Diário Oficial de Mauá

Publicação 31021 03/02/2021 às 15:53
Diversos Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira Decretos 8.833 e 8.834 e Portaria 11.431/2021 Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira: DECRETO Nº 8.833, DE 2/2/2021 Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 5.885, de 20 de novembro de 1998, que nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI, e dá outras providências. DECRETO Nº 8.834, DE 2/2/2021 Nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Transporte e Assistência ao Trânsito FMTT, e dá outras providências. PORTARIA Nº 11.431, DE 1º/2/2021 Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de servidor GCM 1ª Cl. C.R.B., portador do Registro Funcional 12.581, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil; cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros. Decreto 8833.pdf Decreto 8834.pdf Portaria 11431.pdf

Diversos

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira

Decretos 8.833 e 8.834 e Portaria 11.431/2021

Atos oficiais assinados pelo Prefeito Marcelo Oliveira: DECRETO Nº 8.833, DE 2/2/2021 Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 5.885, de 20 de novembro de 1998, que nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI, e dá outras providências. DECRETO Nº 8.834, DE 2/2/2021 Nomeia os membros do Conselho Diretor do Fundo Municipal de Transporte e Assistência ao Trânsito FMTT, e dá outras providências. PORTARIA Nº 11.431, DE 1º/2/2021 Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face de servidor GCM 1ª Cl. C.R.B., portador do Registro Funcional 12.581, lotado na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil; cria a Comissão Processante Especial e nomeia seus membros.

Decreto 8833.pdf

Decreto 8834.pdf

Portaria 11431.pdf

Publicação 31019 03/02/2021 às 15:00
Diversos CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MAUÁ ENCERRAMENTO SINDICÂNCIA Nº. 07/COR/2021/TE Ref. 7499/2019 PROPÕE QUE SEJA INSTAURADO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Diante do que consta nos autos do Processo 7499/2019, que se apura a subtração de uma pistola, calibre 380, nº KLW 10792, patrimônio nº 119161, de propriedade da prefeitura de Mauá, que estava em poder do GCM 1º Cl J.S.L., RF 12.640, e se cometeu infração disciplinar. Considerando ainda, o que prevê o artigo 7º, inciso VI, que é dever do servidor: zelar pela economia do material do Município e pela conservação do que for confiado à sua guarda ou para utilização. Considerando ainda, o direito da AMPLA DEFESA e do CONTRADITÓRIO. Esta corregedoria encerra a sindicância 07/COR/2021/TE. PROPÕE com fulcro no artigo 6º, inciso V, da Lei 4.562 de 08 de junho de 2010, inciso II, do artigo 39 e artigo 40 do Decreto Municipal nº 7.023, de 13 de abril de 2007, que seja instaurado Processo Administrativo Disciplinar para promover a devida apuração, garantindo o princípio da ampla defesa e do contraditório. Publique-se, intime-se, comunique-se. Mauá, 03 de fevereiro de 2021. JEFFERSON YOSHIO TEGOSHI Corregedor da Guarda Civil de Mauá Matricula 38.815

Diversos

CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MAUÁ

ENCERRAMENTO SINDICÂNCIA Nº. 07/COR/2021/TE Ref. 7499/2019 PROPÕE QUE SEJA INSTAURADO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR

Diante do que consta nos autos do Processo 7499/2019, que se apura a subtração de uma pistola, calibre 380, nº KLW 10792, patrimônio nº 119161, de propriedade da prefeitura de Mauá, que estava em poder do GCM 1º Cl J.S.L., RF 12.640, e se cometeu infração disciplinar. Considerando ainda, o que prevê o artigo 7º, inciso VI, que é dever do servidor: zelar pela economia do material do Município e pela conservação do que for confiado à sua guarda ou para utilização. Considerando ainda, o direito da AMPLA DEFESA e do CONTRADITÓRIO. Esta corregedoria encerra a sindicância 07/COR/2021/TE. PROPÕE com fulcro no artigo 6º, inciso V, da Lei 4.562 de 08 de junho de 2010, inciso II, do artigo 39 e artigo 40 do Decreto Municipal nº 7.023, de 13 de abril de 2007, que seja instaurado Processo Administrativo Disciplinar para promover a devida apuração, garantindo o princípio da ampla defesa e do contraditório. Publique-se, intime-se, comunique-se. Mauá, 03 de fevereiro de 2021. JEFFERSON YOSHIO TEGOSHI Corregedor da Guarda Civil de Mauá Matricula 38.815

Publicação 31012 02/02/2021 às 14:56
Diversos CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MAUÁ INSTAURAÇÃO SINDICÂNCIA Nº. 11/COR/2021/TE 7500/2019 Em atendimento ao que consta no Oficio enviado pelo delegado de polícia do 3º DP e CI 037-07HA/2019, Instauro a presente sindicância para apuração dos fatos descritos no Boletim de Ocorrência 1022/19, com tipificação no artigo 17, XIV, por parte do GCM 1ª Cl M.M.A., RF 12.791, entabulada no Decreto Municipal n. 7.023/2007, sem prejuízo de eventual tipificação de outro dispositivo no transcorrer da apuração. Publique-se, intime-se, comunique-se. Mauá, 02 de fevereiro de 2021. JEFFERSON YOSHIO TEGOSHI Corregedor da Guarda Civil de Mauá Matricula 38.815

