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Publicação 40405 10/07/2023 às 11:12 |
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Multa de Fiscalização
Multas Fiscalização SSP/GCM Edital de Publicação das Multas de n° 318,322,324,417,417,419,6552,6553,6558,6562,6601,6607,6608,6610,6611,6613, 7106,7108,7109,7111,7152,7156 e 7157/2023. |
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Publicação 40400 07/07/2023 às 15:50 |
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Licitações e Pregões
Aviso de Prosseguimento - PE RP 046/2023 PE RP 046/2023; PA 1696/2023; Objeto: Aquisição de bomba de insulina e insumos Roche® destinados ao atendimento de demandas judiciais. Fica designada a data de 10/07/2023, às 09:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br). Publicações relacionadas 40110 19/06/2023 às 10:26 PE RP 046/2023; PA 1696/2023; Objeto: Aquisição de bomba de insulina e insumos Roche® destinados ao atendimento de demandas judiciais. Aviso de Licitação - PE RP 046/2023 PE RP 046/2023; PA 1696/2023; Objeto: Aquisição de bomba de insulina e insumos Roche® destinados ao atendimento de demandas judiciais. Abertura: 30/06/2023 as 09:00h. O edital encontra-se no site www.maua.sp.gov.br e www.comprasbr.com.br. Inf: (11)4512-7824. Vanessa Lima dos Passos Mattiello – Diretora de Licitações – Secretaria de Governo Publicações citadas 40580 20/07/2023 às 17:15 PROC. 1696/23 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/23 - OBJETO: Aquisição de bomba de insulina e insumos ROCHE@ destinados ao atendimento de demandas judiciais. EXTRATO DE CONTRATO PROC. 1696/23 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/23 - OBJETO: Aquisição de bomba de insulina e insumos ROCHE@ destinados ao atendimento de demandas judiciais. ARP N.179/23; PROC.1696/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Cirulabor Produtos Cirúrgicos Ltda - EPP; OBJETO: Aquisição de bomba de insulina e insumos ROCHE@ destinados ao atendimento de demandas judiciais; VALOR ESTIMADO: R$ 64.260,00; Prazo:12 Meses; Ass: 14/07/23 ARP N.180/23; PROC.1696/23; COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: C.B.S. Médico Cientifica Ltda; OBJETO: Aquisição de bomba de insulina e insumos ROCHE@ destinados ao atendimento de demandas judiciais; VALOR ESTIMADO: R$ 259.892,20; Prazo: 12 Meses; Ass: 14/07/23 40474 13/07/2023 às 09:27 PE RP 046/2023; PROC.: 1696/2023; Objeto: Aquisição de bomba de insulina e insumos Roche@ destinados ao atendimento de demandas judiciais. Despacho de Homologação - PE RP 046/2023 PE RP 046/2023; PROC.: 1696/2023; Objeto: Aquisição de bomba de insulina e insumos Roche@ destinados ao atendimento de demandas judiciais. Adjudico e homologo, pelo valor unitário, a favor das empresas vencedoras: C.B.S. MEDICO CIENTIFICA LTDA, CNPJ: 48.791.685/0001-68, itens 01A-R$340,00, 03A-R$39,70, 04A-R$302,17, 05A-R$ 116,18, 06A-R$81,00, 07A-R$81,00, 08A-R$118,00, 01B-R$39,70, 02B-R$302,17, 03BR$116,18, 04B-R$81,00, 05B-R$81,00 e 06B-R$118,00; CIRULABOR PRODUTOS CIRURGICOS LTDA, CNPJ: 47.063.094/0001-01, itens 09A-R$3,06, 07B-R$3,06. Célia Cristina Pereira Bortoletto – Secretário de Saúde |
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Publicação 40396 07/07/2023 às 14:56 |
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Chamamento Público
