Diário Oficial de Mauá

Publicação 22877 21/06/2017 às 16:30
Diversos Comissão de Julgamento de Recursos Tributários Processo nº 2327/2009 Recorrente: Associação Bíblica e Cultural do Jardim Zaíra Processo nº 2327/2009 Recorrente: Associação Bíblica e Cultural do Jardim Zaíra PROCESSO ADMINISTRATIVO - RECOLHIMENTO DE ISSQN - RECURSO VOLUNTÁRIO - JULGADO PROCEDENTE A Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pela Portaria 11.023 de 09 de junho de 2017, afastando a regra procedimental relativa ao prazo para interposição de recurso, CONHECE o Recurso Voluntário interposto pelo recorrente, e, no mérito, JULGA PROCEDENTE a pretensão do recorrente, concedendo a imunidade tributária à Associação Bíblica e Cultural do Jardim Zaíra, relativo ao ISSQN sobre a construção do templo de que trata os autos. A decisão na íntegra encontra-se disponibilizada no Processo Administrativo 2327/2009 para eventual consulta.

Diversos

Comissão de Julgamento de Recursos Tributários

Processo nº 2327/2009 Recorrente: Associação Bíblica e Cultural do Jardim Zaíra

Processo nº 2327/2009 Recorrente: Associação Bíblica e Cultural do Jardim Zaíra PROCESSO ADMINISTRATIVO - RECOLHIMENTO DE ISSQN - RECURSO VOLUNTÁRIO - JULGADO PROCEDENTE A Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pela Portaria 11.023 de 09 de junho de 2017, afastando a regra procedimental relativa ao prazo para interposição de recurso, CONHECE o Recurso Voluntário interposto pelo recorrente, e, no mérito, JULGA PROCEDENTE a pretensão do recorrente, concedendo a imunidade tributária à Associação Bíblica e Cultural do Jardim Zaíra, relativo ao ISSQN sobre a construção do templo de que trata os autos. A decisão na íntegra encontra-se disponibilizada no Processo Administrativo 2327/2009 para eventual consulta.

Publicação 22876 21/06/2017 às 15:28
Diversos Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi Decreto 8.304 e Portarias 11.027, 11.028 e 11.029/2017 Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi: DECRETO Nº 8.304, DE 19/6/2017 Altera dispositivos do Decreto nº 6.433, de 28 de maio de 2003, que regulamenta o Sistema de Gerenciamento de Desempenho dos Servidores Públicos do Município de Mauá e dá outras providências. PORTARIA Nº 11.027, DE 14/6/2017 Altera dispositivo da Portaria nº 10.900, de 4 de agosto de 2016, que institui a Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 47/2016, firmado entre o Município de Mauá, por meio da Secretaria de Saúde, e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mauá, nomeia seus membros e dá outras providências. PORTARIA Nº 11.028, DE 19/6/2017 Institui a Comissão de Avaliação de Desempenho. PORTARIA Nº 11.029, DE 20/6/2017 Institui Comissão Permanente para avaliar o requerimento das entidades interessadas em se qualificarem como Organização Social perante o Município de Mauá, nos termos da Lei nº 4.445, de 14 de julho de 2009, e suas alterações, nomeia os seus membros e dá outras providências. Decreto 8304.pdf Portaria 11027.pdf Portaria 11028.pdf Portaria 11029.pdf

Diversos

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi

Decreto 8.304 e Portarias 11.027, 11.028 e 11.029/2017

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Atila Jacomussi: DECRETO Nº 8.304, DE 19/6/2017 Altera dispositivos do Decreto nº 6.433, de 28 de maio de 2003, que regulamenta o Sistema de Gerenciamento de Desempenho dos Servidores Públicos do Município de Mauá e dá outras providências. PORTARIA Nº 11.027, DE 14/6/2017 Altera dispositivo da Portaria nº 10.900, de 4 de agosto de 2016, que institui a Comissão de Acompanhamento do Convênio nº 47/2016, firmado entre o Município de Mauá, por meio da Secretaria de Saúde, e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Mauá, nomeia seus membros e dá outras providências. PORTARIA Nº 11.028, DE 19/6/2017 Institui a Comissão de Avaliação de Desempenho. PORTARIA Nº 11.029, DE 20/6/2017 Institui Comissão Permanente para avaliar o requerimento das entidades interessadas em se qualificarem como Organização Social perante o Município de Mauá, nos termos da Lei nº 4.445, de 14 de julho de 2009, e suas alterações, nomeia os seus membros e dá outras providências.

Decreto 8304.pdf

Portaria 11027.pdf

Portaria 11028.pdf

Portaria 11029.pdf

Publicação 22875 21/06/2017 às 15:19
Diversos Resoluções CMS 04 e 05/2017 Conselho Municipal de Saúde RESOLUÇÃO CMS Nº 04, de 19/6/2017 Aprova a nomeação dos Delegados para a Conferência de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO CMS Nº 05, de 19/6/2017 Aprova a prestação de contas da Secretaria de Saúde do município de Mauá, referente ao 1º quadrimestre de 2017. Resolução CMS 04 2017.pdf Resolução CMS 05 2017.pdf

Diversos

Resoluções CMS 04 e 05/2017

Conselho Municipal de Saúde

RESOLUÇÃO CMS Nº 04, de 19/6/2017 Aprova a nomeação dos Delegados para a Conferência de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO CMS Nº 05, de 19/6/2017 Aprova a prestação de contas da Secretaria de Saúde do município de Mauá, referente ao 1º quadrimestre de 2017.

Resolução CMS 04 2017.pdf

Resolução CMS 05 2017.pdf

Publicação 22874 21/06/2017 às 15:10
Diversos EDITAL DE CONVOCAÇÃO -DIVISÃO DE GESTÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS 21 de Junho de 2017 Convocação do Divisão de Gestão de Tributos Mobiliários aos contribuintes não localizados em seu domicílio Editaldeconvocacao21JUN2017-DGTM.pdf

Publicação 22873 21/06/2017 às 15:05
Diversos EDITAL DE CONVOCAÇÃO -DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 21 de junho de 2017 Convocação da Divisão de Fiscalização Tributária aos contribuintes não localizados em seu domicílio Editalconvocacao21JUN2017-DFT.pdf

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf

Publicação 39768 17/05/2023 às 09:42
Concursos Públicos Concurso Público nº 03/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf Publicações citadas 40176 22/06/2023 às 15:49 Portaria 63.120: Revogar nomeação. Concurso Público nº 03/2022 Portaria 63.120: Revogar nomeação. 63120.pdf

Concursos Públicos

Concurso Público nº 03/2022

A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.

Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf

Publicações citadas

40176

22/06/2023 às 15:49

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

Concurso Público nº 03/2022

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

63120.pdf

Publicação 38797 14/02/2023 às 09:32
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2020 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 579 - CP nº 01-2020.pdf