s/nº no Jd. Itapark
Em atendimento aos ditames estabelecidos no art. 28 da Lei Federal 13.465/2017, a
Secretaria de Habitação expediu a Portaria n°. 06/2023/SH dando início ao procedimento
administrativo de regularização fundiária (REURB).
Considerando as constatações apontadas pelo Setor Social e em observância ao
critério estabelecido pelo art. 6°, do Decreto 9.310/2018, a presente REURB foi recebida na
modalidade “S” (de interesse social).
As áreas confrontantes à localização do “Núcleo de Assentamento Precário Rua
Evaristo Basso” são de propriedade da Prefeitura de Mauá e outros, os quais foram
encaminhadas as notificações de confinantes. Na forma do §2°, do art. 31, da Lei Federal
n°. 13.465/2017, foi publicada notificação no Diário Oficial do Município, visando garantir o
direito à apresentação de impugnações a eventuais terceiros interessados.
Tendo transcorrido in albis o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação contrária a
regularização, deu-se continuidade à marcha procedimental na forma do art. 28 da Lei
Federal nº.13.465/2017.
Já consta no presente processo administrativo a elaboração do Projeto de
Regularização Fundiária, com o atendimento dos requisitos estabelecidos no art. 35 e 36 da
Lei Federal nº. 13.465/2017.
Desta forma, declaro SANEADA a presente Reurb, na forma do inciso IV, do art. 28,
da Lei Federal nº. 13.465/2017, uma vez que estão preenchidos os requisitos estabelecidos
na Lei de Regularização Fundiária.
DETERMINO, assim, a publicação no Diário Oficial do encerramento da presente
Reurb, em atendimento ao inciso V, do art. 28, da Lei Federal n°. 13.465/2017, bem como a
expedição da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) para encaminhamento ao Oficial
de Registro de Imóveis de Mauá.
Concorrência 015/23. PA: 4745/22. RP Prestação de Serviços de Manutenção e Recomposição em Sistemas de Drenagem (Galerias de Águas Pluviais, Guia, Sarjeta e Sarjetões.
A Comissão de Licitações torna público o valor apresentado pelas licitantes após abertura do envelope 02 – Proposta Comercial, Engenharc Constr. Terraplenagem e Pavimentação Ltda, R$2.180.635,10; e LDL Comercial Eirelli-ME valor R$2.035.510,15. A Comissão encaminhará à Secretaria de Obras para análise técnica da conformidade das propostas, e dará conhecimento do resultado através de publicação nos órgãos oficiais. Comissão Permanente de Licitações.
Aviso de Prosseguimento
Concorrência 015/23. PA: 4745/22. RP Prestação de Serviços de Manutenção e Recomposição em Sistemas de Drenagem (Galerias de Águas Pluviais, Guia, Sarjeta e Sarjetões.
Aviso de Prosseguimento
Aviso de Prosseguimento
Concorrência 015/23. PA: 4745/22. RP Prestação de Serviços de Manutenção e Recomposição em Sistemas de Drenagem (Galerias de Águas Pluviais, Guia, Sarjeta e Sarjetões.
Após prazo recursal, conforme ata publicada na íntegra no DOM de 01/03/2024, fica marcada nova sessão pública para prosseguimento da Abertura Envelope nº 02-Proposta Comercial, ref. ao certame em epígrafe, a se realizar em 13/03/2024 as 14h00. Comissão Permanente de Licitações.
Publicações citadas
43800
22/04/2024 às 13:01
PROCESSO: 4745/2022 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.° 015/2023 -
OBJETO: Registro de Preços – Prestação de serviços de manutenção e recomposição em sistema de drenagem (galerias de águas pluviais, guia, sarjeta e sarjetões).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 4745/2022 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.° 015/2023 -
OBJETO: Registro de Preços – Prestação de serviços de manutenção e recomposição em sistema de drenagem (galerias de águas pluviais, guia, sarjeta e sarjetões).
Ata de Registro de Preços nº 129/2024
Processo nº 4745/2022
COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: LDL Comercial Ltda - ME
Objeto: Registro de Preços – Prestação de serviços de manutenção e recomposição em sistema de drenagem (galerias de águas pluviais, guia, sarjeta e sarjetões).
VALOR ESTIMADO: R$ 2.035.510,15; PRAZO: 12 meses; Ass: 16/04/2024.