RESULTADO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PATROCÍNIO OU COPATROCÍNIO Nº 001/2023 - 1º CONGRESSO DE EDUCAÇÃO DE MAUÁ – 2023 - “Por Uma Educação Crítica e Emancipatória: em Defesa da Democracia e da Cidadania” A Comissão Especial de Seleção de Projetos de Apoio e Patrocínio informa aos interessados que, após análise e aprovação dos documentos apresentados pelas empresas interessadas, restou no seguinte resultado: Asservo Multisserviços Ltda para o item 01 do lote 01; Bravos Transportes e Locação Ltda para os itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06 do lote 02 e item 07 do lote 04; Patamar Com. de Prod. em Geral Ltda para o item 02 do lote 01, itens 01 e 02 do lote 03, item 01 do lote 04 e itens 01 e 02 do lote 07. Pioneira Assessoria e Com. em Informática Ltda. para o item 06 do lote 04; Sinal Verde Com. de Equipam. Eletrônicos Ltda para os itens 02, 03, 04 e 05 do lote 04; Suzupaper Com. de Papelaria Ltda para o item 04 do lote 05; Sym Com. de Descartáveis Ltda – EPP para os itens 04, 09 e 10 do lote 05. Desertos: item 02 do lote 03; itens 01, 02, 03, 05, 06, 07 e 08 do lote 05; itens 01, 02, 03 e 05 do lote 06. Prazo para recurso: 02 dias úteis. DÉBORA SIBIL COSTA – Presidente. Publicações relacionadas 40234 27/06/2023 às 16:26 RETIFICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PATROCÍNIO OU COPATROCÍNIO Nº 001/2023: referente a data final de entrega da proposta RETIFICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PATROCÍNIO OU COPATROCÍNIO Nº 001/2023 RETIFICAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PATROCÍNIO OU COPATROCÍNIO Nº 001/2023: referente a data final de entrega da proposta Retifica-se o referido edital, excluindo-se do mesmo o idtem 5.4 Por fim, altera-se o item 6.1, nos seguintes termos: 40099 16/06/2023 às 14:21 RETIFICA O EDITAL N° 001/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PATROCÍNIO OU COPATROCÍNIO DO 1º CONGRESSO DE EDUCAÇÃO DE MAUÁ - 2023 Edital de Retificação nº 001/2013 - Edital de Chamamento público para patrocínio ou copatrocínio do 1º Congresso de Educação de Mauá - 2023 RETIFICA O EDITAL N° 001/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PATROCÍNIO OU COPATROCÍNIO DO 1º CONGRESSO DE EDUCAÇÃO DE MAUÁ - 2023 Acrescenta o item 5.4 ao Edital N° 001/2023 - Chamamento Público Para Patrocínio ou Copatrocínio Do 1º Congresso De Educação De Mauá - 2023 no que se refere ao prazo para se manifestar quanto ao interesse em participar do Chamamento em questão. 40079 15/06/2023 às 16:18 1º Congresso de Educação de Mauá - Por uma Educação Critica e Emancipatória: em defesa da democracia e da cidadania". EDITAL N° 001/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PATROCÍNIO OU COPATROCÍNIO DO 1º CONGRESSO DE EDUCAÇÃO DE MAUÁ - 2023 1º Congresso de Educação de Mauá - Por uma Educação Critica e Emancipatória: em defesa da democracia e da cidadania". Seleção de Empresa (s) patrocinadoras (s), visando à união de esforços para realização do "1º Congresso de Educação -2023" Publicações citadas 40683 31/07/2023 às 12:32 Processo: 50288/2023 - Chamamento Público nº 02/2023 - 1º CONGRESSO DE EDUCAÇÃO DE MAUÁ – 2023 - “Por Uma Educação Crítica e Emancipatória: em Defesa da Democracia e da Cidadania”. - TERMOS DE PATROCÍNIO EXTRATO DE CONTRATOS Processo: 50288/2023 - Chamamento Público nº 02/2023 - 1º CONGRESSO DE EDUCAÇÃO DE MAUÁ – 2023 - “Por Uma Educação Crítica e Emancipatória: em Defesa da Democracia e da Cidadania”. - TERMOS DE PATROCÍNIO TERMO DE PATROCÍNIO Nº 79/23; Proc. 50288/23; Patrocinadora: Asservo Multisserviços Ltda; Objeto: Conjugação de esforços para a realização do 1º CONGRESSO DE EDUCAÇÃO DE MAUÁ – 2023 - “Por Uma Educação Crítica e Emancipatória: em Defesa da Democracia e da Cidadania”; Vigência: 180 (cento e oitenta) dias; Item 01 do Lote 01; Ass: 21/07/23. TERMO DE PATROCÍNIO Nº 80/23; Proc. 50288/23; Patrocinadora: Sym Comércio de Descartáveis Ltda - EPP; Objeto: Conjugação de esforços para a realização do 1º CONGRESSO DE EDUCAÇÃO DE MAUÁ – 2023 - “Por Uma Educação Crítica e Emancipatória: em Defesa da Democracia e da Cidadania”; Vigência: 180 (cento e oitenta) dias; Item 04, 09 e 10 do Lote 05; Ass: 21/07/23. TERMO DE PATROCÍNIO Nº 81/23; Proc. 50288/23; Patrocinadora: Sinal Verde Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda - ME; Objeto: Conjugação