Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decretos 8.897 e 8.903 e Portaria 11.486/2021
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
DECRETO Nº 8.897, DE 25/6/2021 Estabelece normas para emissão e assinatura de documentos de pagamentos bancários do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura FMSAI, e dá outras providências.
DECRETO Nº 8.903, DE 29/6/2021 Designa servidores da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil para exercerem a função de Agente Municipal de Proteção e Defesa Civil.
PORTARIA Nº 11.486, DE 29/06/2021 Altera a Portaria nº 11.334, de 19 de dezembro de 2019, que institui a Comissão Permanente de Licitações, para compras e serviços comuns, bem como para obras e serviços de engenharia, e designa seus membros.