Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Decreto 8.101 e Portaria 10.787/2015
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
DECRETO Nº 8.101, DE 15/9/2015 - Autorizada ao Condomínio Reserva Itajubá a implantação de condomínio informal na Rua Kame Teruya, nº 45, localizada no loteamento Parque São Vicente, situado neste Município, de acordo com o disposto no § 1º do art. 1º e §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei Municipal nº 3.075, de 15 de março de 1999.
PORTARIA Nº 10.787, DE 14/9/2015 - Nomeia a servidora Alessandra Aparecida Moreira, lotada na Secretaria de Assuntos Jurídicos, para exercer a função de defensor dativo, nos termos do § 7º do art. 129 da Lei Complementar nº 01/2002 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá, e para apresentar defesa escrita e acompanhar o processo administrativo nº 9.280/2013.