Marcelo Oliveira-Prefeito
43386
20/03/2024 às 09:46
Concorrência: 015/23. PA: 4745/22. RP Prestação de Serviços de Manutenção e Recomposição em Sistemas de Drenagem (Galerias de Águas Pluviais, Guia, Sarjeta e Sarjetões.
Resultado da Classificação
Concorrência: 015/23. PA: 4745/22. RP Prestação de Serviços de Manutenção e Recomposição em Sistemas de Drenagem (Galerias de Águas Pluviais, Guia, Sarjeta e Sarjetões.
Após conferência da conformidades das planilhas, a Comissão de Licitações torna público a classificação do certame. A empresa LDL Comercial Eirelli-ME, classificada em 1º lugar no valor de R$2.035.510,15, e a empresa Engenharc Constr. Terraplenagem e Pavimentação Ltda, classificada em 2º lugar no valor de R$2.180.635,10. Fica aberto o prazo para recurso. Comissão Permanente de Licitações
PE 157/23. PA 11076/22. Gerenciamento Eletrônico de Documentos, c/Prest. Servs. Técnicos de Digitalização e Indexação de Processos, Organização Arquivística, Apoio na Elaboração/revisão de Tabela de Temporalidade, Licenciamento de Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos, incluindo Instalação, Conversão de Dados, Treinamento de Usuários, Customizações Necessárias, Suporte e Atualizações.
Fica designada a data de 14/03/2024, às 09:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
Publicações relacionadas
43073
21/02/2024 às 16:28
PE 157/23. PA 11076/22. Gerenciamento Eletrônico de Documentos, c/Prest. Servs. Técnicos de Digitalização e Indexação de Processos, Organização Arquivística, Apoio na Elaboração/revisão de Tabela de Temporalidade, Licenciamento de Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos, incluindo Instalação, Conversão de Dados, Treinamento de Usuários, Customizações Necessárias, Suporte e Atualizações.
Aviso de Prosseguimento - PE RE 157/23
PE 157/23. PA 11076/22. Gerenciamento Eletrônico de Documentos, c/Prest. Servs. Técnicos de Digitalização e Indexação de Processos, Organização Arquivística, Apoio na Elaboração/revisão de Tabela de Temporalidade, Licenciamento de Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos, incluindo Instalação, Conversão de Dados, Treinamento de Usuários, Customizações Necessárias, Suporte e Atualizações.
Fica designada a data de 22/02/2024, às 09:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
42834
30/01/2024 às 15:13
PE 157/23. PA 11076/22. Gerenciamento Eletrônico de Documentos, c/Prest. Servs. Técnicos de Digitalização e Indexação de Processos, Organização Arquivística, Apoio na Elaboração/revisão de Tabela de Temporalidade, Licenciamento de Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos, incluindo Instalação, Conversão de Dados, Treinamento de Usuários, Customizações Necessárias, Suporte e Atualizações.
Aviso de Reabertura Licitação
PE 157/23. PA 11076/22. Gerenciamento Eletrônico de Documentos, c/Prest. Servs. Técnicos de Digitalização e Indexação de Processos, Organização Arquivística, Apoio na Elaboração/revisão de Tabela de Temporalidade, Licenciamento de Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos, incluindo Instalação, Conversão de Dados, Treinamento de Usuários, Customizações Necessárias, Suporte e Atualizações.
Abertura: 16/02/2024 as 14h00. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824. Vanessa Lima dos Passos Mattiello – Diretora de Licitações – Secretaria de Governo.
PE 157/23. PA 11076/22. Gerenciamento Eletrônico de Documentos, c/Prest. Servs. Técnicos de Digitalização e Indexação de Processos, Organização Arquivística, Apoio na Elaboração/revisão de Tabela de Temporalidade, Licenciamento de Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos, incluindo Instalação, Conversão de Dados, Treinamento de Usuários, Customizações Necessárias, Suporte e Atualizações.
Aviso de Prosseguimento - PE 157/23
PE 157/23. PA 11076/22. Gerenciamento Eletrônico de Documentos, c/Prest. Servs. Técnicos de Digitalização e Indexação de Processos, Organização Arquivística, Apoio na Elaboração/revisão de Tabela de Temporalidade, Licenciamento de Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos, incluindo Instalação, Conversão de Dados, Treinamento de Usuários, Customizações Necessárias, Suporte e Atualizações.
