3º TERMO DE ADITAMENTO AO CTR Nº 99/22; Contratada: Pessoal Saúde Planos de Assistência Médica Ltda – EPP; Objeto: Prorrogação de prazo com reajuste referente a prestação de serviços de assistência médica, estabelecidas na Lei Federal nº 9.656/98, e destinadas aos servidores municipais ativos, pensionistas e seus dependentes; Reajuste: 8,34%; Valor Total do Reajuste: R$ 2.841.768,00; Valor Mensal: R$ 3.076.059,00; Valor Total do Contrato: R$ 36.912.708,00; Prorrogação: 12 meses; Ass: 28/08/25 Marcelo Oliveira - Prefeito

Ref.: Processo Compras n° 2410/2025

Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CEMMA – CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DE MAUÁ

AUTORIZAÇÃO

Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Procuradoria-Geral do Município de Mauá, AUTORIZO com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, a Inexigibilidade de Licitação para a locação de imóvel situado na Avenida da Saudade, nº 396, Vila Vitória – Mauá / SP, para instalação e funcionamento do Centro de Especialidades Médicas de Mauá – CEMMA, imóvel registrado na matrícula nº 12509, de propriedade de José Roberto Trombini Novo portador da cédula de identidade RG nº 9.544.116 SSP/SP, inscrito no CPF 844.740.178-20 residente e domiciliado a Rua São Manoel, 110 – Jd. Pedroso – Mauá - SP e Paulo Kenkiti Kataoka, portador da cédula de identidade RG nº 12.599.093 SSP/SP inscrito no CPF nº 004.117.268-03 residente e domiciliado a Rua Massini Bernardo Gallo,176 - Jd. Panorama - Ribeirão Pires-SP, no valor mensal de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor total de R$ 3.600.000,00 (Três milhões e seiscentos mil reais), pelo prazo de 120 (cento e vinte) meses. Ass.: 05/08/2025. ELIENE DE PAULA PINTO - Secretária de Saúde

RATIFICAÇÃO

Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, e ainda em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2.021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74-V, da Lei Federal nº 14.133/2.021, para a locação de imóvel situado na Avenida da Saudade, nº 396, Vila Vitória – Mauá/SP, para instalação e funcionamento do Centro de Especialidades Médicas de Mauá – CEMMA, imóvel registrado na matrícula nº 12509, de propriedade de José Roberto Trombini Novo portador da cédula de identidade RG nº 9.544.116 SSP/SP, inscrito no CPF 844.740.178-20 residente e domiciliado a Rua São Manoel, 110 – Jd. Pedroso – Mauá - SP e Paulo Kenkiti Kataoka, portador da cédula de identidade RG nº 12.599.093 SSP/SP inscrito no CPF nº 004.117.268-03 residente e domiciliado a Rua Massini Bernardo Gallo,176 - Jd. Panorama - Ribeirão Pires-SP, no valor mensal de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor total de R$ 3.600.000,00 (Três milhões e seiscentos mil reais), pelo prazo de 120 (cento e vinte) meses. Ass.: 07/08/2025. Marcelo Oliveira - Prefeito

Adjudico e Homologo, pelo menor preço por item, das cotas Principal(P) e Reservada(R), a favor da(s) empresa(s) vencedora(s):

A. D. DAMINELLI-EIRELI, CNPJ:10.749.758/0001-80, para o(s) item(ns) 04(P)-R$1,25, 03(R)-R$0,84, 04(R)-R$2,88, 05(R)-R$0,87, 10(R)-R$4,59, 11(R)-R$1,30, 15(R)-R$3,66, 16(R)-R$4,52, 19(R)-R$1,99, 21(R)-R$1,72, 22(R)-R$0,90, perfazendo o valor total de R$21.325,20(vinte e um mil e trezentos e vinte e cinco reais e vinte centavos).

GLOBAL HOSPITALAR DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA, CNPJ:36.730.875/0001-96, para o(s) item(ns) 05(P)-R$ 0,13, 07(R)-R$0,31, 09(R)-R$0,0676, perfazendo o valor de R$ 21.357,60(vinte e um mil e trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos).

AZULPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, CNPJ:03.634.617/0001-57, para o(s) item (ns) 08(R)-R$0,99, 14(R)-R$0,176, 17(R)-R$0,259, perfazendo o valor de R$ 153.172,00 (cento e cinquenta e três mil e cento e setenta e dois reais).

FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI, CNPJ:08.231.734/0001-93, para o(s) item(ns) 01(P)-R$ 18,8199 perfazendo o valor de R$ 18.067,10 (dezoito mil e sessenta e sete reais e dez centavos).

INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ:12.889.035/0002-93, para o(s) item(ns) 02(P)-R$0,0475, perfazendo o valor de R$ 237.500,00(duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais).

LOGMEDI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ:52.179.963/0001-06, para o(s) item(ns) 20(R)-R$ 0,35, perfazendo o valor de R$ 3.850,00 (três mil e oitocentos e cinquenta reais).

NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ:75.014.167/0001-00, para o(s) item(ns) 03(P)-R$ 0,038, perfazendo o valor de R$45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais).

XISMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ:27.908.285/0001-10, para o(s) item(ns) 06(R)-R$0,70, perfazendo o valor de R$ 1.638,00(mil e seiscentos e trinta e oito reais).

Eliene de Paula Pinto

Secretária de Saúde