de esforços para a realização do 1º CONGRESSO DE EDUCAÇÃO DE MAUÁ – 2023 - “Por Uma Educação Crítica e Emancipatória: em Defesa da Democracia e da Cidadania”; Vigência: 180 (cento e oitenta) dias; Item 02, 03, 04 e 05 do Lote 04; Ass: 24/07/23. TERMO DE PATROCÍNIO Nº 82/23; Proc. 50288/23; Patrocinadora: Pioneira Assessoria e Comércio em Informática Ltda; Objeto: Conjugação de esforços para a realização do 1º CONGRESSO DE EDUCAÇÃO DE MAUÁ – 2023 - “Por Uma Educação Crítica e Emancipatória: em Defesa da Democracia e da Cidadania”; Vigência: 180 (cento e oitenta) dias; Item 06 do Lote 04; Ass: 25/07/23. TERMO DE PATROCÍNIO Nº 83/23; Proc. 50288/23; Patrocinadora: Patamar Comércio de Produtos em Geral Ltda; Objeto: Conjugação de esforços para a realização do 1º CONGRESSO DE EDUCAÇÃO DE MAUÁ – 2023 - “Por Uma Educação Crítica e Emancipatória: em Defesa da Democracia e da Cidadania”; Vigência: 180 (cento e oitenta) dias; Item 02 do Lote 01, Item 01 e 02 do Lote 03, Item 01 do Lote 04, Item 01 e 02 do Lote 07; Ass: 25/07/23. TERMO DE PATROCÍNIO Nº 84/23; Proc. 50288/23; Patrocinadora: Suzupaper Comércio de Papelaria Ltda - EPP; Objeto: Conjugação de esforços para a realização do 1º CONGRESSO DE EDUCAÇÃO DE MAUÁ – 2023 - “Por Uma Educação Crítica e Emancipatória: em Defesa da Democracia e da Cidadania”; Vigência: 180 (cento e oitenta) dias; Item 04, Lote 05; Ass: 26/07/23. TERMO DE PATROCÍNIO Nº 86/23; Proc. 50288/23; Patrocinadora: Bravos Transportes e Locação Ltda - EPP; Objeto: Conjugação de esforços para a realização do 1º CONGRESSO DE EDUCAÇÃO DE MAUÁ – 2023 - “Por Uma Educação Crítica e Emancipatória: em Defesa da Democracia e da Cidadania”; Vigência: 180 (cento e oitenta) dias; Item 01,02,03,04,05 e 06 do Lote 02 e Item 07 do Lote 04; Ass: 27/07/23. 40592 21/07/2023 às 11:37 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PATROCÍNIO OU COPATROCÍNIO Nº 001/2023 - 1º CONGRESSO DE EDUCAÇÃO DE MAUÁ – 2023 - “Por Uma Educação Crítica e Emancipatória: em Defesa da Democracia e da Cidadania” ERRATA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PATROCÍNIO OU COPATROCÍNIO Nº 001/2023 - 1º CONGRESSO DE EDUCAÇÃO DE MAUÁ – 2023 - “Por Uma Educação Crítica e Emancipatória: em Defesa da Democracia e da Cidadania” Onde se lê: “Edital de Chamamento Público para Patrocínio ou Copatrocínio Nº 001/2023”, leia-se: “Edital de Chamamento Público para Patrocínio ou Copatrocínio Nº 002/2023”. JOSÉ LUIZ CASSIMIRO – SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
40472 13/07/2023 às 09:26 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PATROCÍNIO OU COPATROCÍNIO Nº 001/2023 - 1º CONGRESSO DE EDUCAÇÃO DE MAUÁ – 2023 - “Por Uma Educação Crítica e Emancipatória: em Defesa da Democracia e da Cidadania” Despacho de Homologação SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PATROCÍNIO OU COPATROCÍNIO Nº 001/2023 - 1º CONGRESSO DE EDUCAÇÃO DE MAUÁ – 2023 - “Por Uma Educação Crítica e Emancipatória: em Defesa da Democracia e da Cidadania” Adjudico e homologo o certame, conforme segue: Asservo Multisserviços Ltda para o item 01 do lote 01; Bravos Transportes e Locação Ltda para os itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06 do lote 02 e item 07 do lote 04; Patamar Com. de Prod. em Geral Ltda para o item 02 do lote 01, itens 01 e 02 do lote 03, item 01 do lote 04 e itens 01 e 02 do lote 07. Pioneira Assessoria e Com. em Informática Ltda. para o item 06 do lote 04; Sinal Verde Com. de Equipam. Eletrônicos Ltda para os itens 02, 03, 04 e 05 do lote 04; Suzupaper Com. de Papelaria Ltda para o item 04 do lote 05; Sym Com. de Descartáveis Ltda – EPP para os itens 04, 09 e 10 do lote 05. Desertos: itens 01, 02, 03, 05, 06, 07 e 08 do lote 05; itens 01, 02, 03, 04 e 05 do lote 06. José Luiz Cassimiro – Secretário de Educação
