Ata Registro de Preços nº 133/2026 – Contratada: Dimebrás Comercial Hospitalar ltda.CNPJ: 56.081.482/0001-06  Valor R$ 44.673,50. Prazo 12 meses – Vigência 30/07/2026 a 29/07/2027. Data da assinatura: 30/07/2026.

Ata Registro de Preços nº 135/2026 – Contratada: Licite Saúde Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ: 34.223.536/0001-98 Valor R$ 22.114,10. Prazo 12 meses – Vigência 31/07/2026 a 30/07/2027. Data da assinatura: 31/07/2026

Ata Registro de Preços nº 136/2026 – Contratada: Vértice Medicamentos Ltda. CNPJ: 60.146.737/0001- 49  Valor R$ 120.575,00. Prazo 12 meses – Vigência 31/07/2026 a 30/07/2027. Data da assinatura: 31/07/2026.

Marcelo Oliveira- Prefeito

Ata Registro de Preços nº 130/2026 – Contratada: Futura Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. CNPJ: 08.231.734/0001-93  Valor R$ 6.076,80. Prazo 12 meses – Vigência 30/07/2026 a 29/07/2027. Data da assinatura: 30/07/2026.

Ata Registro de Preços nº 133/2026 – Contratada: Ciamed Distribuidora de Medicamentos Ltda. CNPJ: 05.782.733/0002-20  Valor R$ 3.815,00. Prazo 12 meses – Vigência 30/07/2026 a 29/07/2027. Data da assinatura: 30/07/2026 .

Ata Registro de Preços nº 133/2026 – Contratada: Inovamed Hospitalar Ltda. CNPJ: 12.889.035/0002-93  Valor R$ 45.566,21. Prazo 12 meses – Vigência 31/07/2026 a 30/07/2027. Data da assinatura: 31/07/2026.

Marcelo Oliveira- Prefeito

Termo de Colaboração nº 14/2026; Processo 399/2026; Objeto: Transferência e a aplicação de recursos financeiros pelo Município à Parceira, destinados ao desenvolvimento do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá, para execução e intervenções prediais, pequenos serviços de manutenção, aquisição de materiais de consumo e permanentes, e outras despesas cartoriais relacionadas, conforme plano de trabalho e de aplicação financeira aprovado; Valor Total: R$: 8.621,44; Vigência 29/07/2026 a 31/12/2026; Ass. 29/07/2026; – Marcelo Oliveira – Prefeito.

I – Considerando a manifestação da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Mauá e demais elementos que instruem o processo, AUTORIZO com fulcro no Art. 31 da Lei nº 13.019/14, Lei Municipal nº 6307/25 e Decreto Municipal nº 9496/25, a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Mestres – A.P.M Escola Municipal Associação Comunitária Osvaldo Alexandro, CNPJ n. 02.804.799/0001-02, para repasse dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá para atendimento das demandas relacionadas à execução de intervenções prediais, realização de pequenos serviços de manutenção, aquisição de materiais de consumo e permanentes, bem como custeio de despesas cartoriais correlatas, conforme previsto no Plano de Trabalho e no Plano de Aplicação Financeira aprovado, no valor total de R$ 8.470,85 (oito mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta e cinco centavos), com prazo de vigência correspondente ao exercício financeiro no qual ocorreu a repasse do recurso.

Assinatura: 03/08/2026

Gilmar Silvério – Secretário Municipal de Educação.

Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Chamamento Público para firmar Termo de Colaboração, com fundamento no Art. 31, inciso II, Lei nº 13.019/14, tendo em vista o constante do presente processo.

Organização da Sociedade Civil: Associação de Pais e Mestres APM da Escola Associação Comunitária Osvaldo Alexandro

CNPJ: 02.804.799/0001-02

Justificativa: Justifica-se a presente solicitação para repasse dos recursos provenientes do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Mauá para atendimento das demandas relacionadas à execução de intervenções prediais, realização de pequenos serviços de manutenção, aquisição de materiais de consumo e permanentes, bem como custeio de despesas cartoriais correlatas, conforme previsto no Plano de Trabalho e no Plano de Aplicação Financeira aprovado, no valor total de R$ 8.470,85 (oito mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta e cinco centavos), com prazo de vigência correspondente ao exercício financeiro no qual ocorreu a repasse do recurso.

Assinatura: 04/08/2026.

Francisco Marcelo de Oliveira – Prefeito do Município de Mauá