Diversos

CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MAUÁ

INSTAURAÇÃO SINDICÂNCIA Nº. 11/COR/2021/TE 7500/2019

Em atendimento ao que consta no Oficio enviado pelo delegado de polícia do 3º DP e CI 037-07HA/2019, Instauro a presente sindicância para apuração dos fatos descritos no Boletim de Ocorrência 1022/19, com tipificação no artigo 17, XIV, por parte do GCM 1ª Cl M.M.A., RF 12.791, entabulada no Decreto Municipal n. 7.023/2007, sem prejuízo de eventual tipificação de outro dispositivo no transcorrer da apuração. Publique-se, intime-se, comunique-se. Mauá, 02 de fevereiro de 2021. JEFFERSON YOSHIO TEGOSHI Corregedor da Guarda Civil de Mauá Matricula 38.815

Publicação 31007 02/02/2021 às 11:05
Diversos GABINETE DO COMANDO - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL ARQUIVAMENTO PA 803/2019 Acolho na íntegra parecer proferido pela Corregedoria da Guarda Civil Municipal,e determino o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo n° 803/2019, referente ao GCM 1ª CL R.I.R.M. - RF 17.552. Publique, comunique e arquive-se. CÍCERO DOS SANTOS OLIVEIRA Comandante da Guarda Civil Municipal

Diversos

GABINETE DO COMANDO - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL

ARQUIVAMENTO PA 803/2019

Acolho na íntegra parecer proferido pela Corregedoria da Guarda Civil Municipal,e determino o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo n° 803/2019, referente ao GCM 1ª CL R.I.R.M. - RF 17.552. Publique, comunique e arquive-se. CÍCERO DOS SANTOS OLIVEIRA Comandante da Guarda Civil Municipal

Publicação 31001 01/02/2021 às 15:36
Diversos Apuração de Irregularidades TC nº 10633/026/13 CEDECA Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PA nº 4133/13) Apuração de irregularidades na prestação de contas de repasses públicos ao terceiro setor. Convênio. R$ 132.000,00 (Exercício 2010). Considerando a necessidade de apuração de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TC nº 10633/026/13 CEDECA, com providências no processo administrativo nº 4133/13, iniciamos a partir da data abaixo indicada os trabalhos da presente Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 10.179, de 13 de outubro de 2009 e alterações (Portaria nº 11.088, 11.101 e 11.128). Mauá, 19 de janeiro de 2021. Glaudyana Sousa Medeiros (presidente) Jessica Taise de Freitas (vice-presidente) Eliane Mara de Carvalho Viega (membro) Simone Cristina Eves Costa (membro) Ionice Augusta da Silva (membro)

Diversos

Apuração de Irregularidades TC nº 10633/026/13 CEDECA Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (PA nº 4133/13)

Apuração de irregularidades na prestação de contas de repasses públicos ao terceiro setor. Convênio. R$ 132.000,00 (Exercício 2010).

Considerando a necessidade de apuração de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo TC nº 10633/026/13 CEDECA, com providências no processo administrativo nº 4133/13, iniciamos a partir da data abaixo indicada os trabalhos da presente Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 10.179, de 13 de outubro de 2009 e alterações (Portaria nº 11.088, 11.101 e 11.128). Mauá, 19 de janeiro de 2021. Glaudyana Sousa Medeiros (presidente) Jessica Taise de Freitas (vice-presidente) Eliane Mara de Carvalho Viega (membro) Simone Cristina Eves Costa (membro) Ionice Augusta da Silva (membro)

Publicação 38798 14/02/2023 às 09:37
Concursos Públicos Concurso Público nº 02/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais Portaria de Nomeacao nº 62 577 CP 02 2022.pdf

Publicação 41271 22/09/2023 às 16:00
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2023 A Prefeitura do Município de Mauá, através da Secretaria de Administração e Modernização, torna pública a abertura de inscrições ao Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, para diversos cargos. Edital de Abertura de Inscricoes Concurso Publico 01 2023.pdf

Publicação 39768 17/05/2023 às 09:42
Concursos Públicos Concurso Público nº 03/2022 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf Publicações citadas 40176 22/06/2023 às 15:49 Portaria 63.120: Revogar nomeação. Concurso Público nº 03/2022 Portaria 63.120: Revogar nomeação. 63120.pdf

Concursos Públicos

Concurso Público nº 03/2022

A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais.

Portaria de Nomeação nº 62 981 - CP nº 03-2022.pdf

Publicações citadas

40176

22/06/2023 às 15:49

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

Concurso Público nº 03/2022

Portaria 63.120: Revogar nomeação.

63120.pdf

Publicação 38797 14/02/2023 às 09:32
Concursos Públicos Concurso Público nº 01/2020 A Prefeitura do Município de Mauá, por meio da Secretaria de Administração e Modernização, NOMEIA e CONVOCA candidatos para procedimentos admissionais. Portaria de Nomeação nº 62 579 - CP nº 01-2020.pdf