40411 10/07/2023 às 16:26 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PATROCÍNIO OU COPATROCÍNIO Nº 001/2023 - 1º CONGRESSO DE EDUCAÇÃO DE MAUÁ – 2023 - “Por Uma Educação Crítica e Emancipatória: em Defesa da Democracia e da Cidadania” Resultado - Retificação SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PATROCÍNIO OU COPATROCÍNIO Nº 001/2023 - 1º CONGRESSO DE EDUCAÇÃO DE MAUÁ – 2023 - “Por Uma Educação Crítica e Emancipatória: em Defesa da Democracia e da Cidadania” A Comissão Especial de Seleção de Projetos de Apoio e Patrocínio informa aos interessados que, após análise e aprovação dos documentos apresentados pelas empresas interessadas, restou no seguinte resultado: Asservo Multisserviços Ltda para o item 01 do lote 01; Bravos Transportes e Locação Ltda para os itens 01, 02, 03, 04, 05 e 06 do lote 02 e item 07 do lote 04; Patamar Com. de Prod. em Geral Ltda para o item 02 do lote 01, itens 01 e 02 do lote 03, item 01 do lote 04 e itens 01 e 02 do lote 07. Pioneira Assessoria e Com. em Informática Ltda. para o item 06 do lote 04; Sinal Verde Com. de Equipam. Eletrônicos Ltda para os itens 02, 03, 04 e 05 do lote 04; Suzupaper Com. de Papelaria Ltda para o item 04 do lote 05; Sym Com. de Descartáveis Ltda – EPP para os itens 04, 09 e 10 do lote 05. Desertos: itens 01, 02, 03, 05, 06, 07 e 08 do lote 05; itens 01, 02, 03, 04 e 05 do lote 06. Prazo para recurso: 02 dias úteis. DÉBORA SIBIL COSTA – Presidente. |
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Publicação 40382 06/07/2023 às 17:17 |
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Atos Oficiais
Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Despachos Normativos 03, 04, 05, 06, 07 e 08, Leis 6.123 e 6.124, e Portaria 11.711/2023 DESPACHO NORMATIVO Nº 03, DE 5/7/2023 – Nega eficácia e execução à Lei Municipal nº 6.075, de 17 de abril de 2023, uma vez que não se coaduna com o sistema constitucional brasileiro, determinando à Secretaria de Assuntos Jurídicos que ingresse no Poder Judiciário com Ação Direta de Inconstitucionalidade. DESPACHO NORMATIVO Nº 04, DE 5/7/2023 – Nega eficácia e execução à Lei Municipal nº 6.096, de 15 de maio de 2023, uma vez que não se coaduna com o sistema constitucional brasileiro, determinando à Secretaria de Assuntos Jurídicos que ingresse no Poder Judiciário com Ação Direta de Inconstitucionalidade. DESPACHO NORMATIVO Nº 05, DE 5/7/2023 – Nega eficácia e execução à Lei Municipal nº 6.097, de 15 de maio de 2023, uma vez que não se coaduna com o sistema constitucional brasileiro, determinando à Secretaria de Assuntos Jurídicos que ingresse no Poder Judiciário com Ação Direta de Inconstitucionalidade. DESPACHO NORMATIVO Nº 06, DE 5/7/2023 – Nega eficácia e execução à Lei Municipal nº 6.098, de 15 de maio de 2023, uma vez que não se coaduna com o sistema constitucional brasileiro, determinando à Secretaria de Assuntos Jurídicos que ingresse no Poder Judiciário com Ação Direta de Inconstitucionalidade. DESPACHO NORMATIVO Nº 07, DE 5/7/2023 – Nega eficácia e execução à Lei Municipal nº 6.106, de 5 de junho de 2023, uma vez que não se coaduna com o sistema constitucional brasileiro, determinando à Secretaria de Assuntos Jurídicos que ingresse no Poder Judiciário com Ação Direta de Inconstitucionalidade. DESPACHO NORMATIVO Nº 08, DE 5/7/2023 – Nega eficácia e execução à Lei Municipal nº 6.107, de 5 de junho de 2023, uma vez que não se coaduna com o sistema constitucional brasileiro, determinando à Secretaria de Assuntos Jurídicos que ingresse no Poder Judiciário com Ação Direta de Inconstitucionalidade. LEI Nº 6.123, DE 29/6/2023 – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024 do Município de Mauá e dá outras providências. LEI Nº 6.124, DE 6/7/2023 – Designa “Viela Elis Teixeira Fontes” a viela sem designação, com início no prolongamento da Rua Pernambuco, altura do nº 832, e término a aproximadamente 130 metros de seu início, no Núcleo Pajussara, no município de Mauá, e dá outras providências. PORTARIA Nº 11.711, DE 6/7/2023 – Institui a Junta Oficial em Saúde e a Equipe Multiprofissional que analisará os pedidos de horário especial para servidor com deficiência ou cônjuge, filho ou dependente com deficiência. |