Fica designada a data de 28/03/2024, às 09:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Domingo, 12/4/2026
Publicação43315
13/03/2024 às 17:37
Licitações e Pregões
Aviso de Prosseguimento - PE 157/23
PE 157/23. PA 11076/22. Gerenciamento Eletrônico de Documentos, c/Prest. Servs. Técnicos de Digitalização e Indexação de Processos, Organização Arquivística, Apoio na Elaboração/revisão de Tabela de Temporalidade, Licenciamento de Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos, incluindo Instalação, Conversão de Dados, Treinamento de Usuários, Customizações Necessárias, Suporte e Atualizações.
Fica designada a data de 14/03/2024, às 14:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
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21/02/2024 às 16:28
PE 157/23. PA 11076/22. Gerenciamento Eletrônico de Documentos, c/Prest. Servs. Técnicos de Digitalização e Indexação de Processos, Organização Arquivística, Apoio na Elaboração/revisão de Tabela de Temporalidade, Licenciamento de Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos, incluindo Instalação, Conversão de Dados, Treinamento de Usuários, Customizações Necessárias, Suporte e Atualizações.
Aviso de Prosseguimento - PE RE 157/23
PE 157/23. PA 11076/22. Gerenciamento Eletrônico de Documentos, c/Prest. Servs. Técnicos de Digitalização e Indexação de Processos, Organização Arquivística, Apoio na Elaboração/revisão de Tabela de Temporalidade, Licenciamento de Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos, incluindo Instalação, Conversão de Dados, Treinamento de Usuários, Customizações Necessárias, Suporte e Atualizações.
Fica designada a data de 22/02/2024, às 09:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).
42834
30/01/2024 às 15:13
PE 157/23. PA 11076/22. Gerenciamento Eletrônico de Documentos, c/Prest. Servs. Técnicos de Digitalização e Indexação de Processos, Organização Arquivística, Apoio na Elaboração/revisão de Tabela de Temporalidade, Licenciamento de Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos, incluindo Instalação, Conversão de Dados, Treinamento de Usuários, Customizações Necessárias, Suporte e Atualizações.
Aviso de Reabertura Licitação
PE 157/23. PA 11076/22. Gerenciamento Eletrônico de Documentos, c/Prest. Servs. Técnicos de Digitalização e Indexação de Processos, Organização Arquivística, Apoio na Elaboração/revisão de Tabela de Temporalidade, Licenciamento de Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos, incluindo Instalação, Conversão de Dados, Treinamento de Usuários, Customizações Necessárias, Suporte e Atualizações.
Abertura: 16/02/2024 as 14h00. O Edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824. Vanessa Lima dos Passos Mattiello – Diretora de Licitações – Secretaria de Governo.
PROCESSO: 11076/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO: 157/2023 - OBJETO: Gerenciamento eletrônico de documentos, com prestação de serviços técnicos de digitalização e indexação de processos, organização arquivística, apoio na elaboração / revisão de tabela de temporalidade, licenciamento de sistema de gestão de processos eletrônicos, incluindo instalação, conversão de dados, treinamento de usuários, customizações necessárias, suporte e atualizações.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 11076/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO: 157/2023 - OBJETO: Gerenciamento eletrônico de documentos, com prestação de serviços técnicos de digitalização e indexação de processos, organização arquivística, apoio na elaboração / revisão de tabela de temporalidade, licenciamento de sistema de gestão de processos eletrônicos, incluindo instalação, conversão de dados, treinamento de usuários, customizações necessárias, suporte e atualizações.
Contrato nº 41/2024
Processo nº 11076/2022
Contratada: G4 Soluções em Gestão da Informação Ltda
Objeto: Gerenciamento eletrônico de documentos, com prestação de serviços técnicos de digitalização e indexação de processos, organização arquivística, apoio na elaboração / revisão de tabela de temporalidade, licenciamento de sistema de gestão de processos eletrônicos, incluindo instalação, conversão de dados, treinamento de usuários, customizações necessárias, suporte e atualizações.
Prazo: 12 meses; Valor Total: R$ 18.000.000,00; Ass: 17/04/2024.
Marcelo Oliveira-Prefeito
Diário Oficial
Prefeitura do Município de Mauá
Domingo, 12/4/2026
Publicação50733
17/12/2025 às 16:17
Concursos Públicos
Concurso Público nº 01/2025
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos do quadro geral.
A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização e da Secretaria de Educação, TORNA pública a abertura de inscrições ao Concurso Público de provimento, em caráter efetivo, para cargos exclusivos da Secretaria de Educação.
A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos.
