ARP n. 283/24;PROCESSO: 50.375/23;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Topbrisa Climatizadores Ltda-EPP;Objeto: Fornecimento de Uniformes para profissionais da Rede de Urgência (Upa’s) e demais profissionais que estão a serviço da Secretaria de Saúde pela Prefeitura Municipal de Mauá;PRAZO: 12 meses;VALOR ESTIMADO: R$ 223.620,00;Ass:26/06/24 ARP n. 285/24;PROCESSO: 50.375/23;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Work Bee Roupas Profissionais Eireli;Objeto: Fornecimento de Uniformes para profissionais da Rede de Urgência (Upa’s) e demais profissionais que estão a serviço da Secretaria de Saúde pela Prefeitura Municipal de Mauá; PRAZO: 12 meses;VALOR ESTIMADO: R$ 40.290,00;Ass: 03/07/24 ARP n. 286/24;PROCESSO: 50.375/23;COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: Pitiko Confecções e Eventos Ltdai;Objeto: Fornecimento de Uniformes para profissionais da Rede de Urgência (Upa’s) e demais profissionais que estão a serviço da Secretaria de Saúde pela Prefeitura Municipal de Mauá; PRAZO: 12 meses;VALOR ESTIMADO: R$29.210,00;Ass: 04/07/24

AUTORIZAÇÃO
Processo de Compras nº 3037/2024
Objeto: Aquisição de munições de treinamento e uso operacional para arma de fogo aos Guardas Civis Municipais.
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Secretaria de Segurança Pública do Município de Mauá, AUTORIZO, com fulcro no art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa: Companhia Brasileira de Cartuchos, matriz inscrita no CNPJ sob o nº 57.494.031/0001-63, e filial inscrita no CNPJ sob o nº 57.494.031/0010-54, para fornecimento de munições de uso operacional e treinamento, pelo valor total de R$ 60.500,00 matriz e R$ 21.675,00 filial, perfazendo o valor total de R$ 82.175,00, pelo prazo de 12 meses. Ass.: 10/07/24. Hervando Luiz Velozo - Secretário de Segurança Pública
RATIFICAÇÃO
Considerando os elementos que instruem o processo, em especial a manifestação da Secretaria de Segurança Pública do Município de Mauá, RATIFICO, com fulcro no art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa: Companhia Brasileira de Cartuchos, matriz inscrita no CNPJ sob o nº 57.494.031/0001-63, e filial inscrita no CNPJ sob o nº 57.494.031/0010-54, para fornecimento de munições de uso operacional e treinamento, pelo valor total de R$ 60.500,00 matriz e R$ 21.675,00 filial, perfazendo o valor total de R$ 82.175,00, pelo prazo de 12 meses. Ass.: 12/07/24. MARCELO OLIVEIRA - Prefeito do Município de Mauá

CONSIDERANDO a autorização normativa estabelecida no art.156 da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), bem como, a Lei Complementar Municipal nº 51, de 18 de dezembro de 2023, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 53, de 04 de abril de 2024, e Decreto Municipal nº 9.300, de 10 de maio de 2024.

RESOLVE tornar pública proposta da Secretaria de Assuntos Jurídicos, através da Câmara de Conciliação de Débitos Fiscais, para adesão de acordos na cobrança da Dívida Ativa Municipal, pela Lei Complementar Municipal nº 51, de 18 de dezembro de 2023, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 53, de 04 de abril de 2024, e Decreto Municipal nº 9.300, de 10 de maio de 2024, pelo Edital anexo.

LEI Nº 6.237, DE 5/7/2024 – Dispõe sobre a instituição da Campanha Permanente de Prevenção de Doenças Mentais na infância e adolescência nas escolas da rede pública do município de Mauá e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.313, DE 17/6/2024 – Abre, no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.257.383,40.

DECRETO Nº 9.316, DE 28/6/2024 – Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da rede municipal de ensino, com vistas ao pleito de 6 de outubro de 2024, em primeiro turno, e 27 de outubro de 2024, em segundo turno, se houver.

PORTARIA Nº 11.805, DE 5/7/2024 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Economia Solidária de Mauá, na forma que estabelece, e dá outras providências.

Fica designada a data de 12/07/2024, às 14:00 horas, para sessão de prosseguimento do certame em epígrafe, através do Portal ComprasBr (www.comprasbr.com.br).