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Publicação 40374 06/07/2023 às 14:51 |
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Licitações e Pregões
RESULTADO CLASSIFICAÇÃO Concorrência: 002/23 - PA: 6285/22. OBJETO: REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO CELSO DANIEL No dia 05/07 do corrente às 14h, a Comissão de Licitação se reuniu para dar continuidade aos trabalhos relativos a licitação em epígrafe. A Equipe Técnica da Secretaria de Obras, apresentou a sua manifestação após a conferência das propostas apresentadas pelas empresas no certame e apontaram que as empresas: Shop Sings Obras e Serviços Ltda e Construtora Ohana Ltda apresentaram preço unitário superior aos da planilha de referência, não atendendo a exigência do item 07.2.1.6.1 do edital, ficando assim desclassificadas. A proposta da empresa ECG Engenharia Construtora e Geotecnia Eirelli foi considerada em conformidade, restando como única classificada com o valor de R$2.037.407,34. Assim conforme o art. 109 da lei 8666/93, fica aberto o prazo de 05 dias úteis para interposição de recurso. Edna Pereira de Carvalho. Presidente da Comissão de Licitação. Publicações relacionadas 40244 27/06/2023 às 17:46 CP 002/2023 - PA 6285/2022 - OBJETO: REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO CELSO DANIEL COMUNICADO CP 002/2023 - PA 6285/2022 - OBJETO: REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO CELSO DANIEL A PREFEITURA DO MUNICÍPIO E MAUÁ, por intermédio da Comissão de Licitações, comunica aos interessados que foi aberto o Envelope Proposta Comercial das empresas habilitadas no certame, os valores propostos foram: Construtora Ohana Ltda R$1.967.518,07; SHOP SIGNS Obras e Serviços Ltda R$1.931.492,05, e ECG Engenharia Construções e Geotecnia Eirelli Ltda R$2.037.407,34. A Comissão resolve suspender a sessão para análise criteriosa das planilhas das Propostas, informando que dará conhecimento do resultado da classificação através de publicação nos órgãos oficiais. Edna Pereira de Carvalho – Presidente da Comissão. Publicações citadas DESPACHO HOMOLOGAÇÃO CP:002/2023 – PA: 6285/2022. Objeto: REFORMA DO GINÁSIO CELSO DANIEL. Adjudico e homologo, pelo valor global de R$2.037.407,34, (dois milhões trinta e sete mil quatrocentos e sete reais e trinta e quatro centavos) a favor da empresa vencedora, ECG ENGENHARIA CONSTRUTORA E GEOTECNIA LTDA. Marcio Berrtucci – Secretário de Esporte e Lazer |
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Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37 |
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Concursos Públicos
Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais |
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Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00 |
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Concursos Públicos
Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. |
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Sábado, 20/12/2025
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Publicação 39768 17/05/2023 às 09:42 |
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Concursos Públicos
Concurso Público nº 03/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Publicações citadas |
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Publicação 38797 14/02/2023 às 09:32 |
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Concursos Públicos
Concurso Público nº 01/2020 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. |
