Diversos
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira
Decretos 8.900, 8.901 e 8.902/2021
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira:
DECRETO Nº 8.900, DE 25/6/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicial ou amigável em favor da SABESP, área localizada na Estrada do Carneiro, que constitui parte do imóvel de inscrição fiscal nº 36-016-001 destinada e necessária à implantação do Sistema de Bombeamento de Águas das Adutoras, na forma que estabelece.
DECRETO Nº 8.901, DE 25/6/2021 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação judicial ou amigável em favor da SABESP, os lotes 8, 9 e 10 da quadra 01, situados na Avenida Benvenuto Bagnara, loteamento Jardim Zaira, gleba A, que constitui parte do imóvel de inscrição fiscal nº 06-002-017, destinada e necessária à implantação da Estação Elevatória de Água do Jardim Zaira.
DECRETO Nº 8.902, DE 25/6/2021 Altera a redação dos incisos I e II do art. 1º do Decreto nº 8.635, de 7 de janeiro de 2020, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação CMDUH.