22/12/2014 - Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga
Lei 5.013 e Portaria 10.647/2014
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Donisete Braga:
LEI Nº 5.013, DE 12/12/2014 - Altera a Lei Municipal nº 4.135, de 2 de fevereiro de 2007, que estabelece o Estatuto do Magistério Público do Município de Mauá.
PORTARIA Nº 10.647, DE 22/12/2014 - Institui e nomeia a Comissão de Apoio e Assessoramento para análise da Proposta Técnica no processo de licitação de concessão administrativa para a prestação dos serviços públicos de distribuição de água tratada no município de Mauá.